Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 987/2025
06/10/2025
Institui premiação semestral por desempenho para gestores escolares da rede municipal de ensino que cumprirem, dentro do prazo, as metas estabelecidas no Farol de Acompanhamento das Ações Pedagógicas, e dá outras providências.
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