Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Nomeia membros do Conselho Municipal da Cultura, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para escrituração e entrega da Declaração Mensal de Serviços - DMS e do vencimento do ISSQN da competência Março de 2021.

Exonera SANDRA APARECIDA MESQUITA VERAS do Cargo de Coordenador Pedagógico, símbolo CCCP-3, de provimento em comissão, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação de Cariré/CE.

Exonera JOELMA MENDONÇA DA SILVA do Cargo de Diretor Escolar, símbolo CCDE- 5, de provimento em comissão, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação de Cariré/CE.

Nomeia SANDRA APARECIDA MESQUITA VERAS no Cargo de Diretor Escolar, símbolo CCDE- 5, de provimento em comissão, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação de Cariré/CE

Nomeia EL!ANE XIMENES MELO para o Cargo de Coordenador Pedagógico, símbolo CCCP-3, de provimento em comissão, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação de Cariré/CE.

DECRETO LEGISLATIVO Nº568, de 8 de abril de 2021. PRORROGA, ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDA POR MEIO DOS DECRETOS LEGISLATIVOS Nº545, DE 8 DE ABRIL DE 2020, Nº546, DE 17 DE ABRIL DE 2020, Nº547, DE 23 DE ABRIL DE 2020, E Nº548, DE 29 DE ABRIL DE 2020, NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA: Art. 1.º Fica prorrogada, até 30 de junho de 2021, para os fins previstos no art. 65 da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, estabelecida por meio dos Decretos Legislativos nº545, de 8 de abril de 2020, nº546, de 17 de abril de 2020, nº547, de 23 de abril de 2020, e nº548, de 29 de abril de 2020, nos Municípios de Banabuiú, Cariré, Ereré, Iguatu, Juazeiro do Norte, Pacoti, Pacujá, São Luís do Curu, Tauá e Tejuçuoca. Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de abril de 2021. Dep. Evandro Leitão PRESIDENTE Dep. Fernando Santana 1º VICE – PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 2º VICE – PRESIDENTE Dep. Antônio Granja 1º SECRETÁRIO Dep. Audic Mota 2º SECRETÁRIO Dep. Érika Amorim 3ª SECRETÁRIA Dep. Ap. Luiz Henrique 4º SECRETÁRIO

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o poder executivo aplicar o incentivo financeiro no mumcipio de Cariré, o lncentivo Variável por Desempenho do Programa Previne Brasil em substituição ao incentivo financeiro de desempenho das ações do programa de melhoria do acesso da qualidade da Atenção Básica - PMAQ - AB concedido aos servidores lotados nas Equipes Saúde da Familia e Saúde Bucal mediante adesão feita ao programa e dá outras providências.

Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no âmbito do Municipio de Cariré, com a liberação das atividades econômicas que indica.

Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo.

Concede licença sem vencimentos para trato de interesses particulares.

Nomeia SUZIANE AZEVEDO ALVES no Cargo de ORIENTADORA DA CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, símbolo CCE-2, de provimento em corrussao, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação de Cariré/CE

Noneia Orientadora de Célula de Gestão de Almoxarifado.

Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo.

Dispõe sobre Ponto Facultativo o expediente do dia lº de abril de 2021 (quinta-feira) e Feriado eligioso o dia 02 de abril de 2021 (sexta-feira), e dá outras providências

NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB PARA O BIÉNIO 2021-2022.

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que indica.

Concede licença sem vencimentos para trato de interesses particulares.

Decreta Ponto Facultativo o expediente do Dia 19 de março de 2021 e dá outras providências.

Exonera Gerente de Núcleo de Gestão de Endemias, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde.

Nomeia Gerente de Núcleo de Gestão de Endemias, imegrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel para a finalidade que indica e dá outras providências.

REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL N. º 257, DE 09 DE MARÇO DE 2007 E A LEI MUNICIPAL Nº 407, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre requisições de pequeno valor - RPV no Município de Cariré, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal de 1988 e determina outras providências.

Institui as cores oficiais do Municipio de Cariré e dá outras providências.

Suspende a realização de feiras livres e exposições no âmbito do município de Cariré, e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento de templos, igrejas e demais instituições religiosas no período do dia 08 ao 11 de março de 2021 e dá outras providências.