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LEIS: 288/2009 27/02/2009 · Dispde sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Consrituição Federal, e adota outras providências.Acessar LEIS: 245/2006 22/03/2006 · ALTERA ALiQUOTAS DA CIP-CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 243/2005 02/12/2005 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 242/2005 01/12/2005 · ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 90 E 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 235/2005. ACRESCENTA O ART. 91-A E DÁ OUTRAS PROYlDÊNClAS.Acessar LEIS: 235/2005 15/06/2005 · INSTITUI O NOVO CÓDlGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 180/2001 30/04/2001 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 50/1999 04/04/1999 · Nomear ocupante de Cargo de Direção e Assessoramento, símbolo CCE-2, de provimento em comissão, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação de Cariré!CEAcessar Portaria: 49/1999 03/04/1999 · Nomear ocupante de Cargo de Direção e Assessoramento, símbolo CCSE-1, de provimento em comissão, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação de Cariré/CE.Acessar LEIS: 108/1994 11/05/1994 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 14/1943 15/01/1943 · LEI QUE CONSTITUE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.Acessar DECRETO: 37/2018 05/10/0218 · Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.Acessar

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