CategoriaData de publicaçãoSecretariaTítuloTexto
#Audiência 18/05/2018 SEC. DO TRAB E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Cariré promoveu a X Audiência Pública de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes / 2018 Na última sexta-feira (18/05), às 8h, no auditório da EEEP Guiomar Belchior Aguiar, foi realizada a X Audiência Pública de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, promovida pela STDS da Prefeitura Municipal de Cariré, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar (CT) e Secretarias Municipais da Educação e Saúde. O público alvo que compareceu ao evento estava formado por representantes das secretárias setoriais, professores, agentes comunitários de saúde, alunos de escolas estaduais e municipais, profissionais da saúde, Conselho Tutelar (CT) e CMDCA.

Por ocasião da abertura da audiência pública, estiveram realizando pronunciamentos, a secretárias municipais do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cláudia Gonçalves; da Saúde, Letícia Reichel; da Educação, Carmiranda Miranda, e a presidente do CMDCA, Beatriz Melo Farias, quando falaram sobre a importância da participação de todos no combate ao abuso, à violência e à exploração das crianças e e adolescentes.

Logo em seguida, esteve realizando uma das palestras centrais, a psicóloga Cinthia Schmidt, vinda da cidade de Varjota, a qual falou sobre os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e a já conhecida "História de Araceli". Já a psicóloga Danielle Linhares e a assistente social Robstenia Bezerra, vindas de Sobral, em suas palestras centrais, também falaram sobre as formas de identificar os tipos de abusos cometidos contra crianças e adolescentes, a importância que representam o CRAS, abrigos,CREAS, Conselho tutelar, postos de saúde e até as escolas municipais e estaduais, no combate ao abuso e à exploração sexual e violência contra crianças e adolescentes.

Encerrando a pauta da X Audiência Pública de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o conselheiro conhecido por Neném Vara, realizou uma apresentação sobre o diagnóstico do Conselho Tutelar (CT) de Cariré, referente ao ano de 2017.
#Audiência 18/08/2017 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Audiência Pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) quadriênio 2018 - 2021. O Prefeito Municipal Elmo Aguiar e o Vice-Prefeito Carlinhos Rufino, convida toda a comunidade Carireense para se fazer presente na AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA, referente ao quadriênio 2018 - 2021.

A audiência vai acontecer no auditório da Escola Francisco Hermínio Ponte, no dia 22 de agosto de 2017 às 8:00 horas.




O QUE É O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL?

O Plano Plurianual (PPA) está previsto na Constituição Federal de 1988, e foi regulamentado pelo decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. Trata-se de um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos. O PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Assim, todos os governos, inclusive os municipais, ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA. Dessa forma impede-se a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para a cidade, estado ou país.
Também está na Constituição que a inciativa privada deve convergir para áreas e diretrizes estabelecidas para o desenvolvimento do PPA.
O PPA deve ser dividido em planos de ação, que necessariamente contem:
 · Objetivo;
· Órgão do Governo responsável pela execução do projeto,
· Valor, prazo de conclusão;
· Fontes de financiamento;
· Indicador que represente a situação que o plano visa alterar;
· Necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto
· Regionalização do plano, etc.

Em cada uma destas etapas será designado um responsável pela execução (mesmo que esta envolva vários órgãos do governo ou da iniciativa privada). Para cada ação do PPA nomeia-se um gerente, que terá entre suas principais tarefas, estabelecer conexões entre o governo federal, municipal e o estadual - e também com a iniciativa privada - para aprimorar a execução do plano.
A cada ano deve ser feita uma avaliação que tem como um de seus objetivos principais aperfeiçoar o investimento dos recursos públicos e evitar que eles se desviem dos objetivos, metas e diretrizes iniciais. Será a partir dessa avaliação, e da leitura dos indicadores da execução, que o orçamento do próximo ano será definido, sobretudo no que se refere ao acesso ao Fundo de Desenvolvimento dos Municípios. Nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, sob pena de crime de responsabilidade.
É importante lembrar que o PPA municipal parte necessariamente de conhecer e diagnosticar a realidade do município, além de se conectar com o PPA Federal e do Governo do Estado. Para isso, no caso do PPA Municipal, é necessário realizar uma primeira etapa nomeada “Dimensão Estratégica”, que consiste em:
· Definir uma visão de futuro sobre a cidade e seu território
· Explicar a realidade selecionando problemas de alto valor
· Integrar o Planejamento da cidade ao das esferas estadual e federal
· Desenhar os instrumentos e o papel da participação social no planejamento

Após essa etapa é preciso definir os programas e projetos do plano. É nessa fase que se decide quais demandas em pauta na cidade serão atendidas e quais políticas públicas sairão do papel e serão implementadas. Por conta disso, é nessa etapa que o processo orçamentário do planejamento é realizado.
Na terceira parte do PPA Municipal acontece a definição do sistema de gestão e monitoramento do plano. É neste momento que teremos:
· A Definição do sistema de monitoramento e avaliação do Planejamento;
· A definição do sistema de gestão e planejamento

É importante ressaltar que estas três etapas - dimensão estratégica, desenho de programas e sistema de gestão - são meramente ilustrativas. Em cada município, a equipe de planejamento deve ter a sensibilidade para fazer as adaptações necessárias.
#Audiência 04/05/2017 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Realizada a audiência pública para a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Prefeitura Municipal de Cariré-CE, através da Secretaria Municipal de Finanças promoveu no dia de ontem, quinta-feira (4), pela manhã, uma audiência pública com objetivos de explicar à população os benefícios da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Cariré, e contou com grande número de pessoas interessadas em saber sobre a implantação dessa modalidade de prestação de serviços tributária.

O palestrante e diretor da Phoenix Consultoria, Arimatéia Monte, esteve realizando as explanações e respondendo as perguntas formuladas pelas pessoas presentes à audiência pública.

?Benefícios da Nota Fiscal Eletrônica
Com a implantação da nota fiscal eletrônica, os prestadores de serviços, empresários e contadores não precisarão mais enfrentar filas, imprimir talonários ou comparecer ao setor de tributos para fazer o livro de registro e obtenção do DAM. Tudo isso será feito de forma simples, através da internet, sem sair de casa ou da empresa.

?Disponível em junho/2017
Mas, segundo informações prestadas pela secretária de Finanças da Prefeitura Municipal de Cariré, Bibi Aguiar, este serviço ainda está sendo implantado e estará funcionando ao público interessado por todo o mês de junho/2017.
www.carire.ce.gov.br
Emitido dia 28/04/2024 às 22:47:57