Altera a estrutura da Administração Pública Municipal, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e da outras providências.
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos da funções de Motoristas do Poder Executivo Municipal e da outras providências.
Autoriza fazer reforma, ampliação no prédio abandonado denominado Restaurante do Povo para funcionamento da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, da outras providências.
Autoriza a aquisição do imóvel que indica e da outras providências.
Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível medio e superior, na Administração Direta e lndireta do Municipio de Cariré e da outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a aquisição do imóvel que indica e da outras providências.
Institui cobrança para permissão pelo uso do solo, subsolo, espaço áereo e obras de arte das áreas públicas municípais e da outras providências.
Fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e da outras providências.
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICÍPAIS
EMENTA: Institui o Regime Jurídico Único do Direito Administrativo e adota outras providências.
Cria a Coordenadoria de Trânsito E Transporte Urbano do Município e da outras providências.
Dispõe sobre a criação da Guarda municipal e dos Cargos que indica e adota outras providências e da outras providências.
Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município e adota outras providências.
Cria o Projeto Jovem Monitor na Escola do Município e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Assistência Social a pessoas carentes do Município e da outras providências.
Dispde sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Consrituição Federal, e adota outras providências.
Dispoe sobre a fixação do salário minímo como referência de rernuneracao dos servidores municipais e adota outras providências.
Autoriza o poder Executivo a firmar convênio entre se e a Associacao dos Agentes de Saúde do Municipio de Cariré e da outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUlR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junta ao Banco do Brasil S/A e da outras providencias correlatas.
Abertura de credito adicional suplementar ao vigente orcamento e da outras providencias.
Dispõe sobre a nova estrutura organizacional básica do poder executivo municipal e da outras providências.
Autoriza a aquisição do imóvel que indica e da outras providências
Autoriza a aquisição do imóvel que indica e da outras providências.
Dispoe sabre a concessão, aplicacão e comprovação do Suprimento de Fundos, no âmbito da Prefeitura Municipal.
ALTERA ALiQUOTAS DA CIP-CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 90 E 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 235/2005. ACRESCENTA O ART. 91-A E DÁ OUTRAS PROYlDÊNClAS.
INSTITUI O NOVO CÓDlGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
