Esfera: FEDERAL
Vigência: 31/12/2027
Data da publicação: 17/01/2023
Data da celebração: 31/12/2022
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Responsável: MARCIO GONÇALVES GONÇALVEZ
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ
Responsável: ANTONIO RUFINO MARTINS
Informações do objeto
Adequação de estradas vicinais no município de Cariré/CE.
Justificativa
Péssimas condições da malha viária, com muitos buracos e mal sinalizadas, o que vem prejudicando o escoamento da produção local em especial as produções de milho, feijão, mandioca, banana, mamão. Desta forma, a presente obra surge como forma de garantir o escoamento em tempo hábil, garantido assim a competividade dos produtos no mercado.
DATA: 31/01/2023 - - SITUAÇÃO: AGUARDANDO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Titulo | Descrição |
| I. | Consignar no Orçamento do exercício corrente ou, em lei que autorize sua inclusão, os recursos necessários para executar o objeto do Contrato de Repasse e, no caso de investimento que extrapole o exercício, consignar no Plano Plurianual os recursos para atender âs despesas em exercícios futuros que, anualmente constarão do seu Orçamento; |
| II. | Observar as condições para recebimento de recursos da União e para inscrição em restos a pagar estabelecidas pela Lei Complementar nª 101, de 04 de maio de 2000; |
| III. | Comprometer-se, nos casos em que couber a instituição da contribuição de melhoria, nos termos do Código Tributário Nocional, a não efetuar cobrança que resulte em montante superior à contrnpartida aportada ao Contrato de Repasse; |
| IV. | Definir o regime de execução do objeto do Contrato de Repasse como indireto; |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CONVENIO | 951KB | 
|
