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Lista de licitações.

DISPENSA: 09/21/SME-PD - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 29/09/2021
Data da divulgação do extrato: 29/09/2021
Data da ratificação: 07/10/2021
Data da divulgação da ratificação: 07/10/2021
Valor estimado: R$ 84.095,90 (oitenta e quatro mil e noventa e cinco REAIS e nove centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA ESCOLA E RECONSTRUÇÃO DE MURO NA ESCOLA MARIA MARLENE FEITOSA DE PAIVA DE ALMAS CARIRÉ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em cumprimento ao §3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21, esta Administração divulgou em seu sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, a especificação do objeto pretendido à contratação por dispensa e a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, conforme comprovante anexo. Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços na seguinte fonte: a) pesquisa de preços praticados na administração pública: A Empresa R7 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ/CPF: 22.791.178/0001-30, apresentou preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, e o menor valor para a contratação em tela. A prestação de serviço/ fornecimento disponibilizado pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, verificou-se a necessidade de realização de orçamento emitido pelo setor de engenharia do município, devido à natureza do objeto do procedimento. Assim, diante do exposto nos documentos o valor médio de mercado praticado é igual a R$ 84.095,90 (oitenta e quatro mil e noventa e cinco reais e noventa centavos).. O melhor valor ofertado a esta Administração foi de R$ 81.576,83 (noventa e oito mil e trezentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos). Comparativamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado, conforme anexos. Ademais, vale frisar a disponibilização de aviso de cotações complementares divulgadas no site oficial pelo período de 03 (três) dias, conforme mandamento legal da lei 14.133/21.
Fundamentação legal
Trata-se de certame realizado sob a obediência ao estabelecido no art. 75, inciso I e II, da Lei n. 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: Art. 75. É dispensável a licitação: I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; No caso em questão verifica-se a Dispensa de Licitação com base jurídica no inciso I do Art. 75 acima.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/09/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ
29/09/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ARNOBIO DE AZEVEDO PEREIRA
Responsável pela Informação ALFREDO DE AZEVEDO PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PATRICIA ROSA MANSO NOBRE
Responsável pela Ratificação MARIA ELVILEMA FEITOSA TABOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MARIA ELVILEMA FEITOSA TABOSA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
R7 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME 22.791.178/0001-30 VENCEDOR 0,00
SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI - ME 35.764.462/0001-60 PERDEDOR 0,00
VM CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA-ME 13.752.986/0001-06 PERDEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO ELETRÕNICA DOCX 121KB
PLANILHAS PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/10/2021 CONTRATO ORIGINAL 010/2021/SME/PD 2021 R7 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME 81.576,63 07/10/2021
31/12/2021

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