Esfera: ESTADUAL
Número do instrumento: 1413908
Vigência: 31/01/2029
Data da publicação: 12/02/2026
Data da celebração: 27/01/2026
Concedente: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Responsável: ELIANA NUNES ESTRELA
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ
Responsável: ANTONIO RUFINO MARTINS
Informações do objeto
Garantir a execução do transporte dos alunos da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, com efetividade, regularidade e de forma continuada, durante todo o período correspondente ao ano letivo de 2026.
Justificativa
Atendimento às necessidades de funcionamento da Rede pública de educação básica.
Plano de aplicação
Os recursos serão aplicados na execução do transporte escolar para alunos da rede pública estadual de ensino, conforme o SIGE Escolar 2025, no ano letivo de 2026, podendo ser executado de forma direta ou terceirizada. Natureza da despesa: código 334041, referente a contribuições, convênios, acordos, ajustes e congêneres. Valor total do repasse do Estado: R$ 886.144,33. O cronograma de desembolso prevê seis parcelas, sendo R$ 147.691,00 em 31/03/2026, R$ 147.691,00 em 30/04/2026, R$ 147.691,00 em 30/06/2026, R$ 147.691,00 em 31/08/2026, R$ 147.691,00 em 31/10/2026 e R$ 147.689,33 em 30/11/2026, totalizando R$ 886.144,33.
Metas
Meta 1 - Assegurar transporte escolar para 100% dos alunos da rede pública estadual matriculados no Município de Cariré, conforme o SIGE Escolar 2025, no ano letivo de 2026. A meta contempla o atendimento de 419 alunos, com execução do transporte escolar dos estudantes da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, de forma direta ou terceirizada, garantindo regularidade, efetividade e continuidade durante o período letivo. Unidade de medida: aluno. Quantidade: 419. Valor total: R$ 886.144,33. Período de execução: início APDA e término em 31/01/2029.
DATA: 02/02/2026 - - SITUAÇÃO: INICIADO
DATA: 27/01/2026 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 11/03/2026 | 0,00 | 11/03/2026 | 147.691,00 |
| 0,00 | 08/04/2026 | 147.691,00 |
| Titulo | Descrição |
| OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE | Compete ao Concedente, Secretaria da Educação do Estado do Ceará, analisar e aprovar o Plano de Trabalho, transferir os recursos financeiros previstos para a execução do transporte escolar, conforme cronograma de desembolso e disponibilidade orçamentária e financeira, acompanhar, monitorar e fiscalizar o cumprimento das metas pactuadas, por meio de servidor designado como gestor, auxiliado por fiscal do instrumento, nos termos da Lei Complementar nº 119/2012 e do Decreto Estadual nº 32.811/2018. Também cabe ao Concedente verificar a adequada aplicação dos recursos, solicitar informações e documentos quando necessário, analisar a prestação de contas apresentada pelo Convenente e adotar as providências cabíveis em caso de descumprimento das condições pactuadas. |
| OBRIGAÇÕES DA CONVENENTE | Compete ao Convenente, Prefeitura Municipal de Cariré, executar o objeto pactuado, garantindo o transporte escolar dos estudantes da rede pública estadual de ensino durante o ano letivo de 2026, com efetividade, regularidade e continuidade, priorizando os alunos residentes em área rural. O Convenente deverá aplicar os recursos exclusivamente na finalidade prevista no Plano de Trabalho, assegurar o atendimento dos alunos informados no SIGE Escolar 2025, manter a execução do transporte nos dias letivos e no período de prorrogação de estudos, observar a legislação aplicável, manter a documentação comprobatória da execução, permitir o acompanhamento e fiscalização pelos órgãos competentes, prestar contas da aplicação dos recursos recebidos e cumprir as metas pactuadas, assegurando o acesso e a permanência dos estudantes na escola. |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| INTEGRA DO CONVENIO | 238KB | 
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| PLANO DE TRABALHO | 121KB |
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