883 | 12/03/2024 | Altera parte do anexo I e altera os anexos II e III da Lei Municipal n" 630, de 15 de junho de 2019, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
882 | 12/03/2024 | Regulamenta a Lei Federal n" 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, quanto à nomeação ou designação dos agentes públicas, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cariré, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
881 | 16/02/2024 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
880 | 16/02/2024 | Nomeia logradouro público em nome de Domingos Ricardo Neto e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
879 | 16/02/2024 | Denomina a Praça Pública localizada em Angicos de Praça José Pereira de Sales. | 2024 | LEIS |
878 | 16/02/2024 | Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Municipais Ocupantes de Cargos de Professor, para o fim Específico de Adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
877 | 16/02/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS CLASSIFICADOS EM 1°, 2° E 3° LUGARES NO PROJETO "GINCANA DA MATEMÁTICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
876 | 16/02/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS CLASSIFICADOS NO 1°, 2° E 3° LUGARES NO PROJETO "SOLETRANDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
875 | 02/02/2024 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEIS |
874 | 02/02/2024 | Institui o Sistema de Pagamento de Diárias para Cobertura das despesas de viagens dos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
873 | 02/02/2024 | Altera o Anexo Único da lei Municipal Nº 802, de 27 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
872 | 02/02/2024 | Altera a Lei Municipal Nº 863, de 13 de novembro de 2023, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
871 | 02/02/2024 | Altera o Anexo l da Lei Municipal Nº 630, de 25 de junho de 2019, altera o Anexo I da Lei Municipal Nª 631, de 25 de junho de 2019, e altera o Anexo Único da Lei Municipal Nº 808, de 03 de abril de 2023, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
870 | 02/02/2024 | Aplica o novo valor do Salário Mínimo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagos pela Prefeitura Municipal de Cariré. | 2024 | LEIS |
869 | 22/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) com os servidores em efetivo exercício na Rede Municipal de Educação | 2023 | LEIS |
868 | 27/11/2023 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Extraordinário para empresas enquadradas no regime de tributação do Simples Nacional para o Exercício de 2023 no Município de Cariré-CE e dá outras providencias | 2023 | LEIS |
867 | 27/11/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo extrajudicial e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
866 | 27/11/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 792/22 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 2023 | LEIS |
865 | 27/11/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
864 | 27/11/2023 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, quanto à nomeação ou designação dos agentes públicos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cariré, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
863 | 13/11/2023 | Reformula o Programa Jovem Monitor nas escolas do Município, revoga a Lei Municipal Nº 302, de 06 de abril de 2009, e a Lei Municipal Nº 302, de 06 de junho de 2012, e dá outras previdências | 2023 | LEIS |
862 | 23/10/2023 | Institui no âmbito do Município de Cariré o Prêmio Educador Nota Dez e dá outras providências | 2023 | LEIS |
861 | 23/10/2023 | Dispõe sobre o reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos deste Município ocupantes dos cargos de Dentista e Cirurgião-Dentista, e dá outras providências | 2023 | LEIS |
860 | 23/10/2023 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. | 2023 | LEIS |
859 | 23/10/2023 | Nomeia o Centro Educacional Infantil - CEI, no Distrito de Tapuio, em nome da Sra. Rita Ximenes Aragão, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
858 | 23/10/2023 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
857 | 09/10/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo nas repartições públicas do Município de Cariré e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
856 | 09/10/2023 | Nomeia a Quadra Coberta da Escola Municipal Filinto Aguiar, em Araríús. | 2023 | LEIS |
855 | 09/10/2023 | Dispõe sobre requisições de pequeno valor - RPV no Município de Cariré, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. l 00, §§ 3° e 4° daConstituição Federal de 1988 e determina outras providências. | 2023 | LEIS |
854 | 09/10/2023 | Altera o Art. 66 da Lei Complementar Nº 630, de 25 de junho de 2019. | 2023 | LEIS |
853 | 11/09/2023 | NOMEIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DO HOMEM EM NOME DO SR. ARMINDO JUAREZ DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
852 | 11/09/2023 | Autoriza o pagamento do complemento salarial aos servidores municipais ocupantes do cargo e/ou função de enfermeiro, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem, para o atingimento do piso salarial definido pela Lei Federal Nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, na forma que indica. | 2023 | LEIS |
851 | 11/09/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
850 | 11/09/2023 | Institui o Dia do Evangélico no Municipio de Cariré/CE. | 2023 | LEIS |
849 | 11/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme estabelecido na Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, na Lei Nº 14.620, de 13 de julho de 2023, nas Portarias do Ministério das Cidades nº 724/2023, 725/2023, 727/2023, 741/2023, 742/2023, 743,2023, bem como quaisquer outras portarias e diretrizes estabelecidas nas instruções normativas do Ministério das Cidades, com o objetivo de promover ações relacionadas ao Programa, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
848 | 28/08/2023 | Nomeia o Centro de Convivência do Distrito de Jucá em nome do Vereador Antônio Lourival Martins e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
847 | 28/08/2023 | Cria o Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
846 | 28/08/2023 | Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Guarda Municipal de Cariré/CE e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
845 | 14/08/2023 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
844 | 14/08/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar gastos para a aquisição de brindes para distribuição aos servidores do magistério municipal e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
843 | 14/08/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. JOÃO BOSCO DA COSTA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
842 | 14/08/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE À SRA. MÔNICA VERAS DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
841 | 14/08/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE À SRA. DAIANE CRISTINA ALVES DA SILVA. | 2023 | LEIS |
840 | 14/08/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE À SRA. ERONEUDE RAPOSA DE SOUSA. | 2023 | LEIS |
839 | 14/08/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE Á SRA. SABRINA BRAGA DOS PRAZERES. | 2023 | LEIS |
838 | 14/08/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. LUIS CLÁUDIO SOUZA RODRIGUES. | 2023 | LEIS |
837 | 14/08/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. ANTÔNIO CÉSAR DE SÁ NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
836 | 14/08/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. CARLITO DONATO MESQUITA. | 2023 | LEIS |
835 | 14/08/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE À SRA. FERNANDA MARIA RAFAEL MARTINS, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
834 | 14/08/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE À SRA. ELJS REGINA DE LIMA. | 2023 | LEIS |
833 | 14/08/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE A O SR. UBIRAJARA MESQUITA FURTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
832 | 14/08/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE A O SR. LUIZ JOSÉ DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
831 | 16/06/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. JOSÉ EDVAN VITAL. | 2023 | LEIS |
830 | 16/06/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. JOSÉ JOVINIANO FREITAS. | 2023 | LEIS |
829 | 16/06/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE Á SRA. ELINEIDE RIBEIRO. | 2023 | LEIS |
828 | 16/06/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR CARLOS ROBERTO BARBOSA DIDIER FILHO. | 2023 | LEIS |
827 | 16/06/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CARIREENSE AO SR. VANDERLEY DE AGUIAR FILHO. | 2023 | LEIS |
826 | 16/06/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. WELLINGTON GOMES PINTO. | 2023 | LEIS |
825 | 16/06/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. JOSÉ BENEDITO MENDES DA ROCHA. | 2023 | LEIS |
824 | 16/06/2023 | Institui, no Municipio de Cariré, a Carteira Municipal do Artesão Carireense, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
823 | 05/06/2023 | Altera a lei Municipal Nº 568, de 11 de outubro de 2017, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
822 | 05/06/2023 | Altera os arts. 5º e 6º da Lei Municipal Nº 534, de 06 de fevereiro de 2017, e dá outras providências | 2023 | LEIS |
821 | 05/06/2023 | Dispõe sobre a criação do Projeto Cariré Científico e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
820 | 05/06/2023 | NOMEIA A QUADRA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA EM NOME DE VEREADOR JOSÉ OZIR MOREIRA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
819 | 05/06/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. AMILCAR JORGE DA SILVA FONSECA. | 2023 | LEIS |
818 | 19/05/2023 | Concede Título de Cidadão Carireense ao Sr. Aderbal Portela Aguiar. | 2023 | LEIS |
817 | 05/05/2023 | Altera o Anexo 1 da Lei Municipal Nº 630, de 25 de junho de 2019, e altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 631, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
816 | 05/05/2023 | Aplica o novo valor do Salário Mínimo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagos pela Prefeitura Municipal de Cariré. | 2023 | LEIS |
815 | 05/05/2023 | Institui no âmbito do Município de Cariré o Programa "Jovem Aprendiz Municipal" e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
814 | 02/05/2023 | Institui o Regime de Educação em Tempo Integral do âmbito da rede municipal de ensino de Cariré e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
813 | 02/05/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
812 | 14/04/2023 | Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e à Violência na Escola. | 2023 | LEIS |
811 | 14/04/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Construção e Reformas Habitacionais como objetivo de possibilitar a construção ou reforma de unidade habitacional de famílias de baixa renda. | 2023 | LEIS |
810 | 03/04/2023 | Concede Título de Cidadão Carireense ao Sr. Carlos Rafael Aguiar Didier. | 2023 | LEIS |
809 | 03/04/2023 | Institui, no âmbito do Município de Cariré, a Semana da Agricultura Familíar e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
808 | 03/04/2023 | Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública no Município de Cariré, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
807 | 03/04/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS PARTICIPANTES E GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES ORIENTADORES DAS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
806 | 20/03/2023 | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Cariré/CE e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
805 | 20/03/2023 | Altera a Lei Municipal nº 630/2019, de 25 de junho de 2019, dá outras providências. | 2023 | LEIS |
804 | 27/01/2023 | Institui a Medalha Professor Luis de Sena Dias, para ser conferida a alunos de destaque com as melhores notas, evolução do comportamento social e frequência na rede municipal de ensino, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
803 | 27/01/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 670, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
802 | 27/01/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
801 | 27/01/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 25 DE JANEIRO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
800 | 27/01/2023 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 631, DE 25 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
799 | 27/01/2023 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11. 738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
798 | 27/01/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
797 | 27/01/2023 | APLICA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES PAGOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ. | 2023 | LEIS |
796 | 21/11/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 702/21 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 2022 | LEIS |
795 | 21/11/2022 | Nomeia Quadra Esportiva de Serrote Branco, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
794 | 25/10/2022 | Nomeia a praça pública na localidade de Alto Feliz em nome de José Alexandre de Sousa, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
793 | 25/10/2022 | Acrescenta dispositivo à lei Municipal Nº 734, de 25 de abril de 2022, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
792 | 25/10/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | LEIS |
791 | 10/10/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ASSISTÊNCIA AOS AGRICULTORES E AGROPECUARISTAS DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
790 | 23/09/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal por meio do financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA. e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
789 | 09/09/2022 | Acrescenta dispositivo à lei Municipal Nº630, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
788 | 09/09/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia do FPM (Fundo de Participação dos Municipios) e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
785 | 26/08/2022 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
787 | 26/08/2022 | Autoriza o Poder Executivo afirmar com o MUSEU EUCLIDES RUFINO RODRIGUES, parceria e repassar recurso financeiro, através de Termo de Fomento, reconhece como inexigivel o chamamento público, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
786 | 26/08/2022 | Regulamenta no âmbito do Município de Cariré a "Lei Lucas", Lei Federal Nº 13. 722/2018, que toma obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
784 | 26/08/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 2022 | LEIS |
783 | 26/08/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
782 | 26/08/2022 | Altera o Anexo da Lei Municipal Nª 570, de 24 de outubro de 2017, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
781 | 26/08/2022 | Dispõe sobre o Processo de Escolha para Provimento dos Cargos em Comissão do Núcleo Gestor das instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Cariré, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
780 | 15/08/2022 | Altera a Lei Municipal Nº 453, de 18 de março de 2014, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
779 | 15/08/2022 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional dos servidores municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022, altera e revoga dispositivos legais municipais, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
778 | 15/08/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 2022 | LEIS |
777 | 15/08/2022 | Concede Título de Cidadã Carireense. | 2022 | LEIS |
776 | 15/08/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 2022 | LEIS |
775 | 15/08/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 2022 | LEIS |
774 | 15/08/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 2022 | LEIS |
773 | 15/08/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 2022 | LEIS |
772 | 15/08/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 2022 | LEIS |
771 | 15/08/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 2022 | LEIS |
770 | 15/08/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 2022 | LEIS |
769 | 15/08/2022 | Concede Título de Cidadã Carireense. | 2022 | LEIS |
1912022 | 27/07/2022 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTA: : 07819/2019-3. | 2018 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
768 | 27/06/2022 | Institui no âmbito do Municipio de Cariré o Programa "Advogado do Povo", programa de assistência judiciária gratuita a pessoas hipossuficientes, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
767 | 27/06/2022 | Concede Titulo de Cidadão Carireense. | 2022 | LEIS |
766 | 27/06/2022 | Concede Titulo de Cidadão Carireense. | 2022 | LEIS |
765 | 27/06/2022 | Concede Titulo de Cidadão Carireense. | 2022 | LEIS |
764 | 27/06/2022 | Concede Titulo de Cidadão Carireense. | 2022 | LEIS |
763 | 27/06/2022 | Concede Titulo de Cidadão Carireense. | 2022 | LEIS |
762 | 27/06/2022 | Concede Titulo de Cidadão Carireense. | 2022 | LEIS |
761 | 27/06/2022 | Nomeia logradouro público e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
760 | 27/06/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 2022 | LEIS |
759 | 27/06/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 2022 | LEIS |
758 | 27/06/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense ao Sr. Joaquim Santos da Encarnação. | 2022 | LEIS |
757 | 27/06/2022 | Institui o Programa "Hora do Trator" no Municipio de Cariré, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
756 | 27/06/2022 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cariré, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
755 | 27/06/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o exercício de 2022 no Município de Cariré/CE, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
754 | 27/06/2022 | Dá denominação a Prédio Público, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
753 | 27/06/2022 | CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE. | 2022 | LEIS |
752 | 14/06/2022 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
751 | 14/06/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense ao Sr. Francisco Jean Diego de Abreu Paiva. | 2022 | LEIS |
750 | 14/06/2022 | Concede Título de Cidadã Carireense à Sra. Cosma Neris Pessoa Parente. | 2022 | LEIS |
749 | 14/06/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 2022 | LEIS |
748 | 14/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS CLASSIFICADOS NO 1º, 2º E 3º LUGARES NO PROJETO "SOLETRANDO 2022'" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
747 | 14/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS CLASSIFICADOS EM 1º, 2º E 3º LUGARES NO PROJETO "GINCANA DA MATEMÁTICA 2022". E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
746 | 14/06/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES ORIENTADORES ATUANTES NO PROJETO "HORA DO SPAECE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
745 | 14/06/2022 | Institui benefícios tributários relacionados ao Programa Casa Verde e Amarela, criado a partir da Lei Nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
744 | 14/06/2022 | Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cariré e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
743 | 20/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS CLASSIFICADOS NO 1°, 2º E 3° LUGARES NO PROJETO "REDAMIL ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
742 | 20/05/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS PARTICIPANTES E GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES ORIENTADORES ATUANTES O PROJETO "A CAMINHO DA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS - OBMEP" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
741 | 09/05/2022 | FIXA, NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CARIRÉ, OS VALORES DE PLANTÕES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
740 | 09/05/2022 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CARIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
739 | 09/05/2022 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
738 | 09/05/2022 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CARIRÉ, VINCULADA DE FORMA INDIRETA À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
737 | 09/05/2022 | Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
736 | 09/05/2022 | EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências." | 2022 | LEIS |
735 | 25/04/2022 | Dispõe sobre serviço de Transporte Universitário a ser oferecido pelo Poder Executivo Municipal de Cariré e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
734 | 25/04/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel para a finalidade que indica e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
733 | 25/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir smartphones aos alunos da rede pública municipal de ensino, buscando garantir adequações às novas ferramentas pedagógicas através da internet, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
732 | 25/04/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E O VALOR DE REFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA A SEREM REALIZADOS NO ÂMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ PARA OS REFERIDOS PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
731 | 25/04/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 2022 | LEIS |
730 | 25/04/2022 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
729 | 11/04/2022 | Dispõe sobre o combate à pobreza menstrual no âmbito do Município de Cariré, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
728 | 11/04/2022 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
727 | 11/04/2022 | Altera a Lei Complementar Municipal Nº 340, de 09 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS do Magistério do Município de Cariré, e dá outras providências | 2022 | LEIS |
726 | 11/04/2022 | Dispõe sobre o reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos deste Municipio ocupantes dos cargos de Operador de Retroescavadeira e Operador de Motoniveladora, e dá outras providências | 2022 | LEIS |
725 | 11/04/2022 | Altera o Anexo III da Lei Municipal Nº 630, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
724 | 04/03/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
723 | 04/03/2022 | Institui no âmbito do Municipio de Cariré o Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
722 | 04/02/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
721 | 04/02/2022 | Altera o Anexo l da Lei Municipal Nº 631, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
720 | 04/02/2022 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 630, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
719 | 04/02/2022 | Aplica o novo valor do Salário Mínimo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagos pela Prefeitura Municipal de Cariré. | 2022 | LEIS |
718 | 19/01/2022 | Institui a Comenda Zélia Martins Ramos de Barros como forma de homenagear as Mulheres Destaques de Cariré/CE. | 2022 | LEIS |
717 | 29/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( FUNDEB) com os servidores em efetivo exercício no magistério da Rede Municipal de Educação | 2021 | LEIS |
2872021 | 16/12/2021 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTA: 006884/2018-2. | 2017 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
716 | 22/11/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convénio com o Município do Ipu, através Da Secretaria Municipal Da Saúde e/ou do Hospital Municipal Dr. Evangelista de Oliveira, para os fins que indica e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
715 | 22/11/2021 | Dispõe sobre Serviços de Natureza Continuada e fornecimento contínuo no âmbito do Município de Cariré/CE. | 2021 | LEIS |
714 | 22/11/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CEARÁ PARA O SISTEMAINTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BAClA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
713 | 22/11/2021 | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar Municipal N° 03, de 06 de maio de 2009, que possibilita a prorrogação do prazo de licença gestante, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
712 | 22/11/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento integral do valor do 13° salário no mês do aniversário natalício do servidor público e dá outras providências | 2021 | LEIS |
711 | 22/11/2021 | Dispõe sobre a concessão de uma folga anual para todos os servidores públicos municipais de Cariré/CE por ocasião de seu aniversário natalício, na forma que menciona, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
710 | 22/11/2021 | Institui o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Municipal e dá outras providências | 2021 | LEIS |
709 | 22/11/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
708 | 22/11/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
707 | 22/11/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
706 | 22/11/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
705 | 22/11/2021 | Concede Títulos de Cidadão Carireense. | 2021 | LEIS |
704 | 08/11/2021 | Concede Títulos de Cidadão Carireense. | 2021 | LEIS |
703 | 18/10/2021 | Concede Títulos de Cidadão Carireense. | 2021 | LEIS |
702 | 18/10/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022. | 2021 | LEIS |
700 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022/2025. | 2021 | LEIS |
699 | 01/10/2021 | Concede Titulo de Cidadã Carireense à Sra. Cláudia Nascimento Gonçalves. | 2021 | LEIS |
698 | 14/09/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
697 | 14/09/2021 | Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), define suas finalidades, composição providências. | 2021 | LEIS |
696 | 14/09/2021 | Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, define suas finalidades e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
695 | 09/08/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
694 | 28/06/2021 | Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
693 | 28/06/2021 | Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
692 | 28/06/2021 | Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
691 | 28/06/2021 | Reestrutura o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA do Município de Cariré/CE, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
690 | 10/05/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
689 | 26/04/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
688 | 26/04/2021 | Reconhece a prática de atividades e exercícios fisícos como essenciais para a população de Cariré em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, enquanto vigente estado de calamidade pública. | 2021 | LEIS |
687 | 26/04/2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Municipio de Cariré. | 2021 | LEIS |
686 | 12/04/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
685 | 12/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
684 | 12/04/2021 | Autoriza o poder executivo aplicar o incentivo financeiro no mumcipio de Cariré, o lncentivo Variável por Desempenho do Programa Previne Brasil em substituição ao incentivo financeiro de desempenho das ações do programa de melhoria do acesso da qualidade da Atenção Básica - PMAQ - AB concedido aos servidores lotados nas Equipes Saúde da Familia e Saúde Bucal mediante adesão feita ao programa e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
683 | 15/03/2021 | Institui as cores oficiais do Municipio de Cariré e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
682 | 15/03/2021 | Dispõe sobre requisições de pequeno valor - RPV no Município de Cariré, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal de 1988 e determina outras providências. | 2021 | LEIS |
681 | 15/03/2021 | REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL N. º 257, DE 09 DE MARÇO DE 2007 E A LEI MUNICIPAL Nº 407, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
680 | 15/03/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel para a finalidade que indica e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
679 | 22/02/2021 | Cria Centro de Referência à Saúde da Mulher e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
678 | 22/02/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
677 | 22/02/2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o exerclcio de 2021 no Município de Cariré/CE. e dá outros providências. | 2021 | LEIS |
676 | 22/02/2021 | Dispõe sobre efetivação de Agentes Comunitários de Saúde do Município de Cariré, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
675 | 08/02/2021 | Revoga a Lei Municipal Nº 666, de 10 de julho de 2020. e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
674 | 08/02/2021 | Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
673 | 08/02/2021 | Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 630/2019 de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a reestruturação organizacional e atribuições dos órgãos da administração direta do poder executivo do município de Cariré, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
672 | 08/02/2021 | Aplica o novo valor do salário minímo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagas pela prefeitura municipal de Cariré. | 2021 | LEIS |
671 | 08/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
670 | 08/02/2021 | lnstitui o Sistema de Pagamento de Diárias para Cobertura das despesas de viagens dos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
669 | 08/02/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
668 | 30/12/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 245/2006, E DÁ LEI OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
667 | 24/11/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 2020 | LEIS |
666 | 10/07/2020 | Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal Nº 444/2014 e dá outras providências | 2020 | LEIS |
665 | 10/07/2020 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CARIRÉ SMCC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA DE CARIRÉ FMICC, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
664 | 22/06/2020 | Acrescenta parágrafos 1º, 2º e 3º, ao Art. 3º da Lei Municipal Nº 660, de 18 de maio de 2020, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
663 | 22/06/2020 | Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 570/2017, de 24 de outubro de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral CGIRS/RMS, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
662 | 22/06/2020 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.
| 2020 | LEIS |
661 | 08/06/2020 | Institui Abono Extraordinárlo a servidores ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, em decorrência do enfrentamento ao novo coronavirus (COVID-19), e dá outras disposições. | 2020 | LEIS |
660 | 18/05/2020 | Institui Abono Extraordinário a servidores, em decorrência do enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições.
| 2020 | LEIS |
659 | 06/05/2020 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
658 | 06/05/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
657 | 24/04/2020 | Dispõe sobre doação de equipamentos de proteção individual ('EPI's) e kits de higienização à população carireense parafins de prevenção e combate à infecção pelo novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
656 | 24/03/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 472.000,00, ao vigente Orçamento do Município de Cariré, para o fim que indica e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
655 | 24/03/2020 | Institui o procedimento para emissão de Alvará de Localização e Funcionamento e de Alvará para Fins Diversos, previstos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
654 | 24/03/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ SISARBAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
653 | 24/03/2020 | egulamenta os art. 8º e 9º da Lei Municipal nº. 588/2018, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
652 | 24/03/2020 | Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo a Câmara Municipal em Documentos Digitais e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
651 | 05/03/2020 | Aplica o novo valor do Salário Mínimo aos vencimentos. salários, proventos e pensões pagos pela Prefeitura Municipal de Cariré. | 2020 | LEIS |
650 | 05/03/2020 | Dispõe sobre cobrança extrajudicial da dívida ativa de créditos tributários e não tributários, através de protesto e o não ajuizamento de execução fiscal, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
649 | 23/01/2020 | Dispõe sobre autorização para conceder oportunidades de estágio a estudantes de educação superior, de educação profissional, de educação técnica e de ensino médio, estabelece valores da BolsaAuxilio, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
648 | 23/01/2020 | Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Municipais Ocupantes de Cargos de Professor, Para o Fim Específico de Adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11. 738/2008, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
647 | 23/01/2020 | Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
646 | 23/01/2020 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2020 no Município de Cariré - CE, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
645 | 23/01/2020 | Cria Creche Municipal e a Denomina de Creche Proinfãncia Vereador Eduardo Durval de Brito, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
644 | 26/11/2019 | Altera o Anexo 1 da Lei Municipal Nº 555, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária à servidor dos órgãos da Administração Pública Direta. | 2019 | LEIS |
643 | 26/11/2019 | Altera Lei Municipal Nº 579 de 24 de novembro de 2017, para aprimorar os instrumentos de aplicação da Lei Tributária Municipal, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
642 | 26/11/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E VINCULAÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA SÁUDE, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 630/2019 DE 25 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
641 | 26/11/2019 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ | 2019 | LEIS |
640 | 26/11/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIRÉ, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
639 | 26/11/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 2019 | LEIS |
638 | 25/10/2019 | Altera a denominação da rua para avenida, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
637 | 18/09/2019 | Altera a Lei nº 611/2019. | 2019 | LEIS |
636 | 24/07/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO E PREMIAÇÃO AOS PROFESSORES, ATUANTES NOS PROJETO A CAMINHO DA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS - OBMEP. | 2019 | LEIS |
635 | 24/07/2019 | Altera a Lei nº 482/2015. | 2019 | LEIS |
634 | 24/07/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 342.000,00, ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências.
| 2019 | LEIS |
633 | 25/06/2019 | Ementa: Dispõe sobre a emenda do art. 12 da Lei 518/2016, que acrescenta o valor do subsídio dos Secretárlos Adjuntos do Muncípio de Carlré e dá outras provldênclas, | 2019 | LEIS |
632 | 25/06/2019 | EMENTA: Conceder Título de Cidadã Carireense a Sra. Maria do Livramento Dias de Oliveira. | 2019 | LEIS |
631 | 25/06/2019 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO
PODER EXECUTIVO E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
630 | 25/06/2019 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ATRIBUIÇÕES DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, BEM COMO CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SUAS REMUNERAÇÕES, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
629 | 25/06/2019 | Altera Lei Municipal N° 607 de 13 de novembro de 2018, para aperfeirçoar os instrumentos de cobrança, de taxas de antenas, e dá
outras providências. | 2019 | LEIS |
628 | 25/06/2019 | Altera e acresce dispositivos a Lei Municipal N° 317, de 08 de setembro de 2009, e dá outras providências: | 2019 | LEIS |
627 | 25/06/2019 | Dispõe sobre o Sistema. Único de Assistência Social do Municipio de Cariré-Ce, e da outras providências | 2019 | LEIS |
626 | 17/06/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
625 | 11/06/2019 | Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
624 | 20/05/2019 | Altera a Lei Municipal N° 579, de 24 de novembro de 2017 e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
623 | 20/05/2019 | Cria a Controladorla Geral do Municipio de Cariré/CE e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
622 | 20/05/2019 | Altera a Lei Municipal N° 530, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a organizacão administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
| 2019 | LEIS |
621 | 20/05/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2019 | LEIS |
620 | 03/05/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial, no valor de R$ 2.510.340,00 {dois milhbes, quinhentos e dez mil, trezentos e quarenta reais), ao vigente Orçamento do Municiplo de Cariré para o Fim que indica e dá outras
providências. | 2019 | LEIS |
619 | 15/04/2019 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2019 no Município de Carire - CE, e dá outras providências, | 2019 | LEIS |
618 | 15/04/2019 | Declara de Utilidade Publica a Igreja de Deus no Brasil, inscrita no CNPJ sob o N° 17.591.139/0001-50 e dá outras providenclas. | 2019 | LEIS |
617 | 19/02/2019 | Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Município de Cariré, compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do Art. 13, inciso I ele art. 30, l e §2º da Lei Federal Nº 13.465, de 11/07/2017, e do Decreto Federal Nº 9310/2018, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
616 | 19/02/2019 | Altera a Lei Municipal Nº 579, de 24 de novembro de 2017, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
615 | 19/02/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar, à Empresa USINA SOLAR DE CARIRÉ LTDA - ME, área de terras que especifica para a instalação do empreendimento industrial da donatária, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
614 | 19/02/2019 | Altera o Anexo da Lei Municipal nº 570/2017, de 24 de outubro de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRSIRMS, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
613 | 19/02/2019 | Dispõe sobre aplicação dos recursos oriundos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), na forma que indica, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
612 | 05/02/2019 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o flm específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magisterio publico, e da outras providências. | 2019 | LEIS |
611 | 21/01/2019 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
610 | 21/01/2019 | Altera a redação do art. 3° da Lei Municipal Nº 444/2014 e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
609 | 21/01/2019 | Dispõe sobre autorização de Incineração de documentos do Arquivo Geral da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
608 | 21/01/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
607 | 13/11/2018 | Altera o item 02 da Lei Municipal nº 579, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Municipio de Cariré - Estado do Ceará. | 2018 | LEIS |
606 | 13/11/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através da desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
605 | 13/11/2018 | Altera a Lei Complementar nº 03, de 06 de Maio de 2009, e dá outras providências | 2018 | LEIS |
604 | 13/11/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel para a finalidade que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
603 | 13/11/2018 | Revoga integralmente a Lei Municipal nº 586, de 23 de março de 2018 e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
602 | 13/11/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis de propriedade do Município, através de procedimento licitatório, e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
601 | 13/11/2018 | Autoriza a Desafetação de Imóveis Públicos de Propriedade do Município de Cariré, Estado do Ceará, conforme especifica, e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
600 | 18/10/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 | 2019 | LEIS |
599 | 23/08/2018 | Dispões sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
598 | 23/08/2018 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 93, da Lei Complementar Nº 03/2009, de 06 de maio de 2009, e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
597 | 23/08/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação para os professores atuantes no projeto OBMEP e dá outras Providências. | 2018 | LEIS |
596 | 23/08/2018 | nstitui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
595 | 20/07/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CARIRÉ, REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
594 | 07/07/2018 | Revoga as alineas b, e e d do Artigo 20 da Lei Municipal nº 579/2017 e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
27 | 05/06/2018 | Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Imóveis e dá outras providências. | 2018 | COMISSÃO DE PATRIMÔNIO |
593 | 18/05/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
592 | 20/04/2018 | REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEIS |
591 | 20/04/2018 | ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
590 | 04/04/2018 | Define as atividades insalubres para efeitos de percepção do adicional correspondente, e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
589 | 04/04/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,0 (trezentos mil reais), ao
vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
588 | 23/03/2018 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDOS SÓLIDOS. | 2018 | LEIS |
587 | 23/03/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
586 | 23/03/2018 | ltera o art. 2°, caput, da Lei Municipal Nº 574/2017 e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
585 | 23/03/2018 | Revoga integralmente a Lei Municipal Nº 563/2017, que concedeu abono temporário aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
584 | 23/02/2018 | Dispõe sobre a Concessão de Bolsas de Estudos a alunos de Escolas Públicas e privadas, que atuarem como Auxiliares de Educação
Infantil, em âmbito municipal e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
583 | 23/02/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFESSORES ATUANTES NOS PROJETOS CONEXÃO SPAECE E PROJETO EU CHEGO LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
582 | 24/11/2017 | Ementa: Denomina logradouro público de Av. Vereador Antônio Clemente de Araújo (atual Avenida Beira Rio), situada no Distrito de Arariús, e dá outras providéncias. | 2017 | LEIS |
581 | 24/11/2017 | Altera o parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal Nº 553/2017 de 11 de maio de 2017, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
580 | 24/11/2017 | UTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNlCÍPIO DE CARCRÉ - CEARÁ PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DAS BACIAS DO ACARAÚ E COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
579 | 24/11/2017 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
578 | 16/11/2017 | NSTITUI A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) DO CAMPO DE AVIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
577 | 09/11/2017 | Dispõe sobre denominação de LOGRADOUROS PÚBLICOS, e dá outras providencias. | 2017 | LEIS |
575 | 09/11/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
574 | 09/11/2017 | INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
573 | 24/10/2017 | LEI QUE DEFINE O PLANO PLAURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2018-2021. | 2017 | LEIS |
572 | 24/10/2017 | INSTITUI NÚCLEO INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA PAZ DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E DÁ PROVIDENCIAS | 2017 | LEIS |
571 | 24/10/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
570 | 24/10/2017 | Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região
Metropolitana de Sobral - CGIRSIRMS, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Programa com o mencionado
Consórcio, outorgando em garantia recursos da quota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de titularidade do Município. | 2017 | LEIS |
568 | 11/10/2017 | DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | LEIS |
569 | 11/10/2017 | Dispõe sobre a DOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
567 | 11/10/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
565 | 29/08/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MUCAÚBA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
564 | 29/08/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR O IMÓVEL QUE ABAIXO SE SEGUE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
563 | 29/08/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
561 | 29/08/2017 | Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Cariré, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade
da Atenção Básica (P1"1.AQ-AB) e o Incentivo financeiro do PMAQ-AB, destinado aos profissionais de saúde da atenção básica do
Município de Cariré. | 2017 | LEIS |
560 | 29/08/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ao
vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
559 | 29/08/2017 | Autoríza o Município de Cariré, através do Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Município de lpu, com repasse de subvenção, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
558 | 22/08/2017 | Altera a Lei Complementar nº 003/2009. | 2017 | LEIS |
557 | 18/07/2017 | Concede Título de Cidadão Carireense ao Senhor José Ferreira Mesquita. | 2017 | LEIS |
556 | 27/06/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao vigente Orçamento do Municipio de Cariré para o fim que indica e da outras provldênclas. | 2017 | LEIS |
555 | 27/06/2017 | Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos orgãos da Administração Pública Direta e dá outras providências. | 2017 | LEI SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
554 | 24/05/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
553 | 11/05/2017 | DISPQE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS |
552 | 11/05/2017 | ALTERA 0 ART. 281 DA LEI N2 533/2016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL). | 2017 | LEIS |
551 | 05/05/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais), ao vigente Orcarnento do Municipio de Carire para o fim que indica e da outras provldenclas. | 2017 | LEIS |
550 | 05/05/2017 | AUTORIZA A ALIENACAO DE VEICULOS, DO MUNICIPIO DE CARIRÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS |
549 | 05/05/2017 | Ratificação Termo de Alteração de Contrato de Consorcio Publico do Consorcio para a Destinado Final de Residuos Solidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominacdo para Consorcio de Gestão Integrada de Residuos Solidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providencias. | 2017 | LEIS |
548 | 05/05/2017 | Autoriza a abertura de credtto adicional especial ao vigente orcamento e do outras providencias. | 2017 | LEIS |
546 | 21/03/2017 | "Dispõe sobre denominação de LOGRADOUROS PÚBLICOS, e dá outras providências." | 2017 | LEIS |
545 | 21/03/2017 | AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A LlGA CARIREENSE DE DESPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS |
544 | 21/03/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE ARTE E CULTURA FLOR DE MANDACARU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | LEIS |
543 | 21/03/2017 | Dispoe sobre 0 pagamento de anuidades a Organizaçoes Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor
das politicas publicas e interesses do municipio e autoriza 0 Poder Executivo a vincular-se como associado das organizaçoes sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas
| 2017 | LEIS |
542 | 21/03/2017 | Autoriza a abertura de credlto adicional especial ao vigente orcamento e da outras providencias. | 2017 | LEIS |
541 | 06/03/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 54.741,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS), AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CARIRÉ PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS |
540 | 06/03/2017 | ESTABELECE VALOR PARA OS DEBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS |
539 | 06/02/2017 | AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICACAO E DA OUTRA PROVIDENCIA. | 2017 | LEIS |
538 | 06/02/2017 | Altera a Lei de n.2 53012016 que versa sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
537 | 06/02/2017 | INSTITUI A AJUDA DE CUSTO PARA DESLOCAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
535 | 06/02/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O MUNICIPIO DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS |
534 | 06/02/2017 | Institui o pagamento do incentivo mensal para os profissionais Agentes Comunitários de Saúde efetivos, contratados e/óu cedidos da Secretaria Estadual de Saúde do Ceará, por meio da Associação Municipal de Agentes Comunitários de Saúde deste município e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
336 | 06/02/2017 | Autoriza o parcelamento de dívida e dá outras providencias. | 2017 | LEIS |
001 | 02/01/2017 | ORGANOGRAMA | 2017 | ORGANOGRAMA |
530 | 30/12/2016 | DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
533 | 30/12/2016 | Altera e consolida a legislação tributária do Município de Cariré e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
525 | 19/11/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2017 | 2016 | LEIS |
524 | 16/11/2016 | Da Denominacao a Predio Publico | 2016 | LEIS |
523 | 16/11/2016 | Da Denominacao a Predio Publico | 2016 | LEIS |
522 | 16/11/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL E DA OUTRA PROVIDENCIA | 2016 | LEIS |
521 | 16/11/2016 | INSTITUI A GRATIFICACAO DE DESLOCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEIS |
520 | 16/10/2016 | Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente orcamento e da outras providencias. | 2016 | LEIS |
518 | 14/09/2016 | Fixa os subsidios do Prefeito, VicePrefeito, Secretaries Municipais e dos Vereadores para Legislatura 20172020. | 2016 | LEIS |
517 | 14/09/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇAO DE ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA A EMPRESA ONLINE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEIS |
515 | 22/08/2016 | DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEIS |
514 | 22/08/2016 | DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DO SERVIÇO DE TAXI NO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEIS |
513 | 18/08/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNlCIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA A EMPRESA ONLINE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES LIDA - ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEIS |
512 | 18/08/2016 | AUTORlZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA A HERJANE F. ARAGAO - ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEIS |
511 | 13/05/2016 | DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEIS |
510 | 13/05/2016 | Revoga integralmente a Lei N° 445/2014 que instituiu a Gratificacao dos agentes de endemias e da outras providencias. | 2016 | LEIS |
509 | 13/05/2016 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2016 | LEIS |
508 | 14/03/2016 | Altera a Estrutura Administrativa do Municipio e da outras providencias. | 2016 | LEIS |
507 | 14/03/2016 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Esporte Educacional, Seguro e lnclusivo e da outras providencias. | 2016 | LEIS |
506 | 14/03/2016 | ESTABELECE VALOR PARA OS DEBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEIS |
505 | 23/11/2015 | Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 387/2012, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 184 de 11 de junho de 2001 e a organização das instâncias de controle social e gestão participativa do município e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
496 | 16/10/2015 | REVOGA OS DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 34 E §§, ART 54, E ART. 55 DA LEI COMPLEMENTAR N° 340/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
492 | 16/10/2015 | DISCIPLINA OS FERIADOS MUNICIPAIS. | 2015 | LEIS |
01 | 10/09/2015 | Artigo 1 º: fica revogado o inciso XII, do Artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.
Artigo 2º: Esta Emenda à Lei Orgânica do Município entra em vigo na data de sua publicação.
Artigo3: revogam as disposições em contrário. | 2015 | EMENDA |
482 | 10/07/2015 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEIS |
481 | 10/07/2015 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2015 | LEIS |
480 | 10/07/2015 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2015 | LEIS |
479 | 10/07/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE GESTAO, TERMO DE PARCERIA E CONVENIOS COM ENTIDADES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEIS |
478 | 10/06/2015 | DISPOE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2015 | LEIS |
477 | 10/06/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UMA AREA DE TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEIS |
476 | 10/06/2015 | DISPOE SOBRE A EXPLORACAO DOS SERViÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEIS |
475 | 21/05/2015 | DEFINE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE 2014 - 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEIS |
| 21/05/2015 | DEFINE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE 2014 - 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | PLANO DE EDUCAÇÃO |
474 | 11/05/2015 | ALTERA A LEI DE N.° 294/2009 QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA, COM A CRIAÇAO DAS SECRETARIAS DE TRANSPORTE E TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2015 | LEIS |
473 | 11/05/2015 | ESTABELECE VALOR PARA OS DEBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV PELA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEIS |
472 | 30/03/2015 | ESTABELECE UMA AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE JUNTO AO AQUDE PRAÇA XI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEIS |
471 | 30/03/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA A SOCIEDADE COMUNIDADE DE HABITAÇAO POPULAR UNIDOS DO CURIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEIS |
469 | 28/12/2014 | DISPOE SOBRE A DISPOSICAO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEIS |
467 | 17/11/2014 | DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORARIA DOS SERVIDORES MUNICIPAL INTEGRANTES DO QUADRO DE FUNCIONARIOS DO MUNIClPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEIS |
466 | 03/11/2014 | ATUALIZA O VALOR DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEIS |
465 | 03/11/2014 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ ESTADO DO CEARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
464 | 12/08/2014 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIRE, RENOMEIA E REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEIS |
463 | 17/06/2014 | CONCEDE NOVO VALOR A BOLSA MORADIA E ALIMENTACAO PARA MEDICO PARTICIPANTE DO "PROGRAMA MAIS MEDICO PARA O-BRASIL, NO MUNIClPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEIS |
462 | 17/06/2014 | CONCEDE NOVO VALOR A BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇAO PARA MEDICO PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MEDICO PARA
O-BRASIL", NO MUNIClPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
460 | 22/04/2014 | DA DENOMINAÇAO AO CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL - CEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEIS |
459 | 22/04/2014 | DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE DIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2014 | LEIS |
458 | 08/04/2014 | Altera os artigos 6°, 8°, 9°, 15° da Lei n° 311A/2009. | 2014 | LEIS |
457 | 08/04/2014 | CRIA A GRATIFICAÇAO DE INCENTIVO BUCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2014 | LEIS |
456 | 08/04/2014 | FIXA OS VALORES DE PLANTOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEIS |
455 | 08/04/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR O IMOVEL QUE ABAIXO SE SEGUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEIS |
454 | 18/03/2014 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E HINO DO MUNICIPIO DE CARIRÉ NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
453 | 18/03/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE AJUDA FINANCEIRA COM AS UNIDADES ESCOLARES EXECUTORAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORMA A SUPRIR GASTOS COM PEQUENAS DESPESAS DE CARÁTER EMERGENCIAL. | 2014 | LEIS |
452 | 18/03/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR O IMÓVEL QUE ABAIXO SE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
451 | 10/03/2014 | DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEIS |
450 | 10/03/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇAO E DA OUTRA PROVIDENCIA. | 2014 | LEIS |
449 | 16/01/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR A DOAÇAO DOS IMOVEIS QUE DESIGNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEIS |
448 | 16/01/2014 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2014 | LEIS |
447 | 16/01/2014 | AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, POR INTERMEDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO DO ESTADO ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICIPIO. | 2014 | LEIS |
446 | 16/01/2014 | REVOGA OS DISPOSITIVOS DO CAPITULO IV, OS ARTIGOS 106, 107,108,109,110,111, 112 DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2014 | LEIS |
445 | 16/01/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇAO E DA OUTRA PROVIDENCIA. | 2014 | LEIS |
444 | 16/01/2014 | INSTITUI A BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇAO PARA MEDICO PARTICIPANTE DO "PROGRAMA MAIS MEDICO PARA O BRASIL", NO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEIS |
443 | 22/11/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2014. | 2013 | LEIS |
441 | 18/11/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR O IMOVEL QUE ABAIXO SE SEGUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
440 | 18/11/2013 | CRIA LIMITES URBANOS DA CIDADE DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIA | 2013 | LEIS |
439 | 18/11/2013 | REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL N° 431/2013 DE 22 DE JULHO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
438 | 18/11/2013 | CONCEDE TITULO DE CIDADA CARIREENSE A SRA. ELIANE FERREIRA DA COSTA SOUSA
| 2013 | LEIS |
437 | 18/11/2013 | CONCEDE TI'TULO DE CIDADAO CARIREENSE AO SR. MANOEL GOMES FREIRE
| 2013 | LEIS |
436 | 18/11/2013 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CARIREENSE AO DR. ENEIVALDO SOARES MORORO.
| 2013 | LEIS |
435 | 01/10/2013 | COMPLEMENTA AS LEIS MUNICIPAL N130/98 e 430/2013. QUE CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DE CARATER EFETIVO DO MUNICIPIO PREFEITURA CARIRE, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVI^O PUBLICO NA FORMA COMO INDICA PARA A REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
434 | 20/08/2013 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2013 | LEIS |
433 | 13/08/2013 | DA DENOMINAÇAO A QUADRA ESPORTIVA DO COLEGIO MUNICIPAL FRANCISCO HERMINIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2013 | LEIS |
432 | 13/08/2013 | DA DENOMINAÇAO A QUADRA ESPORTIVA DO COLEGIO MARIA JOSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
431 | 22/07/2013 | ADOTA O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICACAO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE CARIRE. | 2013 | LEIS |
427 | 18/07/2013 | INSTITUl A SEMANA DO BEBE NO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
428 | 18/06/2013 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BOLSA AOS PROFESSORES DO PNAIC.
| 2013 | LEIS |
426 | 18/06/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA
DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇAO DE AÇOES DE APOIO EINCENTIVO A ATIVIDADE | 2013 | LEIS |
425 | 18/06/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇOES DE TERRENOS BEM COMO DOAR A PESSOAS CARENTES IMOVEIS CONSTRUIDOS EM ESPAÇO TERRITORIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E RECURSOS ORIUNDOS DE CONVENIO DE COOPERAÇAO TECNICA. CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE SEGURANGA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA E O MUNICIPIO DE CARIRE. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2013 | LEIS |
424 | 10/06/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE GESTAO, TERMO DE PARCERIA E CONVENIO COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
423 | 10/06/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 330/2009 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 DISPONDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - CGMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS DE CARIRE CE
| 2013 | LEIS |
422 | 14/05/2013 | FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE MOTORISTAS DO PODER PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRA PROVIDENCIA. | 2013 | LEIS |
421 | 09/05/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DO ALTO FELIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
420 | 12/04/2013 | EMENTA: Institui o Dia do Evangélico no Município de Cariré e da outras providências. | 2013 | LEIS |
419 | 08/04/2013 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
| 2013 | LEIS |
418 | 08/04/2013 | Altera a Lei nº 331 de 28 de outubro de 2009. | 2013 | LEIS |
417 | 08/04/2013 | Altera a Lei nº 108 de 11 Maio de 1994. | 2013 | LEIS |
416 | 29/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PARCELAMENTO ESPECIAL JUNTO A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - SEFAZ DOS VALORES A SEREM RESTITUIDOS PELO MUNICIPIO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - SSPDS EM FACE DO PROGRAMA PRO-CIDADANIA, DE ACORDO COM O ART. 4°, DA LEI ESTADUAL 15.292/2013. | 2013 | LEIS |
415 | 26/03/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PUBLICO A EMPRESA VICTORIA PRODUÇAO EXPORTAÇAO E
IMPORTAÇAO LTDA E DA OUTRA PROVIDENCIA. | 2013 | LEIS |
414 | 26/03/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR O IMOVEL QUE ABAIXO SE SEGUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
413 | 11/03/2013 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO DE CARIRE AO SR. ANTONIO GILVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA - TENENTE CORONEL COMANDANTE DO 3º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DE SOBRAL.
| 2013 | LEIS |
412 | 11/03/2013 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO DE CARIRÉ AO SR. EPITACIO ARAUJO LOPES - SARGENTO COMANDANTE DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DE CARIRE.
| 2013 | LEIS |
411 | 11/03/2013 | DENOMINA DE MIGUEL BRAGA A RUA QUE LIGA AS RUAS VICENTE ARAUJO CHAVES E A RUA LUIZ SENA DIAS. | 2013 | LEIS |
410 | 18/02/2013 | DISPOE SOBRE A REDUÇAO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
| 2013 | LEIS |
409 | 14/02/2013 | DISPOE SOBRE A REDUÇAO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL.
| 2013 | LEIS |
408 | 05/02/2013 | ALTERA DISPOSIÇOES DA LEI MUNICIPAL 257/2007, A QUAL DISPOE SOBRE CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA E DE VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO, VISANDO ADEQUA-LA AS DISPOSIÇOES DA LEI FEDERAL 11.494 DE 20 DE JUNHO DE 2007. | 2013 | LEIS |
407 | 05/02/2013 | ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇAO CONCEDIDA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO QUE ATUAM EM LOCAIS DE DIFICIL ACESSO, REVOGAM AS DISPOSIÇOES DA LEI 382/2011, ESTABELECE NOVA DATA BASE PARA REALIZAÇAO DOS REAJUSTES ANUAIS DOS PROFESSORES, DA NOVA REDAÇAO AO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL 340/2009. | 2013 | LEIS |
406 | 05/02/2013 | DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
405 | 28/12/2012 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 317/2009, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO, PROTEÇAO, PROMOÇAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2012 | LEIS |
404 | 19/12/2012 | DA DENOMINAÇAO AO CENTRO DOS IDOSOS DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEIS |
403 | 19/12/2012 | DA DENOMINAÇÃO AO GINASIO POLIESPORTIVO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEIS |
401 | 09/11/2012 | CONCEDE O TITULO DE CIDADA DE CARIRE A SRA. MIRNA LIMA AGUIAR.
| 2012 | LEIS |
400 | 09/11/2012 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ DE CARIRE A SRA. VIRGINA SOUZA AGUIAR.
| 2012 | LEIS |
399 | 09/10/2012 | DISPOE SOBRE A POLITICA DE PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO, ARQUITETONICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE CARIRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEIS |
396 | 20/08/2012 | FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, PARA A PROXIMA LEGISLATURA. A TER INICIO EM 1° DE JANEIRO DE 2013 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
| 2012 | LEIS |
397 | 11/08/2012 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEIS |
395 | 11/07/2012 | CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS PARA O ABATE DE ANIMAIS, ELABORAÇAO EM PEQUENA ESCALA DE COMERCIALIZAÇAO DE PRODUTOS COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2012 | LEIS |
394 | 11/06/2012 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE CARGO COMISSIONADO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEIS |
393 | 11/06/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR AJUSTE SALARIAL, ALTERANDO OS ANEXOS II E II-A, DA LEI MUNICIPAL N° 374/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2012 | LEIS |
392 | 11/06/2012 | ALTERA OS ARTIGOS, 8º ,9º E 11º DA LEI MUNICIPAL 302/2009, QUE TRATA DO PROJETO JOVEM MONITOR NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEIS |
386 | 25/05/2012 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS |
391 | 25/05/2012 | ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 294/2009, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2012 | LEIS |
390 | 25/05/2012 | DISPOE SOBRE A POLITICA DE APOIO E DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2012 | LEIS |
389 | 25/05/2012 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE DO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEIS |
388 | 25/05/2012 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE DO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEIS |
387 | 25/05/2012 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI N°. 184 DE 11 DE JUNHO DE 2001 E A ORGANIZAÇAO DAS INSTANCIAS DE CONTROLE SOCIAL E GESTAO PARTICIPATIVA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2012 | LEIS |
383 | 05/03/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR R$ 133.863,00 ( CENTO E TRINTA E TRES MIL OITOCENTOS E SESSENTA E TRES REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2012 | LEIS |
385 | 20/02/2012 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - TEMPLO CENTRAL DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEIS |
384 | 20/02/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O MUNICIPIO DE RERIUTABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEIS |
382 | 07/11/2011 | MODIFICA A DATA BASE PARA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
| 2011 | LEIS |
381 | 07/11/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS |
379 | 03/10/2011 | AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS |
378 | 03/10/2011 | AUTORRZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTA AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
| 2011 | LEIS |
377 | 22/08/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇAO COM BASE NOS RESULTADOS DOS ALUNOS NO SPAECE ALFA 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS |
376 | 22/08/2011 | MODIFICA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°257/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS |
375 | 23/05/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 294/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2011 | LEIS |
372 | 23/05/2011 | ABRE AO ORGAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAUDE, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 370.000,00 TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
| 2011 | LEIS |
371 | 20/05/2011 | INSTITUI O DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2011 | LEIS |
370 | 20/05/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAR EM CALÇADAO, PARA ACESSO SOMENTE DE PEDESTRE, O TRECHO DA AV. ELISIO AGUIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2011 | LEIS |
369 | 20/05/2011 | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO / REPARCELAMENTO DE DIV1DA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
| 2011 | LEIS |
368 | 11/04/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2011 | LEIS |
367 | 21/03/2011 | CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITARIO DO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2011 | LEIS |
366 | 21/02/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2011 | LEIS |
365 | 21/02/2011 | ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 294/2009, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2011 | LEIS |
364 | 20/02/2011 | AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABIR CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA DOAR O VALOR R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REIAS) A APAE DE CARIRÉ- CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS |
363 | 19/11/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR AREA PARA IMPLANTAGSO DO CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL - CEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2010 | LEIS |
362 | 19/11/2010 | DISPOE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL CICERO GONÇALVES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEIS |
359 | 19/11/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRA AREA PARA IMPLANTAÇAO DO CONJUNTO HABITACIONAL - OPERAÇOES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇAO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM AS ALTERAÇOES DA RESOLUÇAO N°460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇOES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEIS |
361 | 18/11/2010 | ALTERA OP ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 352/2010 QUE ALTEROU A DENOMINAÇAO DA RUA HENRIQUE RODRIGUES PARA RUA ELlSIO AGUIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEIS |
360 | 18/11/2010 | DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO A CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEIS |
357 | 01/11/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2010 | LEIS |
356 | 01/11/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTA AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2010 | LEIS |
355 | 08/07/2010 | AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA DOAR O VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), A APAE DE CARIRE - CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEIS |
354 | 08/07/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2010 | LEIS |
352 | 29/03/2010 | DANOVA DENOMINAÇAO A RUA HENRIQUE RODRIGUES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEIS |
350 | 29/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇOES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERANTES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇAO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM ALTERAÇOES DA RESOLUÇAO N°. 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO 2004 E INSTRUGOES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEIS |
351 | 28/03/2010 | DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 34 DA LEI N°. 331/2009 E PARAGRAFO UNICO, RENUMERA O PARAGRAFO UNICO PARA PARAGRAFO PRIMEIRO E INSERE O PARAGRAFO SEGUNDO AO REFERIDO ARTIGO. | 2010 | LEIS |
353 | 17/03/2010 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORNAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEIS |
349 | 11/03/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR uma Area de terra ao estado do cear A e da outras PROVIDENCIAS | 2010 | LEIS |
348 | 11/03/2010 | ESTABELECE VALOR PARA OS DEBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEIS |
347 | 11/03/2010 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 318 DE 08 DE SETEMBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEIS |
346 | 01/03/2010 | DA DENOMINAÇÃO AO MUSEU EM CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEIS |
345 | 01/03/2010 | CRIA O ABONO COMPLEMENTAR AO SALARIO MINIMO NACIONAL. ATUALIZA OS VALORES DOS CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEIS |
344 | 01/03/2010 | DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE CARIRE/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEIS |
343 | 01/03/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEIS |
341 | 22/12/2009 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. | 2009 | LEIS |
340 | 09/12/2009 | EMENTA: SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS - PCCS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E REVOGA A LEI 208 DE 22 DE SETEMBRO DE 2004. | 2009 | PLANO DE CARGOS E CARREIRA |
331 | 28/10/2009 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEIS |
328 | 08/09/2009 | Altera dispositivos da Lei Municipal N° 180, de 30 de abril de 2001, que dispõe sobre a instituição do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 2009 | LEIS |
325 | 08/09/2009 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Cariré e dá outras providências. | 2009 | LEIS |
322 | 08/09/2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
319 | 08/09/2009 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência de Cariré - COMDEC e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência. | 2009 | LEIS |
318 | 08/09/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
317 | 08/09/2009 | Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento, proteção, promoção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 2009 | LEIS |
312 | 08/09/2009 | Dá a atual Rua Praça da Bandeira a denominação de Rua Joaquim Ferreira de Sousa e da outras providências | 2009 | LEIS |
314 | 05/09/2009 | Ratifica o Protocolo de intenções firmado entre o Governo do estado do Ceara, através da Secretaria da Saúde do Estado e os municípios de Alcântaras, Cariré, Catunda, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Hidrolândia, Ipú, Irauçuba, Massapé, Meruoca, Moraujo, Mucambo, Pacuja, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Santa Quitéria, Senador Sá, Sobral, Uruoca, Varjota com a finalidade de construir o Consórcio Público da Microregional de Saúde de SOBRAL, nos termos da Lei Federal n° 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. | 2009 | LEIS |
311 | 08/07/2009 | Altera a estrutura da Administração Pública Municipal, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e da outras providências. | 2009 | LEIS |
310 | 09/06/2009 | Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível medio e superior, na Administração Direta e lndireta do Municipio de Cariré e da outras providências. | 2009 | LEIS |
309 | 09/06/2009 | Autoriza a aquisição do imóvel que indica e da outras providências. | 2009 | LEIS |
308 | 09/06/2009 | Autoriza fazer reforma, ampliação no prédio abandonado denominado Restaurante do Povo para funcionamento da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, da outras providências. | 2009 | LEIS |
307 | 09/06/2009 | Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos da funções de Motoristas do
Poder Executivo Municipal e da outras providências. | 2009 | LEIS |
306 | 06/05/2009 | Fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e da outras providências. | 2009 | LEIS |
305 | 06/05/2009 | Institui cobrança para permissão pelo uso do solo, subsolo, espaço áereo e obras de arte das áreas públicas municípais e da outras providências. | 2009 | LEIS |
304 | 06/05/2009 | Autoriza a aquisição do imóvel que indica e da outras providências. | 2009 | LEIS |
303 | 06/05/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
003 | 06/05/2009 | ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICÍPAIS | 2009 | ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS |
326 | 13/04/2009 | EMENTA: Institui o Regime Jurídico Único do Direito Administrativo e adota outras providências. | 2009 | REGIME JURIDICO |
301 | 09/04/2009 | Dispõe sobre a criação da Guarda municipal e dos Cargos que indica e adota outras providências e da outras providências. | 2009 | LEIS |
300 | 09/04/2009 | Cria a Coordenadoria de Trânsito E Transporte Urbano do Município e da outras providências. | 2009 | LEIS |
299 | 08/04/2009 | Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município e adota outras providências. | 2009 | LEIS |
302 | 06/04/2009 | Cria o Projeto Jovem Monitor na Escola do Município e adota outras providências. | 2009 | LEIS |
298 | 23/03/2009 | Dispõe sobre a concessão de Assistência Social a pessoas carentes do Município e da outras providências. | 2009 | LEIS |
297 | 27/02/2009 | Dispoe sabre a concessão, aplicacão e comprovação do Suprimento de
Fundos, no âmbito da Prefeitura Municipal. | 2009 | LEIS |
296 | 27/02/2009 | Autoriza a aquisição do imóvel que indica e da outras providências. | 2009 | LEIS |
295 | 27/02/2009 | Autoriza a aquisição do imóvel que indica e da outras providências | 2009 | LEIS |
294 | 27/02/2009 | Dispõe sobre a nova estrutura organizacional básica do poder executivo municipal e da outras providências. | 2009 | LEIS |
293 | 27/02/2009 | Abertura de credito adicional suplementar ao vigente orcamento e da outras providencias. | 2009 | LEIS |
292 | 27/02/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junta ao Banco do Brasil S/A e da outras providencias correlatas. | 2009 | LEIS |
291 | 27/02/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUlR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 2009 | LEIS |
290 | 27/02/2009 | Autoriza o poder Executivo a firmar convênio entre se e a Associacao dos Agentes de Saúde do Municipio de Cariré e da outras providências. | 2009 | LEIS |
289 | 27/02/2009 | Dispoe sobre a fixação do salário minímo como referência de rernuneracao dos servidores municipais e adota outras providências. | 2009 | LEIS |
288 | 27/02/2009 | Dispde sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Consrituição Federal, e adota outras providências. | 2009 | LEIS |
243 | 02/12/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |
180 | 30/04/2001 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS |
108 | 11/05/1994 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEIS |
14 | 15/01/1943 | LEI QUE CONSTITUE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO. | 1943 | LEIS |