NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
11 15/04/2024 Nomeia os membros da Comissão de Enquadramento de que trata o parágrafo 2°, do art. 64, da Lei Municipal nº 340/2009, e dá outras providências. 2024 DECRETO
10 15/04/2024 Dispõe sobre normas específicas a serem cumpridas pelos prestadores de serviços ao Município, e dá outras providências. 2024 DECRETO
09 15/04/2024 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica. 2024 DECRETO
06 22/03/2024 Dispõe da nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse social (CGFMHlS) de Cariré, Govemamenral e Não Governamental que terão assento para mandato de 22 de Março de 2024 á 22 de Março de 2026. 2024 DECRETO
05 22/03/2024 Decreta Ponto Facultativo o expediente do Dia 28 de março de 2024 e dá outras providencias. 2024 DECRETO
04 18/03/2024 Decreta Ponto Facultativo o expediente do Dia 19 de março de 2024 e dá outras providencias. 2024 DECRETO
03 09/02/2024 Decreta Ponto Facultativo em todos órgãos da Administração Pública Municipal de Cariré todo o expediente dos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, e dá outras providências 2024 DECRETO
01 02/01/2024 Dispõe sobre a Carteira de Identidade Funcional - CJF dos agentes da Guarda Civil Municipal de Cariré/CE, e dá outras providências. 2024 DECRETO
37 28/12/2023 Regulamenta a Lei Federal n" 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cariré, e dá outras providências. 2023 DECRETO
36 22/12/2023 Atualiza a Unidade Fiscal do Município de Cariré - UFIRM, o valor venal dos imóveis e a dívida ativa municipal, com base no artigo 258 da Lei Municipal nº 785, de 26 de agosto de 2022 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. 2023 DECRETO
35 11/10/2023 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 13 de outubro de 2023 em todos os órgãos da administração pública municipal e dá outras providências. 2023 DECRETO
34 21/08/2023 Dispõe da nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, Governamental e Não Governamental que terão assento para mandato de 21 de Agosto de 2023 a 21 de Agosto de 2025. 2023 DECRETO
33 18/08/2023 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica. 2023 DECRETO
32 18/08/2023 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica. 2023 DECRETO
31 11/08/2023 Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 15 de agosto de 2023 em todos órgãos da Administração Pública Municipal de Cariré localizados no Distrito de Tapuio, e dá outras providências. 2023 DECRETO
30 31/07/2023 Convoca a 2º Reunião Ampliada do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. 2023 DECRETO
29 27/07/2023 Regulamenta o Art. 34 da Lei Nº 8666/93 -Licitações e Contratos, no âmbito do Município de Cariré, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2023 DECRETO
28 17/07/2023 Dispõe sobre o Plano de Contratações Anuais - PCA no âmbito do Município de Cariré/CE, e dá outras providências. 2023 DECRETO
27 07/06/2023 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 09 de junho de 2023 em todos os órgãos da administração pública municipal e dá outras providências. 2023 DECRETO
26 07/06/2023 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 08 de junho de 2023 em todos os órgãos da administração pública municipal e dá outras providências. 2023 DECRETO
25 29/05/2023 Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU - Exercícío 2023, no Município de Cariré e dá outras providências 2023 DECRETO
24 29/05/2023 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que indica. 2023 DECRETO
23 26/05/2023 Dispõe sobre a venda, o porte e a ingestão de bebidas com teor alcoólico em evento público a ser realizado no dia 08 de junho de 2023, e dá outras providências. 2023 DECRETO
22 19/05/2023 Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências. 2023 DECRETO
21 16/05/2023 Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Cariré. 2023 DECRETO
20 27/04/2023 Institui os Preços Públicos para utilização de maquinário municipal, fixa os seus valores e dá outras providências. 2023 DECRETO
19 27/04/2023 Institui os Preços Públicos para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos, fixa os seus valores e dá outras providências. 2023 DECRETO
18 25/04/2023 Dispõe da nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - COMDI, Governamental e Não Governamental que terão assento para mandato de 25 de Abril de 2023 á 25 de Abril de 2025. 2023 DECRETO
17 25/04/2023 Dispõe da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMPOD, Governamental e Não Governamental que terão assento para mandato de 25 de Abril de 2023 á 25 de Abril de 2025. 2023 DECRETO
16 25/04/2023 Dispõe da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, governamental e não governamental que terão assento para o mando de 20 de Abril de 2023 á 20 de a Abril de 2024. 2023 DECRETO
14 17/04/2023 Institui o Comitê Intersetorial de Prevenção, Monitoramento e Segurança em Escolas. 2023 DECRETO
13 04/04/2023 Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 06 de abril de 2023 em todos órgãos da Administração Pública Municipal de Cariré e dá outras providências. 2023 DECRETO
12 24/03/2023 Nomeia os membros da Comissão de Enquadramento do trata o paragráfo 2 do Art. 64, da Lei Municipal nº 340/2009, e dá outras providências. 2023 DECRETO
08 17/02/2023 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que indica. 2023 DECRETO
07 17/02/2023 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que indica. 2023 DECRETO
06 17/02/2023 Decreta Ponto Facultativo em todos órgãos da Administração Pública Municipal de Cariré todo o expediente dos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023 e o expediente da manhã do dia 22 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. 2023 DECRETO
03 09/02/2023 Regulamenta, no âmbito do Município de Cariré, a realização de eventos durante o período de Carnaval e dá outras providências. 2023 DECRETO
02 09/02/2023 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipat de Assistência Social­ CMAS, Governamental e Não Governamentais, que terão assento Nno CMAS para o mandato de 09 de fevereiro de 2023 a 09 de fevereiro de 2025. 2023 DECRETO
37 30/12/2022 Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no Município de Cariré/CE, e dá outras providências. 2022 DECRETO
36 30/12/2022 NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB PARA O QUADRIÊNIO 2023-2026. 2022 DECRETO
35 12/12/2022 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CARIRÉ-AMMACA. 2022 DECRETO
34 18/11/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
33 26/10/2022 Nomeia membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Educação - CME para o exercício 26/10/2022 a 26/10/2026 (quadriênio 2022 - 2026). 2022 DECRETO
32 17/10/2022 Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 24 de outubro de 2022 em todos Orgãos da Administração Pública Municipal de Cariré e dá outras providências. 2022 DECRETO
30 01/09/2022 Cria o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão - Gestão.gov.br na forma que indica. 2022 DECRETO
29 02/08/2022 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Carlré, e dá outras providências. 2022 DECRETO
26 14/07/2022 Proíbe o tráfego de veículos pesados na sede das localidades de Anil e Flores e dá outras providências. 2022 DECRETO
25 14/07/2022 Proíbe o tráfego de veículos pesados na sede do Distrito de Tapuio e dá outras providências. 2022 DECRETO
24 06/07/2022 Institui os Preços Públicos, fixa os seus valores e dá outras providências. 2022 DECRETO
23 06/07/2022 Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU - Exercício 2022, no Municipio de Cariré e dá outras providências 2022 DECRETO
22 19/05/2022 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Municipio de Cariré, e dá outras providências. 2022 DECRETO
202022 02/05/2022 Dispõe da nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente - CMDCA, Governamental e Não Governamental que terão assento para mandato de 24 de Fevereiro de 2022 á 24 de Fevereiro de 2024. 2022 DECRETO
20 13/04/2022 Institui os Preços Públicos, fixa os seus valores e dá outras providências. 2022 DECRETO
19 13/04/2022 Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 14 de abril de 2022 em todos órgãos da Administração Pública Municipal de Cariré e dá outras providências. 2022 DECRETO
17 10/03/2022 SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 714/2021. 2022 DECRETO
15 04/03/2022 Dispõe da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, governamental e não governamental que terão assento para o mando de 04 de Março de 2022 á 04 de Março de 2024. 2022 DECRETO
14 04/03/2022 Dispõe da nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse social (CGFMHIS) de Cariré, Governamental e Não Governamental que terão assento para mandato de 04 de Março de 2022 á 04 de Março de 2024. 2022 DECRETO
10 25/02/2022 Dispõe da nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - COMDI, Governamental e Não Governamental que terão assento para mandato de 24 de Fevereiro de 2022 á 24 de Fevereiro de 2024. 2022 DECRETO
09 24/02/2022 Dispõe da nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência COMDEC, Governamental e Não Governamental que terão assento para mandato de 24 de Fevereiro de 2022 á 24 de Fevereiro de 2024. 2022 DECRETO
03 27/01/2022 Convoca o 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef, Edição 2021-2024. 2022 DECRETO
54 22/12/2021 Atualiza a Unidade Fiscal do Município de Cariré - UFIRM, o valor venal dos imóveis e a dívida ativa municipal, com base no artigo 255 da Lei Municipal n° 579 de 24 de novembro de 2017 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. 2021 DECRETO
53 22/12/2021 Decreta Ponto Facultativo o expediente dos dias 24 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
52 17/12/2021 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que indica. 2021 DECRETO
51 26/11/2021 Institui Comissão Especial para avaliação de bens móveis inservíveis ao Município, nomeia os respectivos membros, e dá outras providências. 2021 DECRETO
50 16/11/2021 Prorroga prazo de validade do Concurso Público Municipal regido pelo Edital N° 01/2019 e dá outras providências. 2021 DECRETO
49 20/10/2021 Adia o feriado do Dia do Servidor Público e dá outras providências. 2021 DECRETO
48 13/10/2021 Dispõe sobre o retorno do ensino presencial integral na rede pública municipal de Cariré/CE e dá outras providências. 2021 DECRETO
47 13/10/2021 Dispõe sobre apresentação e análise de documentos admissionais de pessoal do Poder Executivo Municipal de Cariré/CE e dá outras providências. 2021 DECRETO
46A 06/10/2021 NOMEIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. 2021 DECRETO
46 29/09/2021 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Prefeitura Municipal de Cariré/CE. 2021 DECRETO
45 23/09/2021 CRIA NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
44 10/09/2021 Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU - Exercido 2021, no Município de Cariré e dá outras providências 2021 DECRETO
43 01/09/2021 Adia o feriado da Emancipação Política do Município de Cariré e dá outras providências. 2021 DECRETO
42 29/07/2021 Prorroga o prazo de disponibilização da Audiência Pública referente ao Plano Plurianual para 2022-2025. 2021 DECRETO
41 29/07/2021 Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais (remotas) na rede municipal de ensino e dá outras providências. 2021 DECRETO
40 29/07/2021 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores da administração pública municipal de Cariré/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
39 26/07/2021 Disciplina o funcionamento de restaurantes e estabelecimentos congéneres no Município de Cariré, frente às medidas de isolamento social decretadas no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. 2021 DECRETO
38 14/07/2021 Estabelece a Audiência virtual para elaboração do Plano Plurianual de Investimentos 2022/2025 na rede mundial de computadores (Internet), para o fim de fortalecer e articular os ecanismos e as instâncias democráticas de abertura de arena dialôgica e a atuação conjunta entre a instituição e a comunidade, promovendo a participação social por meio de depoimentos de pessoas com experiência e autoridade, em suas várias vertentes. 2021 DECRETO
572 07/07/2021 PRORROGA DE 30 DE JUNHO ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO 2021, PARA TODOS OS FINS, INCLUSIVE NO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRENCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICIPIOS QUE INDICA. 2021 DECRETO
36 07/07/2021 Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social. 2021 DECRETO
35 01/07/2021 Convoca a III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. 2021 DECRETO
34 30/06/2021 Prorroga o Estado de Calamidade Pública no Município de Cariré e dá outras providências. 2021 DECRETO
33 18/06/2021 Nomeia os Membros da Comissão de Enquadramento de que trata o parágrafo 2º Do art. 64 da Lei Municipal nº 340/2009, e dá outras providências. 2021 DECRETO
32 15/06/2021 Cria a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio no âmbito do Município de Cariré e dá outras providências. 2021 DECRETO
30 28/05/2021 Dispõe sobre a responsabilidade do ônus das tarifas bancárias geradas pelo pagamento de contratação de bens e serviços a fornecedores em geral do Município de Cariré. 2021 DECRETO
28 30/04/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para escrituração e entrega da Declaração Mensal de Serviços - DMS e do vencimento do ISSQN da competência Março de 2021. 2021 DECRETO
27 30/04/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Cariré, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
25 20/04/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para escrituração e entrega da Declaração Mensal de Serviços - DMS e do vencimento do ISSQN da competência Março de 2021. 2021 DECRETO
568 13/04/2021 DECRETO LEGISLATIVO Nº568, de 8 de abril de 2021. PRORROGA, ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDA POR MEIO DOS DECRETOS LEGISLATIVOS Nº545, DE 8 DE ABRIL DE 2020, Nº546, DE 17 DE ABRIL DE 2020, Nº547, DE 23 DE ABRIL DE 2020, E Nº548, DE 29 DE ABRIL DE 2020, NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA: Art. 1.º Fica prorrogada, até 30 de junho de 2021, para os fins previstos no art. 65 da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, estabelecida por meio dos Decretos Legislativos nº545, de 8 de abril de 2020, nº546, de 17 de abril de 2020, nº547, de 23 de abril de 2020, e nº548, de 29 de abril de 2020, nos Municípios de Banabuiú, Cariré, Ereré, Iguatu, Juazeiro do Norte, Pacoti, Pacujá, São Luís do Curu, Tauá e Tejuçuoca. Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de abril de 2021. Dep. Evandro Leitão PRESIDENTE Dep. Fernando Santana 1º VICE – PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 2º VICE – PRESIDENTE Dep. Antônio Granja 1º SECRETÁRIO Dep. Audic Mota 2º SECRETÁRIO Dep. Érika Amorim 3ª SECRETÁRIA Dep. Ap. Luiz Henrique 4º SECRETÁRIO 2021 DECRETO
24 12/04/2021 Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no âmbito do Municipio de Cariré, com a liberação das atividades econômicas que indica. 2021 DECRETO
23 30/03/2021 NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB PARA O BIÉNIO 2021-2022. 2021 DECRETO
22 30/03/2021 Dispõe sobre Ponto Facultativo o expediente do dia lº de abril de 2021 (quinta-feira) e Feriado eligioso o dia 02 de abril de 2021 (sexta-feira), e dá outras providências 2021 DECRETO
20 23/03/2021 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que indica. 2021 DECRETO
19 16/03/2021 Decreta Ponto Facultativo o expediente do Dia 19 de março de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
18 11/03/2021 Suspende a realização de feiras livres e exposições no âmbito do município de Cariré, e dá outras providências. 2021 DECRETO
16 08/03/2021 Dispõe sobre o funcionamento de academias e demais estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas ou esportivas no período de 08 à 21 de março de 1021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
15 08/03/2021 Dispõe sobre o funcionamento de templos, igrejas e demais instituições religiosas no período do dia 08 ao 11 de março de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
14 05/03/2021 Restabelece a Política de Isolamento Social Rígido no Município de Cariré como medida de enfrentamento à Covid-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
11 17/02/2021 Prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas para enfrentamento a disseminação do novo coronavirus no âmbito do Município de Cariré e da outras providências. 2021 DECRETO
09 04/02/2021 Estabelece medidas preventicas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19 no âmbito do Município de Cariré dá outras providências. 2021 DECRETO
08 04/02/2021 Estabelece medidas preventicas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19 no âmbito do Município de Cariré dá outras providências. 2021 DECRETO
07 01/02/2021 Prorroga as medidas restritivas de enfrantamento à disseminação do novo coronavírus no âmbito do Municipio de Cariré e dá outras providências. 2021 DECRETO
04 18/01/2021 Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais (remotas) na rede municipal de ensino e dá outras providências. 2021 DECRETO
03 18/01/2021 Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Cariré no exercício de 2021 a título de duodécimo e dá outras providências 2021 DECRETO
02 04/01/2021 Delega competencia aos titulares dos Secretarias Municipais e gestores dos fundos especiais na condição de ordenadores de despesas, disciplina procedimentos de ordenamento e realização da despesas e dá outras providências. 2021 DECRETO
01 04/01/2021 Delega competência de ordenador de despesas e gestor do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB à Secretária Municipal de Educação no ambito do Município de Cariré-CE e dá outras providências. 2021 DECRETO
82 28/12/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento a disseminação do novo coronavírus no ambito do Municipio de Cariré. 2020 DECRETO
80 21/12/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento a disseminação do novo coronavírus no ambito do Municipio de Cariré. 2020 DECRETO
79 18/12/2020 Decreta Ponto Facultativo, para os casos que especifica nos orgãos da Admlnistração Pública Municipal, o expedlente dos dias 24 de dezembro de 2020 e 3 I de dezembro de 2020, e dá outras providencias. 2020 DECRETO
78 14/12/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrenmmento e disseminação do novo coronavirus no âmbito do município de Cariré. 2020 DECRETO
77 07/12/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrenmmento e disseminação do novo coronavirus no âmbito do município de Cariré. 2020 DECRETO
76 28/11/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrenmmento e disseminação do novo coronavirus no âmbito do município de Cariré. 2020 DECRETO
75 24/11/2020 Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2021, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. 2020 DECRETO
74 24/11/2020 Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2021, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. 2020 DECRETO
73 24/11/2020 Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de CARIRÉ para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências 2020 DECRETO
71 19/11/2020 INSTITUI A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
69 14/11/2020 Decreta Ponto Facultativo, para os casos que especiflca, nos orgãos da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 16 de novembro de 2020, e da outras providências. 2020 DECRETO
68 14/11/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento a dlsseminação do novo coronavírus âmbito do Município de Cariré. 2020 DECRETO
67 09/11/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento a dlsseminação do novo coronavírus âmbito do Município de Cariré. 2020 DECRETO
66 01/11/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento a dlsseminação do novo coronavírus âmbito do Município de Cariré. 2020 DECRETO
65 26/10/2020 Altera o Decreto Municipal nº 58, de 21 de setembro de 2020, que regulamentou em âmbito municipal a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, e dá outras providências. 2020 DECRETO
64 26/10/2020 Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências. 2020 DECRETO
63 26/10/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no âmbito do Município de Cariré. 2020 DECRETO
62 19/10/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no âmbito do Município de Cariré. 2020 DECRETO
61 11/10/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no âmbito do Município de Cariré. 2020 DECRETO
60 05/10/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no âmbito do Município de Cariré. 2020 DECRETO
59 28/09/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no âmbito do Município de Cariré. 2020 DECRETO
58 21/09/2020 REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº. 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
57 21/09/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no âmbito do Município de Cariré. 2020 DECRETO
56 15/09/2020 Dispõe sobre Feriado Municipal e dá outras providências. 2020 DECRETO
55 14/09/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no âmbito do Município de Cariré. 2020 DECRETO
54 08/09/2020 Homologa o Parecer n° 001/2020 do Conselho Municipal de Educação de Cariré que orienta a continuidade das atividades letivas por meio remoto até 31 de dezembro de 2020. 2020 DECRETO
53 06/09/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no âmbito do Município de Cariré. 2020 DECRETO
52 31/08/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no âmbito do Município de Cariré. 2020 DECRETO
51 24/08/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no âmbito do Município de Cariré. 2020 DECRETO
50 17/08/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no âmbito do Município de Cariré. 2020 DECRETO
49 10/08/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no âmbito do Município de Cariré. 2020 DECRETO
48 04/08/2020 Institui Comitê Municipal Intersetorial Aldir Blanc para implementação e execução da Lei Federal Nº 14.017/2020 no âmbito do Município de Cariré, e dá outras providências. 2020 DECRETO
47 02/08/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no âmbito do Município de Cariré. 2020 DECRETO
46 29/07/2020 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Cariré, pela morte de Maria do Socorro Rodrigues Miranda. 2020 DECRETO
45 27/07/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no âmbito do Município de Cariré. 2020 DECRETO
44 19/07/2020 Altera o Anexo Único do Decreto Municipal Nº 43, de 10 de julho de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
43 19/07/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no âmbito do Município de Cariré. 2020 DECRETO
42 13/07/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no âmbito do Município de Cariré. 2020 DECRETO
41 06/07/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no âmbito do Município de Cariré. 2020 DECRETO
40 30/06/2020 Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU – Exercício 2020, no Município de Cariré e dá outras providências. 2020 DECRETO
39 29/06/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no âmbito do Município de Cariré. 2020 DECRETO
38 22/06/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no âmbito do Município de Cariré. 2020 DECRETO
37 18/06/2020 Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências 2020 DECRETO
36 15/06/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no âmbito do Município de Cariré. 2020 DECRETO
35 09/06/2020 Decreta Ponto Facultativo o expediente do Dia 12 de junho de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
34 08/06/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no âmbito do Município de Cariré. 2020 DECRETO
33 31/05/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
32 21/05/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no âmbito do Município de Cariré. 2020 DECRETO
31 15/05/2020 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica. 2020 DECRETO
30 14/05/2020 Institui Comissão Especial Mista de Gestão de Resíduos Sólidos em decorrência da situação de pandemia Pelo Novo Coronavírus (Covid-19), com fulcro nas recomendações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde do Brasil, e dá outras providências. 2020 DECRETO
29 05/05/2020 Prorroga as medidas restritivas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no âmbito do Município de Cariré, e dá outras providências. 2020 DECRETO
28 20/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
26 09/04/2020 Abre Crédito Extraordinário ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
545 08/04/2020 DECRETO LEGISLATIVO Nº 545 - RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N°101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA. 2020 DECRETO
25 06/04/2020 Decreta estado de Calamidade Pública no Município de Cariré e dá outras providências. 2020 DECRETO
24 06/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
23 04/04/2020 Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 09 de abril de 2020 (quinta-feira) e Feriado Religioso no dia 10 de abril de 2020 (sexta-feira), e dá outras providências. 2020 DECRETO
22 04/04/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE CARIRÉ PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
21 01/04/2020 PRORROGA O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
20 29/03/2020 PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA POR COVID-19, ADOTADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
19 27/03/2020 DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE BANCOS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, LOTÉRICAS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
18 22/03/2020 INSTITUI NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE, RELACIONADAS À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETO
17 20/03/2020 Dispõe sobre a intensificação das medidas para prevenção e enfrentamento da infecção humana pelo novo coranavírus (COVID-19) no âmbito do município de Cariré e dá outras providências. 2020 DECRETO
16 19/03/2020 Dispõe sobre a necessidade de evitar aglomerações em locais públicos e privados para evitar o contágio e disseminação do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. 2020 DECRETO
15 18/03/2020 Decreta Ponto Facultativo o expediente do Dia 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
14 17/03/2020 DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, ESTABELECE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
13 16/03/2020 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica. 2020 DECRETO
12 16/03/2020 Decreta Ponto Facultativo o expediente do Dia 19 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
11 13/03/2020 Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento à Pandemia Do COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
09 06/03/2020 Dispõe da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, Governamental e Não Governamentais que terão assento no CMAS, para o mandato de 06 de Março de 2020 a 06 de Março de 2022. 2020 DECRETO
07 14/02/2020 Institui a Comissão Especial de Seleção Municipal do Programa de Aquisição de Alimentos - P AA, indica os respectivos membros e dá outras providências, 2020 DECRETO
06 13/02/2020 Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. 2020 DECRETO
02 21/01/2020 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica 2020 DECRETO
01 06/01/2020 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Cariré no Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
46 26/12/2019 Atualiza a Unidade Fiscal do Município de Cariré - UFIRM, o valor venal dos imóveis e a dívida ativa municipal, com base no artigo 255 da Lei Municipal nº 579 de 24 de novembro de 2017 (código tributário municipal) e dá outras providências. 2019 DECRETO
44 11/12/2019 HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ-CE, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
43A 10/12/2019 Declara luto oficial e dá outras providências. . 2019 DECRETO
43 06/12/2019 Institui, no âmbito do Município de Cariré, o Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), nomeia membros e dá outras providências. 2019 DECRETO
41 26/11/2019 Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2020, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. 2019 DECRETO
40 26/11/2019 Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2020, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. 2019 DECRETO
37 25/10/2019 APROVA O REGULAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
36 25/10/2019 REGULAMENTA o SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMlNISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
35 25/10/2019 Dispõe sobre homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências. 2019 DECRETO
33 24/10/2019 Decreta de Ponto Facultativo, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 28 de outubro de 2019. 2019 DECRETO
31 13/09/2019 Dispõe sobre Feriado Municipal e dá outras providências. 2019 DECRETO
30 22/08/2019 EMENTA: Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU – Exercício 2019, no Município de Cariré e dá outras providências. 2019 DECRETO
29 29/07/2019 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social. 2019 DECRETO
25 15/07/2019 Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela Lei municipal n° 619/2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
23 01/07/2019 Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências. 2019 DECRETO
22 10/06/2019 Dispõe sobre Feriado Municipal e dá outras providências. 2019 DECRETO
21 23/05/2019 Decreta cessão de servidor público municipal, na forma que indica, e dá outras providências. 2019 DECRETO
19 08/04/2019 Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 18 de abril de 2019 (quinta-feira) e Feriado Religioso no dia 19 de abril de 2019 (sexta-feira), e da outras providências. 2019 DECRETO
16 22/03/2019 Convoca a 7ª Conferencia Municipal de Saude de Carire-Ce e dá outras providências. 2019 DECRETO
15 21/03/2019 NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB PARA O BIÊNIO 2019-2021. 2019 DECRETO
12 15/03/2019 Decreta Feriado Municipal o Dia 19 de março de 2019 e da outras providências. 2019 DECRETO
11 13/03/2019 Dispõe sobre a convocação da VI Conferencia Municipal dos Direitos do Idoso e da outras providênclas. 2019 DECRETO
10 26/02/2019 Altera o Art, 8º, "caput", do Decreto Municipal N° 03/2019. 2019 DECRETO
09 26/02/2019 DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
05 01/02/2019 Dispõe sobre os Criterios para Concessao de Gartificacao de lncentivo ao Desempenho Escolar; 2019 DECRETO
04 30/01/2019 DISPÕE SOBRE A RESPONSABIUDADE DO ÔNUS DAS TARIFAS BANCÁRIAS GERADAS PELO PAGAMENTO DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS A FORNECEDORES EM GERAL, DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ. 2019 DECRETO
03 30/01/2019 Regulamenta a Emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND), Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND) e Certidão Positiva de Débitos (CPD). 2019 DECRETO
02 09/01/2019 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Cariré no Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
01 02/01/2019 Dispõe sobre redução das Despesas com Pessoal, visando o cumprimento da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 e dá outras providências. 2019 DECRETO
49 31/12/2018 "Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e da outras providencias". 2019 DECRETO
49a 31/12/2018 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. 2018 DECRETO
48 20/12/2018 Decreta cessão de servidor público municipal, na forma que indica, e dá outras providências. 2018 DECRETO
47 20/12/2018 Decreta cessão de servidor público municipal, na forma que indica, e dá outras providências. 2018 DECRETO
46 19/12/2018 DECLARA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
45 13/11/2018 Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais o expediente do dia 16 de novembro de 1018 (sexta-feira) e dá outras providências. 2018 DECRETO
42A 09/11/2018 Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2019, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. 2019 DECRETO
42 08/11/2018 Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2019, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. 2019 DECRETO
40 29/10/2018 EMENTA: Atualiza a Unidade Fiscal do Munidpio de Cariré - UFMP, o valor Venal dos imóveis e a dívida ativa municipal, com base no artigo 255 da Lei Municipal nº 579 de 24 de novembro de 2017 (código tributário municipal) e dá outras providências. 2018 DECRETO
39 29/10/2018 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ, SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS ORGÃOS QUE AS COMPÕEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
38 07/10/2018 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
36 02/10/2018 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04/05/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
35 01/10/2018 NOMEI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2018 DECRETO
34 30/07/2018 NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA. 2018 DECRETO
33 26/07/2018 Instituição, atribuições e composição da equipe local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em conformidade com a Lei Federal Nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. 2018 DECRETO
28 05/07/2018 Institui o Comitê Inte-institucional de Residuos Sólidos e dá outras providências. 2018 DECRETO
27 05/07/2018 Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Imóveis e dá outras providências. 2018 DECRETO
31 28/06/2018 Dispõe sobre LUTO OFICIAL e dá outras providências. 2018 DECRETO
30 14/06/2018 Dispõe sobre o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, e dá outras providências. 2018 DECRETO
29 07/06/2018 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
26 29/05/2018 ispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 1º de junho de 2018 (sexta-feira) e dá outras providências. 2018 DECRETO
23 25/04/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
22 23/04/2018 Dispõe sobre a competência para concessão de diárias no âmbito do Município de Cariré. 2018 DECRETO
20 10/04/2018 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
19 03/04/2018 Dispõe da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -CONSEA ,Governamental e Não Governamentais que terão assento, para o mandato de 03 de Abril de 2018 a 04 de Abril de 2020. 2018 DECRETO
18 03/04/2018 Dispõe da nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social - CGFHIS ,Governamental e não Governamentais que terão assento no Conselho Municipal, para o mandato de 03 de Abril de 2018 a 03 de Abril de 2020. 2018 DECRETO
17 03/04/2018 Dispõe da nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência COMDEC ,Governamental e Não Governamentais que terão assento, para o mandato de 03 de Abril de 2018 a 03 de Abril de 2020. 2018 DECRETO
16 03/04/2018 Dispõe da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Políticas sobre drogas - COMPOD, Governamental e Não governamentais que terão assento, para o mandato de 03 de Abril de 2018 a 03 de Abril de 2020. 2018 DECRETO
15 03/04/2018 Dispõe da nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direito da Mulher - COMDIM, Governamental e Não governamentais que terão assento no CMAS, para o mandato de 03 de Abril de 2018 a 03 de Abril de 2020. 2018 DECRETO
14 03/04/2018 Dispõe da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, Governamental e Não Governamentais que terão assento no CMAS, para o mandato de 03 de Abril de 2018 a 03 de Abril de 2020. 2018 DECRETO
12 26/03/2018 Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 29 de março de 2018 (quinta-feira) e Feriado Religioso no dia 30 de março de 2018 (sexta-feira), e dá outras providências 2018 DECRETO
11 26/03/2018 Regulamenta a Expedição, Alteração e Baixa de Alvará de Funcionamento e da outras providências. 2018 DECRETO
09 15/03/2018 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica. 2018 DECRETO
08 14/03/2018 Decreta feriado municipal o dia 19 de março de 2018 e dá outras providências. 2018 DECRETO
05 08/02/2018 DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
04 15/01/2018 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Cariré no corrente exercício e dá outras providências. 2018 DECRETO
03 15/01/2018 Regulamenta pesca no açude localizado no Parque Ecológico Eriberto de Sá Ponte e dá outras providências. 2018 DECRETO
02 04/01/2018 DISPÕE SOBRE 05 PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ MEDIANTE CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
13 01/12/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do SEPLAG no valor de R$ 80.231,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
10 01/12/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME no valor de R$ 94.832,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
50 09/11/2017 Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2018, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. 2018 DECRETO
50 09/11/2017 Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2018, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. 2018 DECRETO
49 09/11/2017 Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2018, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. 2018 DECRETO
49 09/11/2017 Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2018, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. 2018 DECRETO
48 09/11/2017 Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de CARIRÉ para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 2017 DECRETO
09 01/11/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME no valor de R$ 34.010,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
44 09/10/2017 ALTERA O ART. 4º DO DECRETO Nº 19/2012,ART. 1 ° DO DECRETO 29/2012 DE 28 DE JULHO DE 2012, E O ART. 1º DO DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, ART. 1 º DO DECRETO 05/2013, Art. 1 º do Decreto Nº 18/2014, Art. 1 ° do Decreto Nº 30/2015, Decreto 18/2016; Decreto Nº 28/2016, Decreto Nº 36/2016, Decreto Nº 02/2017, Decreto Nº 23/2017, Decreto Nº 33/2017,QUE DISPÕE DA DECLARAÇÃO EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNClA, EM TODO O MUNICÍPIO DE CARIRÉ AFETADO POR ESTIAGEM - CODAR 12.401. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
41 02/10/2017 NOMEIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. 2017 DECRETO
12 02/10/2017 bre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do SEPLAG no valor de R$ 116.000,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
08 02/10/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME no valor de R$ 261.000,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
40 27/09/2017 Aprova o Regulamento para Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório previsto no artigo 28 da Lei Complementar nº 003, de 06 de maio de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 558/2017 de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariré e da outras providências. 2017 DECRETO
11 01/09/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do SEPLAG no valor de R$ 259.000,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
07 01/09/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME no valor de R$ 41.200,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
10 01/08/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do SEPLAG no valor de R$ 50.000,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
06 01/08/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME no valor de R$ 19.780,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
38 25/07/2017 DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
37 18/07/2017 Regula a pesca no açude pertencente ao Parque Ecológico Eriberto de Sá Ponte (açude novo), e dá outras providências. 2017 DECRETO
34 06/07/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNlCIPAL lNTERSETORlAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTE E NOMEAÇÃO DE SEUS COMPONENTES. 2017 DECRETO
33 06/07/2017 ALTERA O ART. 4º DO DECRETO Nº 19/2012,ART. 1º DO DECRETO 29/2012 DE 28 DE JULHO DE 2012, E O ART. 1º DO DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, ART. 1º DO DECRETO 5/2013, Art. 1' do Decreto N' 1812014, Art. 1º do Decreto Nº 30/2015, Decreto 18/2016; Decreto Nº 28/2016, Decreto N' 36/2016 QUE DISPÕE DA DECLARAÇÃO EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODO O MUNICÍPIO DE CARIRÉ AFETADO POR ESTIAGEM - CODAR 12.401. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
09 03/07/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do SEPLAG no valor de R$ 88.500,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
05 03/07/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME no valor de R$ 597.400,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
32 12/06/2017 Dlspõe sobre a estrutura do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz do Município de Carlré - Ce, e dá outras providências. 2017 DECRETO
31 09/06/2017 DECRETA FERIADO O DIA 13 OE JUNHO OE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2017 DECRETO
08 01/06/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do SEPLAG no valor de R$ 88.500,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
06 05/05/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do SEPLAG no valor de R$ 24.000,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
04 04/05/2017 Abre adicional de crédito Créditos Especiais ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME no valor de R$ 5.000,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
27 11/04/2017 Institui a Nota Fiscal de Serviço Etetrónica (NFS.e), dispõe sobre a escrituração eletronicas de serviços, altera o Regulamento do ISSQN, e dá outras providências. 2017 DECRETO
24A 11/04/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
24 11/04/2017 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO 15/2014 DE 22 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
23 06/04/2017 ALTERA O ART. 4º DO DECRETO Nº19/2012, DO DECRETO 29/2012 DE 28 DE JULHO DE 2012, II O ART. 1' DO DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, ART. 1' DO DECRETO 011/2011, Art. 1º do Decreto Nº 18/2014, Art. 1º do Decreto 1º 30/2015, Decreto 18/2016, Decreto Nº 28/2016, Decreto 15º 36/2016, DECRETO Nº 02/2017, QUE DISPÕE DA DECLARAÇÃO EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNClA, EM TODO O MUNlCÍPIO DE CARIRÉ AFETADO POR ESTIAGEM - CODAR 12.401. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
05 03/04/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do GABINETE DO PREFEITO no valor de R$ 119.900,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
05 03/04/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do SEPLAG no valor de R$ 280.000,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
03 03/04/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS no valor de R$ 73.050,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
03 03/04/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO no valor de R$ 282.000,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
03 03/04/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDEB no valor de R$ 201.000,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
02 03/04/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS no valor de R$ 40.000,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
02 03/04/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME no valor de R$ 657.100,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
02 03/04/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do SEC.CULTURA, TURISMO , ESPORTE E JUVENTUDE no valor de R$ 146.100,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
01 03/04/2017 bre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE-FMDCA no valor de R$ 6.000,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
02 21/03/2017 Abre adicional de crédito Créditos Especiais ao vigente orçamento do SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO no valor de R$ 1.746.093,79 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
15 20/03/2017 NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. 2017 DECRETO
04 06/03/2017 Abre adicional de crédito Créditos Especiais ao vigente orçamento do SEPLAG no valor de R$ 20.000,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
04 06/03/2017 Abre adicional de crédito Créditos Especiais ao vigente orçamento do GABINETE DO PREFEITO no valor de R$ 10.000,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
02 06/03/2017 Abre adicional de crédito Créditos Especiais ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS no valor de R$ 24.741,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
02 02/03/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do GABINETE DO PREFEITO no valor de R$ 1.000,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
03 01/03/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do SEPLAG no valor de R$ 10.400,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
03 01/03/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do GABINETE DO PREFEITO no valor de R$ 70.000,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
02 01/03/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDEB no valor de R$ 24.100,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
01 01/03/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do SEC.CULTURA, TURISMO , ESPORTE E JUVENTUDE no valor de R$ 199.100,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
01 01/03/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO no valor de R$ 198.000,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
01 01/03/2017 bre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS no valor de R$ 214.000,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
01 01/03/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS no valor de R$ 42.000,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
01 01/03/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
10 23/02/2017 DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO OS DIAS DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
02 10/02/2017 ALTERA O ART. 4º DO DECRETO Nº 19/2012,ART. 1º DO DECRETO 29/2012 DE 28 DE JULHO DE 2012, E O ART. 1º DO DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, ART. 1º DO DECRETO 5/2013, Art. 1' do Decreto N' 1812014, Art. 1º do Decreto Nº 30/2015, Decreto 18/2016; Decreto Nº 28/2016, Decreto N' 36/2016 QUE DISPÕE DA DECLARAÇÃO EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODO O MUNICÍPIO DE CARIRÉ AFETADO POR ESTIAGEM - CODAR 12.401. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
07a 03/02/2017 Dispõe da nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social - CGFHIS ,Governamental e Não Governamentais que terão assento no Conselho Municipal, para o mandato de 03 de fevereiro de 2017 a 03 de Feverelro de 2019. 2017 DECRETO
02 01/02/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do SEPLAG no valor de R$ 200.000,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
01 01/02/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDEB no valor de R$ 50.000,00 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
07 27/01/2017 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Cariré no corrente exercício e dá outras providências. 2017 DECRETO
06 26/01/2017 INSTITUlÇÃO, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DA EQUIPE LOCAL DOS TRABALHOS DE EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. 2017 DECRETO
04 17/01/2017 DISPÕE SOBRE LUTO OFIClAL NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO RELIGIOSO HELENIO OLIVEIRA PEREIRA (PE. HELINIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
03 16/01/2017 DISPÓE SOBRE INCIDENCIA DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
01 A 02/01/2017 Dispõe sobre o reconhecimento de despesas de exercícios anteriores. 2017 DECRETO
01 02/01/2017 Delega competência aos titulares das Secretarias Municipais e gestores dos fundos especiais no condição de ordenadores de despesas; disciplina procedimentos de ordenamento e realização de despesa e dá outras providências. 2017 DECRETO
01 02/01/2017 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do SEPLAG no valor de R$ 190.428,67 para os fins que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS
44 20/12/2016 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. 2016 DECRETO
41 22/11/2016 Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2017, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. 2017 DECRETO
40 22/11/2016 Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2017, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. 2017 DECRETO
025 01/06/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE no valor de R$ 116.500,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
025 01/06/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO no valor de R$ 5.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
025 01/06/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do SEC.CULTURA, TURISMO , ESPORTE E JUVENTUDE no valor de 151.300,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
025 01/06/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDO GERAL no valor de R$ 40.000,00 para os fins que indica e da outras providências. 2016 DECRETO
025 01/06/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDEB no valor de R$ 130.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
025 01/06/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME no valor de R$ 1.846.500,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
023 20/05/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do GABINETE DO PREFEITO no valor de R$ 25.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
023 02/05/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO no valor de R$ 151.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
023 02/05/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME no valor de R$ 290.500,00 para os fins que indica e da outras providências. 2016 DECRETO
023 02/05/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS no valor c R$ 34.000,00 para os fins que indica e da outras providincias. 2016 DECRETO
0014 03/04/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDO GERAL no valor de R$ 45.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
020 01/04/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS no valor de R$ 7.000,00 para os fins que indica e da outras providências. 2016 DECRETO
019 01/04/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do SEC.CULTURA, TURISMO , ESPORTE E JUVENTUDE no valor 7.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
019 01/04/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS no valor R$ 29.500,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
019 01/04/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME no valor de R$ 171.000,00 para os fins que indica e da outras providências. 2016 DECRETO
019 01/04/2016 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS no valor de R$ 20.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
014 01/03/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento. do SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE no valor de R$ 5.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
0014 01/03/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do GABINETE DO PREFEITO no valor de R$ 10.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
014 01/03/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do SEC. AGRICULTURA, AGRONEGOCIOS E PECUARIA no valor de 10.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
014 01/03/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME no valor de R$ 64.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
014 01/03/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS no valor de R$ 8.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
014 01/03/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do SEC.CULTURA, TURISMO , ESPORTE E JUVENTUDE no valor de 10.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
014 01/03/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcarnento do SECRETARIA DE TURISMO no valor de R$ 30.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
016 01/02/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do GABINETE DO PREFEITO no valor de R$ 110.000,00 para os fins que indica e da outras provid^ncias. 2016 DECRETO
016 01/02/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orpamento do SEC.CULTURA, TURISMO , ESPORTE E JUVENTUDE no valor de 15.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
016 01/02/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDO GERAL no valor de R$ 24.500,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
016 01/02/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDEB no valor de R$ 80.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
016 01/02/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME no valor de R$ 110.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
016 01/02/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS no valor R$ 54.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
006 04/01/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do SEC. AGRICULTURA, AGRONEGOCIOS E PECUARIA no valor de 20.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
005 04/01/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do SEC.CULTURA, TURISMO , ESPORTE E JUVENTUDE no valor d 30.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
004 04/01/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS no valor de R$ 40.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
003 04/01/2016 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDEB no valor de R$ 88.000,00 para os fins que indica e da outras providências. 2016 DECRETO
003 04/01/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDEB no valor de R$ 88.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
002 04/01/2016 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO GERAL no valor de R$ 84.000,00 para os fins que indica e da outras providências 2016 DECRETO
002 04/01/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE no valor de R$ 10.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2016 DECRETO
002 04/01/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orpamento do SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO no valor de R$ 53.000,00 para os fins que indica e da outras providencias 2016 DECRETO
001 04/01/2016 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orgamento do FUNDO GERAL no valor de R$ 157.647,77 para os fins que indica e da outras providências 2016 DECRETO
0011 01/12/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcarnento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME no valor de R$ 66.100,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
011 01/12/2015 Abre adicional de creditc Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS no valor de R$ 447.450,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
011 01/12/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO no valor de R$ 271.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
010 01/12/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do SEC.CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE no valor de R$ 23.500,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
010 01/12/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS no valor de R$ 27.900,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
006 01/12/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do SEC. AGRICULTURA, AGRONEGOCIOS E PECUARIA no valor de I R$ 5.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
006 01/12/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcarnento do FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLECENTES no valor de R$ 3.400,00 para os fins que indica e da outras providenclas. 2015 DECRETO
010 03/11/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO no valor de R$ 103.100,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
010 03/11/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS no valor de R$ 405.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
0010 03/11/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcamento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME no valor de R$ 43.300,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
009 03/11/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcarnento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS no valor de R$ 27.600,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
009 01/11/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcamento do SEC.CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE no valor de R$ 31.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
009 01/10/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcamento do SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO no valor de R$ 433.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
009 01/10/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS no valor de R$ 172.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
009 01/10/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcarnento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME no valor de R$ 124.050,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
008 01/10/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS no valor de R$ 78.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
008 01/10/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcamento do SEC.CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE no valor de 20.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
005 01/10/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orc;:amento do FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTES no valor de R$ 10.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
003. 01/10/2015 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do GABINETE DO PREFEITO no valor de R$ 8.000,00 para os fins que indica e da outras providências. 2015 DECRETO
008 01/09/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçanento do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS no valor de R$ 708.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
008 01/09/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcamento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME no valor de R$ 222.500,00 para os fins que indica e da outras providencias, 2015 DECRETO
008 01/09/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO no valor de R$ 1.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
007 01/09/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS no valor de R$ 81.500,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
007 01/09/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do SEC.CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE no valor de 90.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
005 01/09/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orc;:amento do SEC. AGRICULTURA, AGRONEGOCIOS E PECUARIA no valor de R$ 35.000,00 para os fins que indica e da outras providenclas. 2015 DECRETO
007 03/08/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO no valor de R$ 395.100,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
007 03/08/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS no valor de R$ 253.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
006 03/08/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do SEC.CULTURA, TURISMO. ESPORTE E JUVENTUDE no valor de R$ 50.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
006 03/08/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcarnento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS no valor de R$ 24.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
006 01/07/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcarnento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME no valor de R$ 12.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
006 01/07/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS no valor de R$ 191.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
006 01/07/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcamento do SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO no valor de R$ 86.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
005 01/07/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS no valor de R$ 24.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
005 01/07/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do SEC.CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE no valor de R$ 20.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
004 01/07/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do SEC. AGRICULTURA, AGRONEGOCIOS E PECUARIA no valor de R$ 10.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
005 01/06/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO no valor de R$ 200.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
005 01/06/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcarnento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME no valor de R$ 60.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
005 01/06/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS no valor de R$ 868.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
004 01/06/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçaamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTlENCIA SOCIAL - FMAS no valor de R$ 80.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
004 01/06/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do SEC.CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE no valor de R$ 25.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
003 01/06/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do SEC. AGRICULTURA, AGRONEGOCIOS E PECUARIA no valor de R$ 30.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
003 01/06/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcamento do SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE no valor de R$ 15.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
002 01/06/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do GABINETE DO PREFEITO no valor de R$ 75.000,00 para as fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
004 04/05/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcarnento do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS no valor de R$ 527.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
004 04/05/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
004 04/05/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcarnento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME no valor de R$ 265.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
004 04/05/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTES no valor de R$ 500,00 para as fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
003 04/05/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS no valor de R$ 70.000,00 para os fins que indica e da outras providenclas. 2015 DECRETO
003 04/05/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do SEC.CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE no valor de R$ 10.000, 00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
001 04/05/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcarnento do GABINETE DO PREFEITO no valor de R$ 15.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
003 01/04/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO no valor de R$ 2.580.000,00 para os fins que ndica e da outras providencias. 2015 DECRETO
003 01/04/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS no valor de R$ 528.500,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
003 01/04/2015 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME no valor de R$ 197.000,00 para os fins que indica e da outras provldências. 2015 DECRETO
003 01/04/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTES no valor de R$ 3.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
002 01/04/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS no valor de R$ 70.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
1212 02/03/2015 Abre adicional de credlto Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS no valor de R$ 137.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
121 02/03/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS no valor de R$ 191.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
002 02/03/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcarnento do SEC.CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE no valor de R$ 25.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
002 02/03/2015 Abre adicional de credlto Suplementar ao vigente orcarnento do FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLECENTES no valor de R$ 8.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
002 02/03/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcamento do SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE no valor de R$ 40.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
002 02/03/2015 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME no valor de R$ 520,00 para os fins que indica e da outras providências. 2015 DECRETO
002 02/03/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do SEC. AGRICULTURA, AGRONEGOCIOS E PECUARIA no valor de R$ 10.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
001 02/02/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS no valor de R$ 70.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
001 02/02/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcarnento do SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO no valor de R$ 6.500,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
001 02/02/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS no valor de R$ 32.380,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
001 02/02/2015 Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME no valor de R$ 653.600,00 para os fins que indica e da outras providências. 2015 DECRETO
001 02/02/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcarnento do SEC.CULTURA, TURISMO. ESPORTE E JUVENTUDE no valor de R$ 698.000,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
002 02/01/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orcarnento do SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO no valor de R$ 63.900,00 para as fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
001 02/01/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do SEC. AGRICULTURA, AGRONEGOCIOS E PECUARIA no valor de R$ 21.000,00 para cs fins que indica e da outras provldencias. 2015 DECRETO
001 02/01/2015 Abre adicional de credito Suplementar ao vigente orçamento do FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLECENTES no valor de R$ 1.500,00 para os fins que indica e da outras providencias. 2015 DECRETO
37 05/10/0218 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
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Emitido dia 24/04/2024 às 22:42:19