DATA:
23/12/2025 - 13:22 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO -
ABERTA
AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA: 15.PD.SMS/2025/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021 E DA LEI Nº 12.846/2013, VISANDO APOIAR A ANÁLISE, INSTRUÇÃO E APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO CONTRATUAL, DO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS EDITALÍCIAS E DE INFRAÇÕES CORRELATAS, BEM COMO A PADRONIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
RAILA AGUIAR PORTELA