Convênios

Lista de convênios firmados pela a entidade.

CONVÊNIO: 866082/2018 - ANDAMENTO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 30/06/2022

Data da publicação: 04/07/2018

Data da celebração: 27/06/2018

Conta bancaria: 0066475789

Informações do objeto

Pavimentação no Distrito de Cacimbas nos Bairros Manoel Carlos e Engenho Queimado, no Município de Cariré/CE

CONTRAPARTIDA
R$ 41.425,50
TRANSFERÊNCIA
R$ 1.071.010,54
PACTUADA
1.112.436,04%
Informações do concedente

Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Responsável: LIDIANNE ARAUJO MONTEIRO

Informações do convenente

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ

Responsável: ANTONIO RUFINO MARTINS

Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
21/10/2019 CONTRATO ORIGINAL 005/2019SMI-TP 2019 1.078.790,88
  • DATA: 21/10/2019 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

O Município de Cariré-CE, criado em 16/09/1929 está localizado na microrregião de Sobral, com uma população segundo (IBGE Censo 2010) de 18.347 habitantes, distribuídos numa área de 756,89 km². Tem como vizinho os municípios de Varjota, Groaíras, Mucambo, Reriutaba, Sobral, Santa Quitéria e Pacujá. O município está dividido em 5 (cinco) Distritos: Arariús, Alto dos Honórios, Cacimbas, Jucá e Tapuio. Sua economia está composta por 18,07% de agropecuária, 10,97 %indústria e 70,96% em serviços. Apesar da sua base econômica está no setor de serviços, muitas localidades do Município de Cariré possuem como única atividade econômica a agropecuária com a criação de bovino, suíno e avícola, e principalmente a produção de banana, sendo um dos maiores produtores da Região. Existem também pequenas indústrias, uma de produtos alimentares, vestuário (calçados e artigos de couro e peles), e outra de cerâmica que fica localizada no distrito de Tapuio. O município possui indicadores que o caracterizam como de pequeno porte, conforme observamos seu Índice de Desenvolvimento Humano – IDH (IBGE 2010) é 0,596 ocupando o 143º lugar no ranking no Ceará e 4.238º no Brasil e o Índice de Desenvolvimento Municipal - IDM é 15,26 ocupando o 160º lugar no ranking no Ceará. Contudo, assim como a maioria dos munícipes uma grande problemática enfrentada pelo município é a degradação de suas vias urbanas. Sobre essa demanda, a atual administração municipal tem buscado estabelecer parcerias para realização de melhorias na infraestrutura relacionada à pavimentação, considerando a situação de agravamento que as mesmas se apresentam no município, com muitos buracos e mal sinalizadas, prejudicando o tráfego de veículo e a locomoção da população em geral. Pensando na solução do problema exposto propomos então a Pavimentação no Distrito de Cacimbas nos Bairros Manoel Carlos e Engenho Queimado, no Município de Cariré/CE. Todas as ruas que serão pavimentadas estão dentro do Perímetro Urbano do Distrito de Cacimbas. Com a implantação do referido objeto é possível definir os benefícios provindos deste projeto como sendo um conjunto de vantagens ponderáveis, advindas a coletividade. Entre eles podemos destacar a redução do número de acidentes, custos operacionais dos veículos e a viabilidade da população local de ter acesso aos diversos pontos. Além disso, a mão de obra local poderá ser utilizada, gerando empregos tanto na sua execução, quanto nas manutenções futuras. Portanto, o referido empreendimento torna-se extremamente necessário para que possamos dotar o município de condições físicas para que todos os seus habitantes tenham acesso digno e mobilidade garantida aos logradouros públicos. Pretendemos com a proposta assegurar à população uma significativa melhoria na sua qualidade de vida, proporcionado pelas boas condições de tráfego, segurança e mobilidade, além de contribuir de forma relevante para o desenvolvimento econômico do município como um todo. Vale ressaltar que o referido objeto está em consonância com a finalidade do Programa Planejamento Urbano e Ação Orçamentária 1D73: Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, que tem como finalidade a melhoria das condições materiais e subjetivas de vida nas cidades ampliando a política do indivíduo e da coletividade. Salientamos que o presente pleito está assegurado através da Emenda nº 31220005 de autoria do Parlamentar Aníbal Gomes.
   
   
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