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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2081 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 12:05:46
LEIS: 511/2016 13/05/2016 · DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEIS: 510/2016 13/05/2016 · Revoga integralmente a Lei N° 445/2014 que instituiu a Gratificacao dos agentes de endemias e da outras providencias.Acessar LEIS: 509/2016 13/05/2016 · DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar DECRETO: 023/2016 02/05/2016 · Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME no valor de R$ 290.500,00 para os fins que indica e da outras providências.Acessar DECRETO: 023/2016 02/05/2016 · Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO no valor de R$ 151.000,00 para os fins que indica e da outras providencias.Acessar DECRETO: 023/2016 02/05/2016 · Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS no valor c R$ 34.000,00 para os fins que indica e da outras providincias.Acessar Portaria: 22/2016 08/04/2016Acessar Portaria: 16/2016 08/04/2016Acessar Portaria: 14/2016 08/04/2016Acessar DECRETO: 0014/2016 03/04/2016 · Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDO GERAL no valor de R$ 45.000,00 para os fins que indica e da outras providencias.Acessar Portaria: 13/2016 01/04/2016Acessar Portaria: 12/2016 01/04/2016Acessar DECRETO: 020/2016 01/04/2016 · Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS no valor de R$ 7.000,00 para os fins que indica e da outras providências.Acessar DECRETO: 019/2016 01/04/2016 · Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME no valor de R$ 171.000,00 para os fins que indica e da outras providências.Acessar DECRETO: 019/2016 01/04/2016 · Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS no valor de R$ 20.000,00 para os fins que indica e da outras providencias.Acessar DECRETO: 019/2016 01/04/2016 · Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS no valor R$ 29.500,00 para os fins que indica e da outras providencias.Acessar DECRETO: 019/2016 01/04/2016 · Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do SEC.CULTURA, TURISMO , ESPORTE E JUVENTUDE no valor 7.000,00 para os fins que indica e da outras providencias.Acessar Portaria: 10/2016 30/03/2016Acessar Portaria: 09/2016 30/03/2016Acessar LEIS: 508/2016 14/03/2016 · Altera a Estrutura Administrativa do Municipio e da outras providencias.Acessar LEIS: 507/2016 14/03/2016 · Dispõe sobre o Plano Municipal de Esporte Educacional, Seguro e lnclusivo e da outras providencias.Acessar LEIS: 506/2016 14/03/2016 · ESTABELECE VALOR PARA OS DEBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar DECRETO: 014/2016 01/03/2016 · Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento. do SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE no valor de R$ 5.000,00 para os fins que indica e da outras providencias.Acessar DECRETO: 014/2016 01/03/2016 · Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS no valor de R$ 8.000,00 para os fins que indica e da outras providencias.Acessar DECRETO: 014/2016 01/03/2016 · Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME no valor de R$ 64.000,00 para os fins que indica e da outras providencias.Acessar DECRETO: 014/2016 01/03/2016 · Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do SEC. AGRICULTURA, AGRONEGOCIOS E PECUARIA no valor de 10.000,00 para os fins que indica e da outras providencias.Acessar DECRETO: 014/2016 01/03/2016 · Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcarnento do SECRETARIA DE TURISMO no valor de R$ 30.000,00 para os fins que indica e da outras providencias.Acessar DECRETO: 014/2016 01/03/2016 · Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do SEC.CULTURA, TURISMO , ESPORTE E JUVENTUDE no valor de 10.000,00 para os fins que indica e da outras providencias.Acessar DECRETO: 0014/2016 01/03/2016 · Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do GABINETE DO PREFEITO no valor de R$ 10.000,00 para os fins que indica e da outras providencias.Acessar DECRETO: 016/2016 01/02/2016 · Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDEB no valor de R$ 80.000,00 para os fins que indica e da outras providencias.Acessar

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