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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 012/2020/SMS-PD - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/04/2020
Data da divulgação do extrato: 27/04/2020
Data da ratificação: 27/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 27/04/2020
Valor estimado: R$ 13.440,00 (treze mil, quatrocentos e quarenta)
Informações do objeto
Locação de carros de som para divulgação das ações da Secretaria de Saúde relacionadas às medidas de prevenção ao COVID-19 no município de Carire/Ce.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citadas, foi por elas serem as que cotavam o menor preço compatível com a realidade mercadológica
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citadas, foi por elas serem as que cotavam o menor preço compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está referenciado a seguir. A empresa escolhida neste processo para contratação pretendidos, foi: Empresa: E. C. PRODUÇÕES LTDA – End. Rua Francisco Veras, Nº 92, Bairro Nova Betânia, Cidade de Reriutaba, Estado do Ceará, CEP 62.260-000, inscrito no CNPJ sob o nº 17.746.954/0001-40- VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO Flanelografos
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANTONIA REGILENE AGUIAR DE CARVALHO
Responsável pela Informação ANTONIA REGILENE AGUIAR DE CARVALHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PATRICIA ROSA MANSO NOBRE
Responsável pela Ratificação NAPOLINE SILVA MELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
08 SECRETARIA DE SAÚDE NAPOLINE SILVA MELO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
E. C PRODUÇÕES LTDA- ME 17.746.954/24- VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 554KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 281KB
PROPOSTA VENCEDORA PDF 114KB
EXTRATO CONTRATUAL PDF 287KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 012/2020SMS-PD 2020 E. C PRODUÇÕES LTDA- ME 12.000,00 27/04/2020
31/12/2020
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