DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE CASAMENTO CIVIL COLETIVO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A FIM DE FOMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Art. 5º da Lei 860/2023 de 23 de outubro de 2023.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. (ADECE), SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM COMPLEXO FABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a Receita e fixas as Despesas do Município para o exercício financeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO II, §1º DO ART.10 DA LEI COMPLEMENTAR N° 846, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A QUADRA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DE ALMAS EM NOME DE LUIZ BONFIM DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CARIRÉ - COMSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR, DE ACORDO COM AS REGRAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, OU OUTRO QUE VfER A SUBSTITUÍ-LO, DEFINIDAS PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica em residências de pessoas com síndrome clínica de Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Cariré-CE e dá outras providências,

Nomeia a praça pública. da Rua Antônia Martins de Araújo, próximo ao posto Sede I, em nome do Sr. Francisco Dourado Ferreira, e dá outras providências.

Nomeia logradouro público na localidade de Juré, em nome do Sr. Valderi Gomes Matias, e dá outras providências.

Revoga as disposições da Lei Municipal nº684/2021 com base na Portaria GM/MS nº1.493/2024, bem como autoriza o poder executivo aplicar o incentivo financeiro no município de Cariré, variável por desempenho de metas do componente qualidade da nova metodologia de financiamento federal de piso da atenção primária à Saúde, e da outras providências.

Abre crédito adicional especial ao orçamenta vigente, e dá outras providências.

CONCEDE TITULO DE CIDADAO CARIREENSE AO SR. HÉLIO WILSON MAGALHÃES PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028 E SEGUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a DOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, e dá outras providências.

Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cariré e dá outras providências.

PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO 2021-2024.

Recomenda providências preventivas em relação à violação as normas eleitorais em eventos carnavalescos.

RECOMENDAÇÃO N° 0015/2021/PmJCRR Procedimento Administrativo N° 09.2020.00001576-7

Recomendar ao Município de Cariré e aos representantes de entidades religiosas que adotem as providências necessárias para evitar, em todo território municipal, a realização de eventos que possam gerar aglomeração de pessoas, cumprindo integralmente as medidas constantes no Decreto nº 33.756/2020 e demais decretos estaduais que tratam das medidas de isolamento social e regionalização das medidas de isolamento social

Recomendar ao Prefeito Municipal de Cariré-CE e aos representantes da Polícia Militar local que adotem as providências necessárias para evitar, em todo território municipal, realização de eventos que possam gerar aglomeração de pessoas, durante o período em que vigorar a situação emergencial de calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

Recomendar aos fornecedores, especialmente às FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS, BANCOS, LOTÉRICAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS e DEMAIS SERVIÇOS AUTORIZADOS pelos decretos estaduais, situadas no município de Cariré-CE, para que determinem que todos os empregados utilizem obrigatoriamente máscaras, podendo ser utilizadas máscaras caseiras, conforme orientação do Ministério da Saúde (https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/April/04/1586014047102-Nota-Informativa.pdf) e outras medidas de higiene e proteção dos consumidores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2024 - CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIRÉ/CE – EDITAL Nº 01/2019.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIRÉ/CE – EDITAL Nº 01/2019.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2023 CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIRE/CE-EDITAL N° 01/2019.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2023 - CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIRÉ/CE- EDITAL Nº 01/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2023 - CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIRÉ/CE- EDITAL Nº 01/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2023 CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIRÉ/CE-EDITAL Nº 01/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2023 CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIRÉ/CE – EDITAL Nº 01/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO NO 04/2023 CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIRÉ/CE - EDITAL N° 01/2019.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2023 - CONCURSO PÚBLICO MUNlCIPAL DE CARlRÉ/CE- EDITAL Nº 01/2019.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2023 - CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIRÉ/CE- EDITAL º 01/2019.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022 CONCURSO PÚBLICO MUNIClPAL DE CARJRÉ/CE- EDITAL Nº 01/2019.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2021 CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARlRÉ/CE- EDITAL º 01/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2021 - CONVOCA FISCAL DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 07 2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2020 - CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIRÉ/CE - EDITAL Nº 01/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2020, CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIRÉ/CE – EDITAL Nº 01/2019 .

NOTA TÉCNICA DE ESCLARECIMENTO Diante da dificuldade financeira vivenciada pelos Municípios brasileiros, bem como diante da diminuição de receitas de transferências da União e do aperto fiscal que precede o encerramento do ano de 2018, no Município de Cariré, as devidas ações legais estão sendo tomadas para que os munícipes não tenham prejuízos .nos serviços públicos de qualidade que lhes são oferecidos .

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, A TÍTULO GRATUITO. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARIRÉ E O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, PARA O FIM QUE SE NELE SE DECLARA.

LEI DAS DIARIAS

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.