DATA:
09/03/2026 - 14:20 - FASE: RESULTADO FINAL -
FECHADA
RESULTADO FINAL - PRÉ-QUALIFICAÇÃO: 01.PQ.SMP/2026/2026 - TIPO: MENOR PREÇO
OBJETO: PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA VISANDO A ANÁLISE, REVISÃO, CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE (LEI MUNICIPAL/CTM), INCLUINDO A ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL APLICÁVEL, ELABORAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI, ATUALIZAÇÕES CORRELATAS (LEI DO IPTU, LEI DO ISS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS), REGULAMENTAÇÃO POR DECRETO QUANDO APLICÁVEL, E CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE SERVIDORES. - DATA DA ABERTURA: 13 DE JANEIRO DE 2026 - HORÁRIO DA ABERTURA: 08:00 - LOCAL: PORTAL SILGOV
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
AGUIDA RODRIGUES MARTINS