NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
883 12/03/2024 Altera parte do anexo I e altera os anexos II e III da Lei Municipal n" 630, de 15 de junho de 2019, e dá outras providências. 2024 LEIS
882 12/03/2024 Regulamenta a Lei Federal n" 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, quanto à nomeação ou designação dos agentes públicas, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cariré, e dá outras providências. 2024 LEIS
881 16/02/2024 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. 2024 LEIS
880 16/02/2024 Nomeia logradouro público em nome de Domingos Ricardo Neto e dá outras providências. 2024 LEIS
879 16/02/2024 Denomina a Praça Pública localizada em Angicos de Praça José Pereira de Sales. 2024 LEIS
878 16/02/2024 Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Municipais Ocupantes de Cargos de Professor, para o fim Específico de Adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008, e dá outras providências. 2024 LEIS
877 16/02/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS CLASSIFICADOS EM 1°, 2° E 3° LUGARES NO PROJETO "GINCANA DA MATEMÁTICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
876 16/02/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS CLASSIFICADOS NO 1°, 2° E 3° LUGARES NO PROJETO "SOLETRANDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEIS
875 02/02/2024 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 LEIS
874 02/02/2024 Institui o Sistema de Pagamento de Diárias para Cobertura das despesas de viagens dos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. 2024 LEIS
873 02/02/2024 Altera o Anexo Único da lei Municipal Nº 802, de 27 de janeiro de 2023, e dá outras providências. 2024 LEIS
872 02/02/2024 Altera a Lei Municipal Nº 863, de 13 de novembro de 2023, e dá outras providências. 2024 LEIS
871 02/02/2024 Altera o Anexo l da Lei Municipal Nº 630, de 25 de junho de 2019, altera o Anexo I da Lei Municipal Nª 631, de 25 de junho de 2019, e altera o Anexo Único da Lei Municipal Nº 808, de 03 de abril de 2023, e dá outras providências. 2024 LEIS
870 02/02/2024 Aplica o novo valor do Salário Mínimo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagos pela Prefeitura Municipal de Cariré. 2024 LEIS
869 22/12/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) com os servidores em efetivo exercício na Rede Municipal de Educação 2023 LEIS
868 27/11/2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Extraordinário para empresas enquadradas no regime de tributação do Simples Nacional para o Exercício de 2023 no Município de Cariré-CE e dá outras providencias 2023 LEIS
867 27/11/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo extrajudicial e dá outras providências. 2023 LEIS
866 27/11/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL 792/22 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 2023 LEIS
865 27/11/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
864 27/11/2023 Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, quanto à nomeação ou designação dos agentes públicos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cariré, e dá outras providências. 2023 LEIS
863 13/11/2023 Reformula o Programa Jovem Monitor nas escolas do Município, revoga a Lei Municipal Nº 302, de 06 de abril de 2009, e a Lei Municipal Nº 302, de 06 de junho de 2012, e dá outras previdências 2023 LEIS
862 23/10/2023 Institui no âmbito do Município de Cariré o Prêmio Educador Nota Dez e dá outras providências 2023 LEIS
861 23/10/2023 Dispõe sobre o reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos deste Município ocupantes dos cargos de Dentista e Cirurgião-Dentista, e dá outras providências 2023 LEIS
860 23/10/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. 2023 LEIS
859 23/10/2023 Nomeia o Centro Educacional Infantil - CEI, no Distrito de Tapuio, em nome da Sra. Rita Ximenes Aragão, e dá outras providências. 2023 LEIS
858 23/10/2023 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. 2023 LEIS
857 09/10/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo nas repartições públicas do Município de Cariré e dá outras providências. 2023 LEIS
856 09/10/2023 Nomeia a Quadra Coberta da Escola Municipal Filinto Aguiar, em Araríús. 2023 LEIS
855 09/10/2023 Dispõe sobre requisições de pequeno valor - RPV no Município de Cariré, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. l 00, §§ 3° e 4° daConstituição Federal de 1988 e determina outras providências. 2023 LEIS
854 09/10/2023 Altera o Art. 66 da Lei Complementar Nº 630, de 25 de junho de 2019. 2023 LEIS
853 11/09/2023 NOMEIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DO HOMEM EM NOME DO SR. ARMINDO JUAREZ DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
852 11/09/2023 Autoriza o pagamento do complemento salarial aos servidores municipais ocupantes do cargo e/ou função de enfermeiro, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem, para o atingimento do piso salarial definido pela Lei Federal Nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, na forma que indica. 2023 LEIS
851 11/09/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
850 11/09/2023 Institui o Dia do Evangélico no Municipio de Cariré/CE. 2023 LEIS
849 11/09/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme estabelecido na Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, na Lei Nº 14.620, de 13 de julho de 2023, nas Portarias do Ministério das Cidades nº 724/2023, 725/2023, 727/2023, 741/2023, 742/2023, 743,2023, bem como quaisquer outras portarias e diretrizes estabelecidas nas instruções normativas do Ministério das Cidades, com o objetivo de promover ações relacionadas ao Programa, e dá outras providências. 2023 LEIS
848 28/08/2023 Nomeia o Centro de Convivência do Distrito de Jucá em nome do Vereador Antônio Lourival Martins e dá outras providências. 2023 LEIS
847 28/08/2023 Cria o Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências. 2023 LEIS
846 28/08/2023 Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Guarda Municipal de Cariré/CE e dá outras providências. 2023 LEIS
845 14/08/2023 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. 2023 LEIS
844 14/08/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar gastos para a aquisição de brindes para distribuição aos servidores do magistério municipal e dá outras providências. 2023 LEIS
843 14/08/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. JOÃO BOSCO DA COSTA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
842 14/08/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE À SRA. MÔNICA VERAS DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
841 14/08/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE À SRA. DAIANE CRISTINA ALVES DA SILVA. 2023 LEIS
840 14/08/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE À SRA. ERONEUDE RAPOSA DE SOUSA. 2023 LEIS
839 14/08/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE Á SRA. SABRINA BRAGA DOS PRAZERES. 2023 LEIS
838 14/08/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. LUIS CLÁUDIO SOUZA RODRIGUES. 2023 LEIS
837 14/08/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. ANTÔNIO CÉSAR DE SÁ NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
836 14/08/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. CARLITO DONATO MESQUITA. 2023 LEIS
835 14/08/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE À SRA. FERNANDA MARIA RAFAEL MARTINS, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. 2023 LEIS
834 14/08/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE À SRA. ELJS REGINA DE LIMA. 2023 LEIS
833 14/08/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE A O SR. UBIRAJARA MESQUITA FURTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
832 14/08/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE A O SR. LUIZ JOSÉ DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
831 16/06/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. JOSÉ EDVAN VITAL. 2023 LEIS
830 16/06/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. JOSÉ JOVINIANO FREITAS. 2023 LEIS
829 16/06/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE Á SRA. ELINEIDE RIBEIRO. 2023 LEIS
828 16/06/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR CARLOS ROBERTO BARBOSA DIDIER FILHO. 2023 LEIS
827 16/06/2023 CONCEDE TÍTULO DE CARIREENSE AO SR. VANDERLEY DE AGUIAR FILHO. 2023 LEIS
826 16/06/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. WELLINGTON GOMES PINTO. 2023 LEIS
825 16/06/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. JOSÉ BENEDITO MENDES DA ROCHA. 2023 LEIS
824 16/06/2023 Institui, no Municipio de Cariré, a Carteira Municipal do Artesão Carireense, e dá outras providências. 2023 LEIS
823 05/06/2023 Altera a lei Municipal Nº 568, de 11 de outubro de 2017, e dá outras providências. 2023 LEIS
822 05/06/2023 Altera os arts. 5º e 6º da Lei Municipal Nº 534, de 06 de fevereiro de 2017, e dá outras providências 2023 LEIS
821 05/06/2023 Dispõe sobre a criação do Projeto Cariré Científico e dá outras providências. 2023 LEIS
820 05/06/2023 NOMEIA A QUADRA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA EM NOME DE VEREADOR JOSÉ OZIR MOREIRA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
819 05/06/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. AMILCAR JORGE DA SILVA FONSECA. 2023 LEIS
818 19/05/2023 Concede Título de Cidadão Carireense ao Sr. Aderbal Portela Aguiar. 2023 LEIS
817 05/05/2023 Altera o Anexo 1 da Lei Municipal Nº 630, de 25 de junho de 2019, e altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 631, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências. 2023 LEIS
816 05/05/2023 Aplica o novo valor do Salário Mínimo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagos pela Prefeitura Municipal de Cariré. 2023 LEIS
815 05/05/2023 Institui no âmbito do Município de Cariré o Programa "Jovem Aprendiz Municipal" e dá outras providências. 2023 LEIS
814 02/05/2023 Institui o Regime de Educação em Tempo Integral do âmbito da rede municipal de ensino de Cariré e dá outras providências. 2023 LEIS
813 02/05/2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. 2023 LEIS
812 14/04/2023 Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e à Violência na Escola. 2023 LEIS
811 14/04/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Construção e Reformas Habitacionais como objetivo de possibilitar a construção ou reforma de unidade habitacional de famílias de baixa renda. 2023 LEIS
810 03/04/2023 Concede Título de Cidadão Carireense ao Sr. Carlos Rafael Aguiar Didier. 2023 LEIS
809 03/04/2023 Institui, no âmbito do Município de Cariré, a Semana da Agricultura Familíar e dá outras providências. 2023 LEIS
808 03/04/2023 Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública no Município de Cariré, e dá outras providências. 2023 LEIS
807 03/04/2023 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS PARTICIPANTES E GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES ORIENTADORES DAS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. 2023 LEIS
806 20/03/2023 Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Cariré/CE e dá outras providências. 2023 LEIS
805 20/03/2023 Altera a Lei Municipal nº 630/2019, de 25 de junho de 2019, dá outras providências. 2023 LEIS
804 27/01/2023 Institui a Medalha Professor Luis de Sena Dias, para ser conferida a alunos de destaque com as melhores notas, evolução do comportamento social e frequência na rede municipal de ensino, e dá outras providências. 2023 LEIS
803 27/01/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 670, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
802 27/01/2023 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
801 27/01/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 25 DE JANEIRO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
800 27/01/2023 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 631, DE 25 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
799 27/01/2023 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11. 738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
798 27/01/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
797 27/01/2023 APLICA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES PAGOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ. 2023 LEIS
796 21/11/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL 702/21 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 2022 LEIS
795 21/11/2022 Nomeia Quadra Esportiva de Serrote Branco, e dá outras providências. 2022 LEIS
794 25/10/2022 Nomeia a praça pública na localidade de Alto Feliz em nome de José Alexandre de Sousa, e dá outras providências. 2022 LEIS
793 25/10/2022 Acrescenta dispositivo à lei Municipal Nº 734, de 25 de abril de 2022, e dá outras providências. 2022 LEIS
792 25/10/2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. 2022 LEIS
791 10/10/2022 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ASSISTÊNCIA AOS AGRICULTORES E AGROPECUARISTAS DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
790 23/09/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal por meio do financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA. e dá outras providências. 2022 LEIS
789 09/09/2022 Acrescenta dispositivo à lei Municipal Nº630, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências. 2022 LEIS
788 09/09/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia do FPM (Fundo de Participação dos Municipios) e dá outras providências. 2022 LEIS
785 26/08/2022 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
787 26/08/2022 Autoriza o Poder Executivo afirmar com o MUSEU EUCLIDES RUFINO RODRIGUES, parceria e repassar recurso financeiro, através de Termo de Fomento, reconhece como inexigivel o chamamento público, e dá outras providências. 2022 LEIS
786 26/08/2022 Regulamenta no âmbito do Município de Cariré a "Lei Lucas", Lei Federal Nº 13. 722/2018, que toma obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, e dá outras providências. 2022 LEIS
784 26/08/2022 Concede Título de Cidadão Carireense. 2022 LEIS
783 26/08/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. 2022 LEIS
782 26/08/2022 Altera o Anexo da Lei Municipal Nª 570, de 24 de outubro de 2017, e dá outras providências. 2022 LEIS
781 26/08/2022 Dispõe sobre o Processo de Escolha para Provimento dos Cargos em Comissão do Núcleo Gestor das instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Cariré, e dá outras providências. 2022 LEIS
780 15/08/2022 Altera a Lei Municipal Nº 453, de 18 de março de 2014, e dá outras providências. 2022 LEIS
779 15/08/2022 Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional dos servidores municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022, altera e revoga dispositivos legais municipais, e dá outras providências. 2022 LEIS
778 15/08/2022 Concede Título de Cidadão Carireense. 2022 LEIS
777 15/08/2022 Concede Título de Cidadã Carireense. 2022 LEIS
776 15/08/2022 Concede Título de Cidadão Carireense. 2022 LEIS
775 15/08/2022 Concede Título de Cidadão Carireense. 2022 LEIS
774 15/08/2022 Concede Título de Cidadão Carireense. 2022 LEIS
773 15/08/2022 Concede Título de Cidadão Carireense. 2022 LEIS
772 15/08/2022 Concede Título de Cidadão Carireense. 2022 LEIS
771 15/08/2022 Concede Título de Cidadão Carireense. 2022 LEIS
770 15/08/2022 Concede Título de Cidadão Carireense. 2022 LEIS
769 15/08/2022 Concede Título de Cidadã Carireense. 2022 LEIS
1912022 27/07/2022 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTA: : 07819/2019-3. 2018 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
768 27/06/2022 Institui no âmbito do Municipio de Cariré o Programa "Advogado do Povo", programa de assistência judiciária gratuita a pessoas hipossuficientes, e dá outras providências. 2022 LEIS
767 27/06/2022 Concede Titulo de Cidadão Carireense. 2022 LEIS
766 27/06/2022 Concede Titulo de Cidadão Carireense. 2022 LEIS
765 27/06/2022 Concede Titulo de Cidadão Carireense. 2022 LEIS
764 27/06/2022 Concede Titulo de Cidadão Carireense. 2022 LEIS
763 27/06/2022 Concede Titulo de Cidadão Carireense. 2022 LEIS
762 27/06/2022 Concede Titulo de Cidadão Carireense. 2022 LEIS
761 27/06/2022 Nomeia logradouro público e dá outras providências. 2022 LEIS
760 27/06/2022 Concede Título de Cidadão Carireense. 2022 LEIS
759 27/06/2022 Concede Título de Cidadão Carireense. 2022 LEIS
758 27/06/2022 Concede Título de Cidadão Carireense ao Sr. Joaquim Santos da Encarnação. 2022 LEIS
757 27/06/2022 Institui o Programa "Hora do Trator" no Municipio de Cariré, e dá outras providências. 2022 LEIS
756 27/06/2022 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cariré, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2022 LEIS
755 27/06/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o exercício de 2022 no Município de Cariré/CE, e dá outras providências. 2022 LEIS
754 27/06/2022 Dá denominação a Prédio Público, e dá outras providências. 2022 LEIS
753 27/06/2022 CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE. 2022 LEIS
752 14/06/2022 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. 2022 LEIS
751 14/06/2022 Concede Título de Cidadão Carireense ao Sr. Francisco Jean Diego de Abreu Paiva. 2022 LEIS
750 14/06/2022 Concede Título de Cidadã Carireense à Sra. Cosma Neris Pessoa Parente. 2022 LEIS
749 14/06/2022 Concede Título de Cidadão Carireense. 2022 LEIS
748 14/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS CLASSIFICADOS NO 1º, 2º E 3º LUGARES NO PROJETO "SOLETRANDO 2022'" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
747 14/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS CLASSIFICADOS EM 1º, 2º E 3º LUGARES NO PROJETO "GINCANA DA MATEMÁTICA 2022". E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
746 14/06/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES ORIENTADORES ATUANTES NO PROJETO "HORA DO SPAECE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
745 14/06/2022 Institui benefícios tributários relacionados ao Programa Casa Verde e Amarela, criado a partir da Lei Nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, e dá outras providências. 2022 LEIS
744 14/06/2022 Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cariré e dá outras providências. 2022 LEIS
743 20/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS CLASSIFICADOS NO 1°, 2º E 3° LUGARES NO PROJETO "REDAMIL ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
742 20/05/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS PARTICIPANTES E GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES ORIENTADORES ATUANTES O PROJETO "A CAMINHO DA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS - OBMEP" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
741 09/05/2022 FIXA, NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CARIRÉ, OS VALORES DE PLANTÕES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
740 09/05/2022 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CARIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
739 09/05/2022 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
738 09/05/2022 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CARIRÉ, VINCULADA DE FORMA INDIRETA À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
737 09/05/2022 Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 2022 LEIS
736 09/05/2022 EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências." 2022 LEIS
735 25/04/2022 Dispõe sobre serviço de Transporte Universitário a ser oferecido pelo Poder Executivo Municipal de Cariré e dá outras providências. 2022 LEIS
734 25/04/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel para a finalidade que indica e dá outras providências. 2022 LEIS
733 25/04/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir smartphones aos alunos da rede pública municipal de ensino, buscando garantir adequações às novas ferramentas pedagógicas através da internet, e dá outras providências. 2022 LEIS
732 25/04/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E O VALOR DE REFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA A SEREM REALIZADOS NO ÂMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ PARA OS REFERIDOS PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
731 25/04/2022 Concede Título de Cidadão Carireense. 2022 LEIS
730 25/04/2022 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. 2022 LEIS
729 11/04/2022 Dispõe sobre o combate à pobreza menstrual no âmbito do Município de Cariré, e dá outras providências. 2022 LEIS
728 11/04/2022 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. 2022 LEIS
727 11/04/2022 Altera a Lei Complementar Municipal Nº 340, de 09 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS do Magistério do Município de Cariré, e dá outras providências 2022 LEIS
726 11/04/2022 Dispõe sobre o reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos deste Municipio ocupantes dos cargos de Operador de Retroescavadeira e Operador de Motoniveladora, e dá outras providências 2022 LEIS
725 11/04/2022 Altera o Anexo III da Lei Municipal Nº 630, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências. 2022 LEIS
724 04/03/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
723 04/03/2022 Institui no âmbito do Municipio de Cariré o Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância, e dá outras providências. 2022 LEIS
722 04/02/2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
721 04/02/2022 Altera o Anexo l da Lei Municipal Nº 631, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências. 2022 LEIS
720 04/02/2022 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 630, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências. 2022 LEIS
719 04/02/2022 Aplica o novo valor do Salário Mínimo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagos pela Prefeitura Municipal de Cariré. 2022 LEIS
718 19/01/2022 Institui a Comenda Zélia Martins Ramos de Barros como forma de homenagear as Mulheres Destaques de Cariré/CE. 2022 LEIS
717 29/12/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( FUNDEB) com os servidores em efetivo exercício no magistério da Rede Municipal de Educação 2021 LEIS
2872021 16/12/2021 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTA: 006884/2018-2. 2017 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
716 22/11/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convénio com o Município do Ipu, através Da Secretaria Municipal Da Saúde e/ou do Hospital Municipal Dr. Evangelista de Oliveira, para os fins que indica e dá outras providências. 2021 LEIS
715 22/11/2021 Dispõe sobre Serviços de Natureza Continuada e fornecimento contínuo no âmbito do Município de Cariré/CE. 2021 LEIS
714 22/11/2021 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CEARÁ PARA O SISTEMAINTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BAClA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
713 22/11/2021 Acrescenta dispositivo à Lei Complementar Municipal N° 03, de 06 de maio de 2009, que possibilita a prorrogação do prazo de licença gestante, e dá outras providências. 2021 LEIS
712 22/11/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento integral do valor do 13° salário no mês do aniversário natalício do servidor público e dá outras providências 2021 LEIS
711 22/11/2021 Dispõe sobre a concessão de uma folga anual para todos os servidores públicos municipais de Cariré/CE por ocasião de seu aniversário natalício, na forma que menciona, e dá outras providências. 2021 LEIS
710 22/11/2021 Institui o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Municipal e dá outras providências 2021 LEIS
709 22/11/2021 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. 2021 LEIS
708 22/11/2021 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. 2021 LEIS
707 22/11/2021 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. 2021 LEIS
706 22/11/2021 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. 2021 LEIS
705 22/11/2021 Concede Títulos de Cidadão Carireense. 2021 LEIS
704 08/11/2021 Concede Títulos de Cidadão Carireense. 2021 LEIS
703 18/10/2021 Concede Títulos de Cidadão Carireense. 2021 LEIS
702 18/10/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022. 2021 LEIS
700 01/10/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022/2025. 2021 LEIS
699 01/10/2021 Concede Titulo de Cidadã Carireense à Sra. Cláudia Nascimento Gonçalves. 2021 LEIS
698 14/09/2021 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. 2021 LEIS
697 14/09/2021 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), define suas finalidades, composição providências. 2021 LEIS
696 14/09/2021 Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, define suas finalidades e dá outras providências. 2021 LEIS
695 09/08/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
694 28/06/2021 Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá outras providências. 2021 LEIS
693 28/06/2021 Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá outras providências. 2021 LEIS
692 28/06/2021 Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá outras providências. 2021 LEIS
691 28/06/2021 Reestrutura o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA do Município de Cariré/CE, e dá outras providências. 2021 LEIS
690 10/05/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 LEIS
689 26/04/2021 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. 2021 LEIS
688 26/04/2021 Reconhece a prática de atividades e exercícios fisícos como essenciais para a população de Cariré em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, enquanto vigente estado de calamidade pública. 2021 LEIS
687 26/04/2021 Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Municipio de Cariré. 2021 LEIS
686 12/04/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
685 12/04/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências. 2021 LEIS
684 12/04/2021 Autoriza o poder executivo aplicar o incentivo financeiro no mumcipio de Cariré, o lncentivo Variável por Desempenho do Programa Previne Brasil em substituição ao incentivo financeiro de desempenho das ações do programa de melhoria do acesso da qualidade da Atenção Básica - PMAQ - AB concedido aos servidores lotados nas Equipes Saúde da Familia e Saúde Bucal mediante adesão feita ao programa e dá outras providências. 2021 LEIS
683 15/03/2021 Institui as cores oficiais do Municipio de Cariré e dá outras providências. 2021 LEIS
682 15/03/2021 Dispõe sobre requisições de pequeno valor - RPV no Município de Cariré, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal de 1988 e determina outras providências. 2021 LEIS
681 15/03/2021 REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL N. º 257, DE 09 DE MARÇO DE 2007 E A LEI MUNICIPAL Nº 407, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
680 15/03/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel para a finalidade que indica e dá outras providências. 2021 LEIS
679 22/02/2021 Cria Centro de Referência à Saúde da Mulher e dá outras providências. 2021 LEIS
678 22/02/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
677 22/02/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o exerclcio de 2021 no Município de Cariré/CE. e dá outros providências. 2021 LEIS
676 22/02/2021 Dispõe sobre efetivação de Agentes Comunitários de Saúde do Município de Cariré, e dá outras providências. 2021 LEIS
675 08/02/2021 Revoga a Lei Municipal Nº 666, de 10 de julho de 2020. e dá outras providências. 2021 LEIS
674 08/02/2021 Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. 2021 LEIS
673 08/02/2021 Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 630/2019 de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a reestruturação organizacional e atribuições dos órgãos da administração direta do poder executivo do município de Cariré, e dá outras providências. 2021 LEIS
672 08/02/2021 Aplica o novo valor do salário minímo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagas pela prefeitura municipal de Cariré. 2021 LEIS
671 08/02/2021 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
670 08/02/2021 lnstitui o Sistema de Pagamento de Diárias para Cobertura das despesas de viagens dos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. 2021 LEIS
669 08/02/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
668 30/12/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 245/2006, E DÁ LEI OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
667 24/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 2020 LEIS
666 10/07/2020 Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal Nº 444/2014 e dá outras providências 2020 LEIS
665 10/07/2020 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CARIRÉ – SMCC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA DE CARIRÉ – FMICC, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
664 22/06/2020 Acrescenta parágrafos 1º, 2º e 3º, ao Art. 3º da Lei Municipal Nº 660, de 18 de maio de 2020, e dá outras providências. 2020 LEIS
663 22/06/2020 Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 570/2017, de 24 de outubro de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos – COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS/RMS, e dá outras providências. 2020 LEIS
662 22/06/2020 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. 2020 LEIS
661 08/06/2020 Institui Abono Extraordinárlo a servidores ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, em decorrência do enfrentamento ao novo coronavirus (COVID-19), e dá outras disposições. 2020 LEIS
660 18/05/2020 Institui Abono Extraordinário a servidores, em decorrência do enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições. 2020 LEIS
659 06/05/2020 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. 2020 LEIS
658 06/05/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
657 24/04/2020 Dispõe sobre doação de equipamentos de proteção individual ('EPI's) e kits de higienização à população carireense parafins de prevenção e combate à infecção pelo novo coronavírus, e dá outras providências. 2020 LEIS
656 24/03/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 472.000,00, ao vigente Orçamento do Município de Cariré, para o fim que indica e dá outras providências. 2020 LEIS
655 24/03/2020 Institui o procedimento para emissão de Alvará de Localização e Funcionamento e de Alvará para Fins Diversos, previstos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 2020 LEIS
654 24/03/2020 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ – SISAR–BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
653 24/03/2020 egulamenta os art. 8º e 9º da Lei Municipal nº. 588/2018, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências. 2020 LEIS
652 24/03/2020 Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo a Câmara Municipal em Documentos Digitais e dá outras providências. 2020 LEIS
651 05/03/2020 Aplica o novo valor do Salário Mínimo aos vencimentos. salários, proventos e pensões pagos pela Prefeitura Municipal de Cariré. 2020 LEIS
650 05/03/2020 Dispõe sobre cobrança extrajudicial da dívida ativa de créditos tributários e não tributários, através de protesto e o não ajuizamento de execução fiscal, e dá outras providências. 2020 LEIS
649 23/01/2020 Dispõe sobre autorização para conceder oportunidades de estágio a estudantes de educação superior, de educação profissional, de educação técnica e de ensino médio, estabelece valores da Bolsa­Auxilio, e dá outras providências. 2020 LEIS
648 23/01/2020 Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Municipais Ocupantes de Cargos de Professor, Para o Fim Específico de Adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11. 738/2008, e dá outras providências. 2020 LEIS
647 23/01/2020 Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. 2020 LEIS
646 23/01/2020 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2020 no Município de Cariré - CE, e dá outras providências. 2020 LEIS
645 23/01/2020 Cria Creche Municipal e a Denomina de Creche Proinfãncia Vereador Eduardo Durval de Brito, e dá outras providências. 2020 LEIS
644 26/11/2019 Altera o Anexo 1 da Lei Municipal Nº 555, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária à servidor dos órgãos da Administração Pública Direta. 2019 LEIS
643 26/11/2019 Altera Lei Municipal Nº 579 de 24 de novembro de 2017, para aprimorar os instrumentos de aplicação da Lei Tributária Municipal, e dá outras providências. 2019 LEIS
642 26/11/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E VINCULAÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA SÁUDE, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 630/2019 DE 25 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
641 26/11/2019 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ 2019 LEIS
640 26/11/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIRÉ, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
639 26/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 2019 LEIS
638 25/10/2019 Altera a denominação da rua para avenida, e dá outras providências. 2019 LEIS
637 18/09/2019 Altera a Lei nº 611/2019. 2019 LEIS
636 24/07/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO E PREMIAÇÃO AOS PROFESSORES, ATUANTES NOS PROJETO A CAMINHO DA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS - OBMEP. 2019 LEIS
635 24/07/2019 Altera a Lei nº 482/2015. 2019 LEIS
634 24/07/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 342.000,00, ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. 2019 LEIS
633 25/06/2019 Ementa: Dispõe sobre a emenda do art. 12 da Lei 518/2016, que acrescenta o valor do subsídio dos Secretárlos Adjuntos do Muncípio de Carlré e dá outras provldênclas, 2019 LEIS
632 25/06/2019 EMENTA: Conceder Título de Cidadã Carireense a Sra. Maria do Livramento Dias de Oliveira. 2019 LEIS
631 25/06/2019 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
630 25/06/2019 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ATRIBUIÇÕES DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, BEM COMO CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SUAS REMUNERAÇÕES, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
629 25/06/2019 Altera Lei Municipal N° 607 de 13 de novembro de 2018, para aperfeirçoar os instrumentos de cobrança, de taxas de antenas, e dá outras providências. 2019 LEIS
628 25/06/2019 Altera e acresce dispositivos a Lei Municipal N° 317, de 08 de setembro de 2009, e dá outras providências: 2019 LEIS
627 25/06/2019 Dispõe sobre o Sistema. Único de Assistência Social do Municipio de Cariré-Ce, e da outras providências 2019 LEIS
626 17/06/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. 2019 LEIS
625 11/06/2019 Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 2019 LEIS
624 20/05/2019 Altera a Lei Municipal N° 579, de 24 de novembro de 2017 e dá outras providências. 2019 LEIS
623 20/05/2019 Cria a Controladorla Geral do Municipio de Cariré/CE e dá outras providências. 2019 LEIS
622 20/05/2019 Altera a Lei Municipal N° 530, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a organizacão administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 2019 LEIS
621 20/05/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2019 LEIS
620 03/05/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial, no valor de R$ 2.510.340,00 {dois milhbes, quinhentos e dez mil, trezentos e quarenta reais), ao vigente Orçamento do Municiplo de Cariré para o Fim que indica e dá outras providências. 2019 LEIS
619 15/04/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2019 no Município de Carire - CE, e dá outras providências, 2019 LEIS
618 15/04/2019 Declara de Utilidade Publica a Igreja de Deus no Brasil, inscrita no CNPJ sob o N° 17.591.139/0001-50 e dá outras providenclas. 2019 LEIS
617 19/02/2019 Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Município de Cariré, compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do Art. 13, inciso I ele art. 30, l e §2º da Lei Federal Nº 13.465, de 11/07/2017, e do Decreto Federal Nº 9310/2018, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS
616 19/02/2019 Altera a Lei Municipal Nº 579, de 24 de novembro de 2017, e dá outras providências. 2019 LEIS
615 19/02/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar, à Empresa USINA SOLAR DE CARIRÉ LTDA - ME, área de terras que especifica para a instalação do empreendimento industrial da donatária, e dá outras providências. 2019 LEIS
614 19/02/2019 Altera o Anexo da Lei Municipal nº 570/2017, de 24 de outubro de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRSIRMS, e dá outras providências. 2019 LEIS
613 19/02/2019 Dispõe sobre aplicação dos recursos oriundos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), na forma que indica, e dá outras providências. 2019 LEIS
612 05/02/2019 Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o flm específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magisterio publico, e da outras providências. 2019 LEIS
611 21/01/2019 Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e dá outras providências. 2019 LEIS
610 21/01/2019 Altera a redação do art. 3° da Lei Municipal Nº 444/2014 e dá outras providências. 2019 LEIS
609 21/01/2019 Dispõe sobre autorização de Incineração de documentos do Arquivo Geral da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 2019 LEIS
608 21/01/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. 2019 LEIS
607 13/11/2018 Altera o item 02 da Lei Municipal nº 579, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Municipio de Cariré - Estado do Ceará. 2018 LEIS
606 13/11/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através da desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências. 2018 LEIS
605 13/11/2018 Altera a Lei Complementar nº 03, de 06 de Maio de 2009, e dá outras providências 2018 LEIS
604 13/11/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel para a finalidade que indica e dá outras providências. 2018 LEIS
603 13/11/2018 Revoga integralmente a Lei Municipal nº 586, de 23 de março de 2018 e dá outras providências. 2018 LEIS
602 13/11/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis de propriedade do Município, através de procedimento licitatório, e dá outras providências. 2018 LEIS
601 13/11/2018 Autoriza a Desafetação de Imóveis Públicos de Propriedade do Município de Cariré, Estado do Ceará, conforme especifica, e dá outras providências. 2018 LEIS
600 18/10/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 2019 LEIS
599 23/08/2018 Dispões sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências. 2018 LEIS
598 23/08/2018 Acrescenta parágrafo único ao artigo 93, da Lei Complementar Nº 03/2009, de 06 de maio de 2009, e dá outras providências. 2018 LEIS
597 23/08/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação para os professores atuantes no projeto OBMEP e dá outras Providências. 2018 LEIS
596 23/08/2018 nstitui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares e dá outras providências. 2018 LEIS
595 20/07/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CARIRÉ, REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
594 07/07/2018 Revoga as alineas b, e e d do Artigo 20 da Lei Municipal nº 579/2017 e dá outras providências. 2018 LEIS
27 05/06/2018 Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Imóveis e dá outras providências. 2018 COMISSÃO DE PATRIMÔNIO
593 18/05/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
592 20/04/2018 REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS
591 20/04/2018 ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
590 04/04/2018 Define as atividades insalubres para efeitos de percepção do adicional correspondente, e dá outras providências. 2018 LEIS
589 04/04/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,0 (trezentos mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. 2018 LEIS
588 23/03/2018 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDOS SÓLIDOS. 2018 LEIS
587 23/03/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. 2018 LEIS
586 23/03/2018 ltera o art. 2°, caput, da Lei Municipal Nº 574/2017 e dá outras providências. 2018 LEIS
585 23/03/2018 Revoga integralmente a Lei Municipal Nº 563/2017, que concedeu abono temporário aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências. 2018 LEIS
584 23/02/2018 Dispõe sobre a Concessão de Bolsas de Estudos a alunos de Escolas Públicas e privadas, que atuarem como Auxiliares de Educação Infantil, em âmbito municipal e dá outras providências. 2018 LEIS
583 23/02/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFESSORES ATUANTES NOS PROJETOS CONEXÃO SPAECE E PROJETO EU CHEGO LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
582 24/11/2017 Ementa: Denomina logradouro público de Av. Vereador Antônio Clemente de Araújo (atual Avenida Beira Rio), situada no Distrito de Arariús, e dá outras providéncias. 2017 LEIS
581 24/11/2017 Altera o parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal Nº 553/2017 de 11 de maio de 2017, e dá outras providências. 2017 LEIS
580 24/11/2017 UTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNlCÍPIO DE CARCRÉ - CEARÁ PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DAS BACIAS DO ACARAÚ E COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
579 24/11/2017 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
578 16/11/2017 NSTITUI A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) DO CAMPO DE AVIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
577 09/11/2017 Dispõe sobre denominação de LOGRADOUROS PÚBLICOS, e dá outras providencias. 2017 LEIS
575 09/11/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
574 09/11/2017 INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
573 24/10/2017 LEI QUE DEFINE O PLANO PLAURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2018-2021. 2017 LEIS
572 24/10/2017 INSTITUI NÚCLEO INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA PAZ DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E DÁ PROVIDENCIAS 2017 LEIS
571 24/10/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
570 24/10/2017 Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRSIRMS, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Programa com o mencionado Consórcio, outorgando em garantia recursos da quota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de titularidade do Município. 2017 LEIS
568 11/10/2017 DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2023 LEIS
569 11/10/2017 Dispõe sobre a DOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, e dá outras providências. 2017 LEIS
567 11/10/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. 2017 LEIS
565 29/08/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MUCAÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
564 29/08/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR O IMÓVEL QUE ABAIXO SE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
563 29/08/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
561 29/08/2017 Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Cariré, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (P1"1.AQ-AB) e o Incentivo financeiro do PMAQ-AB, destinado aos profissionais de saúde da atenção básica do Município de Cariré. 2017 LEIS
560 29/08/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. 2017 LEIS
559 29/08/2017 Autoríza o Município de Cariré, através do Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Município de lpu, com repasse de subvenção, e dá outras providências. 2017 LEIS
558 22/08/2017 Altera a Lei Complementar nº 003/2009. 2017 LEIS
557 18/07/2017 Concede Título de Cidadão Carireense ao Senhor José Ferreira Mesquita. 2017 LEIS
556 27/06/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao vigente Orçamento do Municipio de Cariré para o fim que indica e da outras provldênclas. 2017 LEIS
555 27/06/2017 Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos orgãos da Administração Pública Direta e dá outras providências. 2017 LEI SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
554 24/05/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
553 11/05/2017 DISPQE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS
552 11/05/2017 ALTERA 0 ART. 281 DA LEI N2 533/2016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL). 2017 LEIS
551 05/05/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais), ao vigente Orcarnento do Municipio de Carire para o fim que indica e da outras provldenclas. 2017 LEIS
550 05/05/2017 AUTORIZA A ALIENACAO DE VEICULOS, DO MUNICIPIO DE CARIRÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS
549 05/05/2017 Ratificação Termo de Alteração de Contrato de Consorcio Publico do Consorcio para a Destinado Final de Residuos Solidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominacdo para Consorcio de Gestão Integrada de Residuos Solidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providencias. 2017 LEIS
548 05/05/2017 Autoriza a abertura de credtto adicional especial ao vigente orcamento e do outras providencias. 2017 LEIS
546 21/03/2017 "Dispõe sobre denominação de LOGRADOUROS PÚBLICOS, e dá outras providências." 2017 LEIS
545 21/03/2017 AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A LlGA CARIREENSE DE DESPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS
544 21/03/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE ARTE E CULTURA FLOR DE MANDACARU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 LEIS
543 21/03/2017 Dispoe sobre 0 pagamento de anuidades a Organizaçoes Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das politicas publicas e interesses do municipio e autoriza 0 Poder Executivo a vincular-se como associado das organizaçoes sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas 2017 LEIS
542 21/03/2017 Autoriza a abertura de credlto adicional especial ao vigente orcamento e da outras providencias. 2017 LEIS
541 06/03/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 54.741,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS), AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CARIRÉ PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS
540 06/03/2017 ESTABELECE VALOR PARA OS DEBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS
539 06/02/2017 AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICACAO E DA OUTRA PROVIDENCIA. 2017 LEIS
538 06/02/2017 Altera a Lei de n.2 53012016 que versa sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. 2017 LEIS
537 06/02/2017 INSTITUI A AJUDA DE CUSTO PARA DESLOCAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
535 06/02/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O MUNICIPIO DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS
534 06/02/2017 Institui o pagamento do incentivo mensal para os profissionais Agentes Comunitários de Saúde efetivos, contratados e/óu cedidos da Secretaria Estadual de Saúde do Ceará, por meio da Associação Municipal de Agentes Comunitários de Saúde deste município e dá outras providências. 2017 LEIS
336 06/02/2017 Autoriza o parcelamento de dívida e dá outras providencias. 2017 LEIS
001 02/01/2017 ORGANOGRAMA 2017 ORGANOGRAMA
530 30/12/2016 DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
533 30/12/2016 Altera e consolida a legislação tributária do Município de Cariré e dá outras providências. 2016 LEIS
525 19/11/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2017 2016 LEIS
524 16/11/2016 Da Denominacao a Predio Publico 2016 LEIS
523 16/11/2016 Da Denominacao a Predio Publico 2016 LEIS
522 16/11/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL E DA OUTRA PROVIDENCIA 2016 LEIS
521 16/11/2016 INSTITUI A GRATIFICACAO DE DESLOCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS
520 16/10/2016 Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente orcamento e da outras providencias. 2016 LEIS
518 14/09/2016 Fixa os subsidios do Prefeito, Vice­Prefeito, Secretaries Municipais e dos Vereadores para Legislatura 2017­2020. 2016 LEIS
517 14/09/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇAO DE ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA A EMPRESA ONLINE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA ­ ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS
515 22/08/2016 DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS
514 22/08/2016 DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DO SERVIÇO DE TAXI NO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS
513 18/08/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNlCIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA A EMPRESA ONLINE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES LIDA - ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS
512 18/08/2016 AUTORlZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA A HERJANE F. ARAGAO - ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS
511 13/05/2016 DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS
510 13/05/2016 Revoga integralmente a Lei N° 445/2014 que instituiu a Gratificacao dos agentes de endemias e da outras providencias. 2016 LEIS
509 13/05/2016 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2016 LEIS
508 14/03/2016 Altera a Estrutura Administrativa do Municipio e da outras providencias. 2016 LEIS
507 14/03/2016 Dispõe sobre o Plano Municipal de Esporte Educacional, Seguro e lnclusivo e da outras providencias. 2016 LEIS
506 14/03/2016 ESTABELECE VALOR PARA OS DEBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS
505 23/11/2015 Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 387/2012, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 184 de 11 de junho de 2001 e a organização das instâncias de controle social e gestão participativa do município e dá outras providências. 2015 LEIS
496 16/10/2015 REVOGA OS DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 34 E §§, ART 54, E ART. 55 DA LEI COMPLEMENTAR N° 340/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
492 16/10/2015 DISCIPLINA OS FERIADOS MUNICIPAIS. 2015 LEIS
01 10/09/2015 Artigo 1 º: fica revogado o inciso XII, do Artigo 79 da Lei Orgânica Municipal. Artigo 2º: Esta Emenda à Lei Orgânica do Município entra em vigo na data de sua publicação. Artigo3: revogam as disposições em contrário. 2015 EMENDA
482 10/07/2015 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS
481 10/07/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS
480 10/07/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS
479 10/07/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE GESTAO, TERMO DE PARCERIA E CONVENIOS COM ENTIDADES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS
478 10/06/2015 DISPOE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS
477 10/06/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UMA AREA DE TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS
476 10/06/2015 DISPOE SOBRE A EXPLORACAO DOS SERViÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS
475 21/05/2015 DEFINE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE 2014 - 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS
21/05/2015 DEFINE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE 2014 - 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 PLANO DE EDUCAÇÃO
474 11/05/2015 ALTERA A LEI DE N.° 294/2009 QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA, COM A CRIAÇAO DAS SECRETARIAS DE TRANSPORTE E TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS
473 11/05/2015 ESTABELECE VALOR PARA OS DEBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV PELA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS
472 30/03/2015 ESTABELECE UMA AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE JUNTO AO AQUDE PRAÇA XI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS
471 30/03/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA A SOCIEDADE COMUNIDADE DE HABITAÇAO POPULAR UNIDOS DO CURIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS
469 28/12/2014 DISPOE SOBRE A DISPOSICAO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS
467 17/11/2014 DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORARIA DOS SERVIDORES MUNICIPAL INTEGRANTES DO QUADRO DE FUNCIONARIOS DO MUNIClPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS
466 03/11/2014 ATUALIZA O VALOR DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS
465 03/11/2014 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ ESTADO DO CEARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
464 12/08/2014 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIRE, RENOMEIA E REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS
463 17/06/2014 CONCEDE NOVO VALOR A BOLSA MORADIA E ALIMENTACAO PARA MEDICO PARTICIPANTE DO "PROGRAMA MAIS MEDICO PARA O-BRASIL”, NO MUNIClPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS
462 17/06/2014 CONCEDE NOVO VALOR A BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇAO PARA MEDICO PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MEDICO PARA O-BRASIL", NO MUNIClPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
460 22/04/2014 DA DENOMINAÇAO AO CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL - CEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS
459 22/04/2014 DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE DIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS
458 08/04/2014 Altera os artigos 6°, 8°, 9°, 15° da Lei n° 311A/2009. 2014 LEIS
457 08/04/2014 CRIA A GRATIFICAÇAO DE INCENTIVO BUCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS
456 08/04/2014 FIXA OS VALORES DE PLANTOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS
455 08/04/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR O IMOVEL QUE ABAIXO SE SEGUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS
454 18/03/2014 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E HINO DO MUNICIPIO DE CARIRÉ NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
453 18/03/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE AJUDA FINANCEIRA COM AS UNIDADES ESCOLARES EXECUTORAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORMA A SUPRIR GASTOS COM PEQUENAS DESPESAS DE CARÁTER EMERGENCIAL. 2014 LEIS
452 18/03/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR O IMÓVEL QUE ABAIXO SE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
451 10/03/2014 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS
450 10/03/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇAO E DA OUTRA PROVIDENCIA. 2014 LEIS
449 16/01/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR A DOAÇAO DOS IMOVEIS QUE DESIGNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS
448 16/01/2014 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS
447 16/01/2014 AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, POR INTERMEDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO DO ESTADO ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICIPIO. 2014 LEIS
446 16/01/2014 REVOGA OS DISPOSITIVOS DO CAPITULO IV, OS ARTIGOS 106, 107,108,109,110,111, 112 DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS
445 16/01/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇAO E DA OUTRA PROVIDENCIA. 2014 LEIS
444 16/01/2014 INSTITUI A BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇAO PARA MEDICO PARTICIPANTE DO "PROGRAMA MAIS MEDICO PARA O BRASIL", NO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS
443 22/11/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2014. 2013 LEIS
441 18/11/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR O IMOVEL QUE ABAIXO SE SEGUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
440 18/11/2013 CRIA LIMITES URBANOS DA CIDADE DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIA 2013 LEIS
439 18/11/2013 REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL N° 431/2013 DE 22 DE JULHO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
438 18/11/2013 CONCEDE TITULO DE CIDADA CARIREENSE A SRA. ELIANE FERREIRA DA COSTA SOUSA 2013 LEIS
437 18/11/2013 CONCEDE TI'TULO DE CIDADAO CARIREENSE AO SR. MANOEL GOMES FREIRE 2013 LEIS
436 18/11/2013 CONCEDE TITULO DE CIDADAO CARIREENSE AO DR. ENEIVALDO SOARES MORORO. 2013 LEIS
435 01/10/2013 COMPLEMENTA AS LEIS MUNICIPAL N”130/98 e 430/2013. QUE CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DE CARATER EFETIVO DO MUNICIPIO PREFEITURA CARIRE, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVI^O PUBLICO NA FORMA COMO INDICA PARA A REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
434 20/08/2013 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
433 13/08/2013 DA DENOMINAÇAO A QUADRA ESPORTIVA DO COLEGIO MUNICIPAL FRANCISCO HERMINIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
432 13/08/2013 DA DENOMINAÇAO A QUADRA ESPORTIVA DO COLEGIO MARIA JOSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
431 22/07/2013 ADOTA O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICACAO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE CARIRE. 2013 LEIS
427 18/07/2013 INSTITUl A SEMANA DO BEBE NO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
428 18/06/2013 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BOLSA AOS PROFESSORES DO PNAIC. 2013 LEIS
426 18/06/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇAO DE AÇOES DE APOIO EINCENTIVO A ATIVIDADE 2013 LEIS
425 18/06/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇOES DE TERRENOS BEM COMO DOAR A PESSOAS CARENTES IMOVEIS CONSTRUIDOS EM ESPAÇO TERRITORIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E RECURSOS ORIUNDOS DE CONVENIO DE COOPERAÇAO TECNICA. CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE SEGURANGA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA E O MUNICIPIO DE CARIRE. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
424 10/06/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE GESTAO, TERMO DE PARCERIA E CONVENIO COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
423 10/06/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 330/2009 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 DISPONDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - CGMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS DE CARIRE CE 2013 LEIS
422 14/05/2013 FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE MOTORISTAS DO PODER PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRA PROVIDENCIA. 2013 LEIS
421 09/05/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DO ALTO FELIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
420 12/04/2013 EMENTA: Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Cariré e da outras providências. 2013 LEIS
419 08/04/2013 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 2013 LEIS
418 08/04/2013 Altera a Lei nº 331 de 28 de outubro de 2009. 2013 LEIS
417 08/04/2013 Altera a Lei nº 108 de 11 Maio de 1994. 2013 LEIS
416 29/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PARCELAMENTO ESPECIAL JUNTO A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - SEFAZ DOS VALORES A SEREM RESTITUIDOS PELO MUNICIPIO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - SSPDS EM FACE DO PROGRAMA PRO-CIDADANIA, DE ACORDO COM O ART. 4°, DA LEI ESTADUAL 15.292/2013. 2013 LEIS
415 26/03/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PUBLICO A EMPRESA VICTORIA PRODUÇAO EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA E DA OUTRA PROVIDENCIA. 2013 LEIS
414 26/03/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR O IMOVEL QUE ABAIXO SE SEGUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
413 11/03/2013 CONCEDE TITULO DE CIDADAO DE CARIRE AO SR. ANTONIO GILVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA - TENENTE CORONEL COMANDANTE DO 3º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DE SOBRAL. 2013 LEIS
412 11/03/2013 CONCEDE TITULO DE CIDADAO DE CARIRÉ AO SR. EPITACIO ARAUJO LOPES - SARGENTO COMANDANTE DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DE CARIRE. 2013 LEIS
411 11/03/2013 DENOMINA DE “MIGUEL BRAGA” A RUA QUE LIGA AS RUAS VICENTE ARAUJO CHAVES E A RUA LUIZ SENA DIAS. 2013 LEIS
410 18/02/2013 DISPOE SOBRE A REDUÇAO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL 2013 LEIS
409 14/02/2013 DISPOE SOBRE A REDUÇAO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL. 2013 LEIS
408 05/02/2013 ALTERA DISPOSIÇOES DA LEI MUNICIPAL 257/2007, A QUAL DISPOE SOBRE CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA E DE VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO, VISANDO ADEQUA-LA AS DISPOSIÇOES DA LEI FEDERAL 11.494 DE 20 DE JUNHO DE 2007. 2013 LEIS
407 05/02/2013 ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇAO CONCEDIDA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO QUE ATUAM EM LOCAIS DE DIFICIL ACESSO, REVOGAM AS DISPOSIÇOES DA LEI 382/2011, ESTABELECE NOVA DATA BASE PARA REALIZAÇAO DOS REAJUSTES ANUAIS DOS PROFESSORES, DA NOVA REDAÇAO AO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL 340/2009. 2013 LEIS
406 05/02/2013 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
405 28/12/2012 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 317/2009, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO, PROTEÇAO, PROMOÇAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEIS
404 19/12/2012 DA DENOMINAÇAO AO CENTRO DOS IDOSOS DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEIS
403 19/12/2012 DA DENOMINAÇÃO AO GINASIO POLIESPORTIVO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEIS
401 09/11/2012 CONCEDE O TITULO DE CIDADA DE CARIRE A SRA. MIRNA LIMA AGUIAR. 2012 LEIS
400 09/11/2012 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ DE CARIRE A SRA. VIRGINA SOUZA AGUIAR. 2012 LEIS
399 09/10/2012 DISPOE SOBRE A POLITICA DE PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO, ARQUITETONICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE CARIRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEIS
396 20/08/2012 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, PARA A PROXIMA LEGISLATURA. A TER INICIO EM 1° DE JANEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEIS
397 11/08/2012 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEIS
395 11/07/2012 CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS PARA O ABATE DE ANIMAIS, ELABORAÇAO EM PEQUENA ESCALA DE COMERCIALIZAÇAO DE PRODUTOS COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEIS
394 11/06/2012 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE CARGO COMISSIONADO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEIS
393 11/06/2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR AJUSTE SALARIAL, ALTERANDO OS ANEXOS II E II-A, DA LEI MUNICIPAL N° 374/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEIS
392 11/06/2012 ALTERA OS ARTIGOS, 8º ,9º E 11º DA LEI MUNICIPAL 302/2009, QUE TRATA DO PROJETO JOVEM MONITOR NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEIS
386 25/05/2012 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS
391 25/05/2012 ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 294/2009, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEIS
390 25/05/2012 DISPOE SOBRE A POLITICA DE APOIO E DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2012 LEIS
389 25/05/2012 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE DO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEIS
388 25/05/2012 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE DO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEIS
387 25/05/2012 DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI N°. 184 DE 11 DE JUNHO DE 2001 E A ORGANIZAÇAO DAS INSTANCIAS DE CONTROLE SOCIAL E GESTAO PARTICIPATIVA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEIS
383 05/03/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR R$ 133.863,00 ( CENTO E TRINTA E TRES MIL OITOCENTOS E SESSENTA E TRES REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEIS
385 20/02/2012 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - TEMPLO CENTRAL DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEIS
384 20/02/2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O MUNICIPIO DE RERIUTABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEIS
382 07/11/2011 MODIFICA A DATA BASE PARA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 LEIS
381 07/11/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEIS
379 03/10/2011 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEIS
378 03/10/2011 AUTORRZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTA AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 LEIS
377 22/08/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇAO COM BASE NOS RESULTADOS DOS ALUNOS NO SPAECE ALFA 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEIS
376 22/08/2011 MODIFICA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°257/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEIS
375 23/05/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 294/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEIS
372 23/05/2011 ABRE AO ORGAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAUDE, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 370.000,00 TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 2011 LEIS
371 20/05/2011 INSTITUI O DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEIS
370 20/05/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAR EM CALÇADAO, PARA ACESSO SOMENTE DE PEDESTRE, O TRECHO DA AV. ELISIO AGUIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEIS
369 20/05/2011 AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO / REPARCELAMENTO DE DIV1DA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO 2011 LEIS
368 11/04/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEIS
367 21/03/2011 CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITARIO DO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEIS
366 21/02/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEIS
365 21/02/2011 ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 294/2009, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEIS
364 20/02/2011 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABIR CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA DOAR O VALOR R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REIAS) A APAE DE CARIRÉ- CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEIS
363 19/11/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR AREA PARA IMPLANTAGSO DO CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL - CEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS
362 19/11/2010 DISPOE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL CICERO GONÇALVES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS
359 19/11/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRA AREA PARA IMPLANTAÇAO DO CONJUNTO HABITACIONAL - OPERAÇOES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇAO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM AS ALTERAÇOES DA RESOLUÇAO N°460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇOES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS
361 18/11/2010 ALTERA OP ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 352/2010 QUE ALTEROU A DENOMINAÇAO DA RUA HENRIQUE RODRIGUES PARA RUA ELlSIO AGUIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS
360 18/11/2010 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO A CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS
357 01/11/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS
356 01/11/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTA AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS
355 08/07/2010 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA DOAR O VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), A APAE DE CARIRE - CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS
354 08/07/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS
352 29/03/2010 DANOVA DENOMINAÇAO A RUA HENRIQUE RODRIGUES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS
350 29/03/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇOES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERANTES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇAO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM ALTERAÇOES DA RESOLUÇAO N°. 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO 2004 E INSTRUGOES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS
351 28/03/2010 DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 34 DA LEI N°. 331/2009 E PARAGRAFO UNICO, RENUMERA O PARAGRAFO UNICO PARA PARAGRAFO PRIMEIRO E INSERE O PARAGRAFO SEGUNDO AO REFERIDO ARTIGO. 2010 LEIS
353 17/03/2010 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORNAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS
349 11/03/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR uma Area de terra ao estado do cear A e da outras PROVIDENCIAS 2010 LEIS
348 11/03/2010 ESTABELECE VALOR PARA OS DEBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS
347 11/03/2010 DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 318 DE 08 DE SETEMBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS
346 01/03/2010 DA DENOMINAÇÃO AO MUSEU EM CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS
345 01/03/2010 CRIA O ABONO COMPLEMENTAR AO SALARIO MINIMO NACIONAL. ATUALIZA OS VALORES DOS CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS
344 01/03/2010 DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE CARIRE/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS
343 01/03/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS
341 22/12/2009 Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. 2009 LEIS
340 09/12/2009 EMENTA: SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS - PCCS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E REVOGA A LEI 208 DE 22 DE SETEMBRO DE 2004. 2009 PLANO DE CARGOS E CARREIRA
331 28/10/2009 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS
328 08/09/2009 Altera dispositivos da Lei Municipal N° 180, de 30 de abril de 2001, que dispõe sobre a instituição do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. 2009 LEIS
325 08/09/2009 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Cariré e dá outras providências. 2009 LEIS
322 08/09/2009 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
319 08/09/2009 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência de Cariré - COMDEC e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência. 2009 LEIS
318 08/09/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
317 08/09/2009 Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento, proteção, promoção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2009 LEIS
312 08/09/2009 Dá a atual Rua Praça da Bandeira a denominação de Rua Joaquim Ferreira de Sousa e da outras providências 2009 LEIS
314 05/09/2009 Ratifica o Protocolo de intenções firmado entre o Governo do estado do Ceara, através da Secretaria da Saúde do Estado e os municípios de Alcântaras, Cariré, Catunda, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Hidrolândia, Ipú, Irauçuba, Massapé, Meruoca, Moraujo, Mucambo, Pacuja, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Santa Quitéria, Senador Sá, Sobral, Uruoca, Varjota com a finalidade de construir o Consórcio Público da Microregional de Saúde de SOBRAL, nos termos da Lei Federal n° 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. 2009 LEIS
311 08/07/2009 Altera a estrutura da Administração Pública Municipal, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e da outras providências. 2009 LEIS
310 09/06/2009 Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível medio e superior, na Administração Direta e lndireta do Municipio de Cariré e da outras providências. 2009 LEIS
309 09/06/2009 Autoriza a aquisição do imóvel que indica e da outras providências. 2009 LEIS
308 09/06/2009 Autoriza fazer reforma, ampliação no prédio abandonado denominado Restaurante do Povo para funcionamento da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, da outras providências. 2009 LEIS
307 09/06/2009 Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos da funções de Motoristas do Poder Executivo Municipal e da outras providências. 2009 LEIS
306 06/05/2009 Fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e da outras providências. 2009 LEIS
305 06/05/2009 Institui cobrança para permissão pelo uso do solo, subsolo, espaço áereo e obras de arte das áreas públicas municípais e da outras providências. 2009 LEIS
304 06/05/2009 Autoriza a aquisição do imóvel que indica e da outras providências. 2009 LEIS
303 06/05/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
003 06/05/2009 ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICÍPAIS 2009 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
326 13/04/2009 EMENTA: Institui o Regime Jurídico Único do Direito Administrativo e adota outras providências. 2009 REGIME JURIDICO
301 09/04/2009 Dispõe sobre a criação da Guarda municipal e dos Cargos que indica e adota outras providências e da outras providências. 2009 LEIS
300 09/04/2009 Cria a Coordenadoria de Trânsito E Transporte Urbano do Município e da outras providências. 2009 LEIS
299 08/04/2009 Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município e adota outras providências. 2009 LEIS
302 06/04/2009 Cria o Projeto Jovem Monitor na Escola do Município e adota outras providências. 2009 LEIS
298 23/03/2009 Dispõe sobre a concessão de Assistência Social a pessoas carentes do Município e da outras providências. 2009 LEIS
297 27/02/2009 Dispoe sabre a concessão, aplicacão e comprovação do Suprimento de Fundos, no âmbito da Prefeitura Municipal. 2009 LEIS
296 27/02/2009 Autoriza a aquisição do imóvel que indica e da outras providências. 2009 LEIS
295 27/02/2009 Autoriza a aquisição do imóvel que indica e da outras providências 2009 LEIS
294 27/02/2009 Dispõe sobre a nova estrutura organizacional básica do poder executivo municipal e da outras providências. 2009 LEIS
293 27/02/2009 Abertura de credito adicional suplementar ao vigente orcamento e da outras providencias. 2009 LEIS
292 27/02/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junta ao Banco do Brasil S/A e da outras providencias correlatas. 2009 LEIS
291 27/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUlR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2009 LEIS
290 27/02/2009 Autoriza o poder Executivo a firmar convênio entre se e a Associacao dos Agentes de Saúde do Municipio de Cariré e da outras providências. 2009 LEIS
289 27/02/2009 Dispoe sobre a fixação do salário minímo como referência de rernuneracao dos servidores municipais e adota outras providências. 2009 LEIS
288 27/02/2009 Dispde sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Consrituição Federal, e adota outras providências. 2009 LEIS
243 02/12/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
180 30/04/2001 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
108 11/05/1994 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
14 15/01/1943 LEI QUE CONSTITUE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO. 1943 LEIS
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Emitido dia 28/03/2024 às 14:53:22