Esfera: ESTADUAL
Número do instrumento: 1434076
Vigência: 18/05/2027
Data da publicação: 25/05/2026
Data da celebração: 18/05/2026
Concedente: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Responsável: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ
Responsável: ANTONIO RUFINO MARTINS
Informações do objeto
Pavimentação asfáltica em diversas ruas na sede do município de Cariré/CE
Justificativa
Pavimentação asfáltica em diversas ruas na sede do município de Cariré/CE
Plano de aplicação
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos serão aplicados na execução da pavimentação asfáltica em diversas ruas na sede do Município de Cariré/CE, conforme Plano de Trabalho aprovado. O valor global é de R$ 1.840.798,62, sendo R$ 1.767.167,62 de repasse e R$ 73.631,00 de contrapartida financeira do Município. A aplicação dos recursos está distribuída nos seguintes itens: administração da obra, no valor de R$ 63.418,00; serviços preliminares, no valor de R$ 9.556,06; revestimento em CBUQ, no valor de R$ 1.742.566,20; e sinalização, no valor de R$ 25.258,36. Todos os itens possuem natureza da despesa 44.90.51.00, referente a obras e instalações.
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
O cronograma de desembolso do repasse prevê R$ 300.000,00 em APDA, R$ 287.167,62 em APDA + 1, R$ 290.000,00 em APDA + 2, R$ 290.000,00 em APDA + 3, R$ 295.000,00 em APDA + 4 e R$ 305.000,00 em APDA + 5, totalizando R$ 1.767.167,62 de repasse. A contrapartida financeira municipal será de R$ 12.271,83 em APDA, R$ 12.271,83 em APDA + 1, R$ 12.271,83 em APDA + 2, R$ 12.271,83 em APDA + 3, R$ 12.271,83 em APDA + 4 e R$ 12.271,85 em APDA + 5, totalizando R$ 73.631,00. O valor total do Plano de Trabalho é de R$ 1.840.798,62.
Metas
Meta 1 - Pavimentação asfáltica em diversas ruas na sede do Município de Cariré/CE, contemplando as ruas Acesso Cemitério, Izaias M. Portela, Águida Rodrigues, Rocilda Martins, Vereador Gonzaga Silva, Travessa Antônio Clemente, Vereador José de Oliveira, Antônio Clemente Araújo e Dona Raimunda Odília Aguiar. A obra possui área total de 25.362,48 m² e tem como público-alvo toda a população do Município de Cariré. Unidade de medida: unidade. Quantidade: 1. Valor da meta: R$ 1.840.798,62. Período de execução: início APDA e término APDA + 12 meses.
DATA: 18/05/2026 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Titulo | Descrição |
| OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE | Compete ao Concedente, Superintendência de Obras Públicas SOP, analisar e aprovar o Plano de Trabalho, acompanhar e fiscalizar a execução do objeto, validar as informações inseridas no sistema E-Parcerias, acompanhar o cumprimento das metas pactuadas, transferir os recursos conforme cronograma de desembolso e disponibilidade financeira, analisar os relatórios de execução física da obra, verificar a adequada aplicação dos recursos, avaliar a prestação de contas final apresentada pelo Convenente e adotar as providências cabíveis em caso de descumprimento das condições pactuadas. |
| OBRIGAÇÕES DO CONVENENTE | Compete ao Convenente, Prefeitura Municipal de Cariré, executar o objeto pactuado conforme o Plano de Trabalho aprovado, garantindo a realização da pavimentação asfáltica em diversas ruas da sede do município, observando as especificações técnicas, prazos, valores e normas aplicáveis. O Convenente deverá aplicar os recursos exclusivamente na finalidade prevista, realizar os procedimentos necessários à execução da obra, fiscalizar periodicamente os serviços por meio de profissional habilitado, elaborar relatórios de acompanhamento da execução física e inseri-los no sistema E-Parcerias, manter a documentação comprobatória da aplicação dos recursos, permitir a fiscalização pelos órgãos competentes, prestar contas ao final da execução, expedir o termo de encerramento do objeto e inserir a prestação de contas no sistema E-Parcerias para validação pelo Concedente. |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| INTEGRA DO CONVENIO | 980KB | 
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| PLANO DE TRABALHO | 3MB |
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