Prefeitura de Cariré

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LEIS: 319/2009 08/09/2009 · Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência de Cariré - COMDEC e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência.Acessar LEIS: 318/2009 08/09/2009 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 317/2009 08/09/2009 · Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento, proteção, promoção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Acessar LEIS: 312/2009 08/09/2009 · Dá a atual Rua Praça da Bandeira a denominação de Rua Joaquim Ferreira de Sousa e da outras providênciasAcessar LEIS: 314/2009 05/09/2009 · Ratifica o Protocolo de intenções firmado entre o Governo do estado do Ceara, através da Secretaria da Saúde do Estado e os municípios de Alcântaras, Cariré, Catunda, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Hidrolândia, Ipú, Irauçuba, Massapé, Meruoca, Moraujo, Mucambo, Pacuja, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Santa Quitéria, Senador Sá, Sobral, Uruoca, Varjota com a finalidade de construir o Consórcio Público da Microregional de Saúde de SOBRAL, nos termos da Lei Federal n° 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.Acessar LEIS: 311/2009 08/07/2009 · Altera a estrutura da Administração Pública Municipal, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e da outras providências.Acessar LEIS: 310/2009 09/06/2009 · Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível medio e superior, na Administração Direta e lndireta do Municipio de Cariré e da outras providências.Acessar LEIS: 309/2009 09/06/2009 · Autoriza a aquisição do imóvel que indica e da outras providências.Acessar LEIS: 308/2009 09/06/2009 · Autoriza fazer reforma, ampliação no prédio abandonado denominado Restaurante do Povo para funcionamento da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, da outras providências.Acessar LEIS: 307/2009 09/06/2009 · Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos da funções de Motoristas do Poder Executivo Municipal e da outras providências.Acessar LEIS: 306/2009 06/05/2009 · Fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e da outras providências.Acessar LEIS: 305/2009 06/05/2009 · Institui cobrança para permissão pelo uso do solo, subsolo, espaço áereo e obras de arte das áreas públicas municípais e da outras providências.Acessar LEIS: 304/2009 06/05/2009 · Autoriza a aquisição do imóvel que indica e da outras providências.Acessar LEIS: 303/2009 06/05/2009 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS: 003/2009 06/05/2009 · ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICÍPAISAcessar REGIME JURIDICO: 326/2009 13/04/2009 · EMENTA: Institui o Regime Jurídico Único do Direito Administrativo e adota outras providências.Acessar LEIS: 301/2009 09/04/2009 · Dispõe sobre a criação da Guarda municipal e dos Cargos que indica e adota outras providências e da outras providências.Acessar LEIS: 300/2009 09/04/2009 · Cria a Coordenadoria de Trânsito E Transporte Urbano do Município e da outras providências.Acessar LEIS: 299/2009 08/04/2009 · Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município e adota outras providências.Acessar LEIS: 302/2009 06/04/2009 · Cria o Projeto Jovem Monitor na Escola do Município e adota outras providências.Acessar LEIS: 298/2009 23/03/2009 · Dispõe sobre a concessão de Assistência Social a pessoas carentes do Município e da outras providências.Acessar LEIS: 297/2009 27/02/2009 · Dispoe sabre a concessão, aplicacão e comprovação do Suprimento de Fundos, no âmbito da Prefeitura Municipal.Acessar LEIS: 296/2009 27/02/2009 · Autoriza a aquisição do imóvel que indica e da outras providências.Acessar LEIS: 295/2009 27/02/2009 · Autoriza a aquisição do imóvel que indica e da outras providênciasAcessar LEIS: 294/2009 27/02/2009 · Dispõe sobre a nova estrutura organizacional básica do poder executivo municipal e da outras providências.Acessar LEIS: 293/2009 27/02/2009 · Abertura de credito adicional suplementar ao vigente orcamento e da outras providencias.Acessar LEIS: 292/2009 27/02/2009 · Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junta ao Banco do Brasil S/A e da outras providencias correlatas.Acessar LEIS: 291/2009 27/02/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUlR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.Acessar LEIS: 290/2009 27/02/2009 · Autoriza o poder Executivo a firmar convênio entre se e a Associacao dos Agentes de Saúde do Municipio de Cariré e da outras providências.Acessar LEIS: 289/2009 27/02/2009 · Dispoe sobre a fixação do salário minímo como referência de rernuneracao dos servidores municipais e adota outras providências.Acessar

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