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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 015/202/SMS-PD - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 08/05/2020
Data da divulgação do extrato: 08/05/2020
Data da ratificação: 08/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 08/05/2020
Valor estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
Aquisição de máscaras de proteção facial destinadas à distribuição gratuita à população atendendo assim as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Cariré/Ce no combate ao Covid-19.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação emergencial se encontra devidamente justificada pela urgência da aquisição do objeto em questão, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, viabilizando ações que contribuam para prevenção de contaminação e disseminação do vírus, mormente no tratamento de pacientes suspeitos, já infectados e em tratamento, todos estes usuários do sistema único de saúde no município de Cariré, garantindo-lhes melhor atendimento e acesso à itens de proteção, objetivando proporcionar boas condições de Saúde àqueles que necessitem de atenção especifica e em vulnerabilidade social, com acesso igualitário, respeitando as diferenças biológicas entre as faixas etárias.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citadas, foi por elas serem as que cotavam o menor preço compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está referenciado a seguir. A empresa escolhida neste processo para contratação pretendidos, foi: Empresa: L. TAUMATURGO NETO - ME – End. Rodovia CE Elisio Aguiar, n° 680, Bairro Açude Novo, Cidade de Cariré, Cep 62.184-000, Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 20.965.426/0001-97 - VALOR de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO Flanelografos
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANTONIA REGILENE AGUIAR DE CARVALHO
Responsável pela Informação ANTONIA REGILENE AGUIAR DE CARVALHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PATRICIA ROSA MANSO NOBRE
Responsável pela Ratificação NAPOLINE SILVA MELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
08 SECRETARIA DE SAÚDE RAILA AGUIAR PORTELA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
L TAUMATURGO NETO 11.260.394/0001-33 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 165KB
PROPOSTA VENCEDORA PDF 37KB
EXTRATO CONTRATUAL PDF 65KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 59KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 015/2020/SMS-PD 2020 L TAUMATURGO NETO 20.000,00 08/05/2020
31/12/2020

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