DATA:
05/02/2026 - 09:21 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO -
ABERTA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: 02.PE.SMP/2026/2026 - TIPO: MENOR PREÇO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA VISANDO A ANÁLISE, REVISÃO, CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE (LEI MUNICIPAL/CTM), INCLUINDO A ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL APLICÁVEL, ELABORAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI, ATUALIZAÇÕES CORRELATAS (LEI DO IPTU, LEI DO ISS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS), REGULAMENTAÇÃO POR DECRETO QUANDO APLICÁVEL, E CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE SERVIDORES. - DATA DA ABERTURA: 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:30 - LOCAL: PORTAL LICITA+BRASIL
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
AGUIDA RODRIGUES MARTINS
