Contas de governo

Prestação de contas de governo, parecer do tribunal de contas e julgamento legislativo.

PCG - Prestação de Contas de Governo - 2022

Informações da conta

TipoPCG - Prestação de Contas de Governo
Data31/01/2023
AgenteAntonio Rufino Martins

Parecer do tribunal

SituaçãoEmitido
Data28/03/2025
Já foi julgado?Sim
Resultado do parecer prévioFavorável
Observação do parecerPARECER PRÉVIO Nº 78/2025.

Julgamento legislativo

SituaçãoJulgado
Data27/06/2025
Já foi julgado?Sim
Resultado do parecer prévioFavorável
Observação do parecerDECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025.

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