Credor: VANDERLEY MACHADO PORTELA
CPF/CNPJ: ***471539-**
Valor contratado: 9.240,00
Valor mensal: 770,00
Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2023
Vigência: 02/01/2023
- 31/12/2023
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO NA RUA VEREADOR MANOEL HONÓRIO DE BRITO Nº216, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE
Data da Rescisão: 30/06/2023
Formalização da decisão: O Município de Cariré, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Praça Elísio Aguiar, s/n, Bairro Centro, Cidade de Cariré - Estado do Ceará, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.598.600/0001-42, através da Secretaria de Saúde, representado(a) por seu/sua Secretário(a) e Ordenador(a) de Despesas, Sr(a). RAILA AGUIAR PORTELA, infra firmada, doravante denominada de CONTRATANTE e, do outro lado, Sr. VANDERLEY MACHADO PORTELA, inscrito no CPF sob o nº 015.847.153-91, com endereço na Av Dep Elisio nº320, Centro, Cariré, Estado do Ceará, CEP: 62.184-000, representado por sua Procuradora, Sra. ROSIMERE PORTELA FALES, portadora do CPF Nº 443.905.563-04, ao fim assinado, doravante denominada de CONTRATADA, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolvem rescindir o CONTRATO Nº. 002/2023/SMS-PD, referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2023/SMS-PD, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO NA RUA VEREADOR MANOEL HONÓRIO DE BRITO Nº216, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se no Art. 78, inciso XII c/c Art. 79, inciso II, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores.
JUSTIFICATIVA: Motivo da rescisão contratual deve-se após pedido oficializada por parte da CONTRATADA cujo motivo foi levado em consideração por parte da Administração, tendo então seu pedido Deferido através deste Termo de Rescisão Contratual em comum acordo entre as partes.
DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Cariré, Estado do Ceará, para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente termo, que não possa ser resolvida pela via administrativa, renunciando-se, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem acertadas, as partes firmam o presente termo em 02 (duas) vias, perante duas testemunhas para que possa produzir os efeitos legais.
Cariré (Ce), 30 de junho de 2023
