Data da portaria: 12/03/2024
Tipo: IMPLANTAÇÃO
Secretaria: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCAIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.